Reler princípios, renunciar a dogmas 
e procurar novos rumos: há sim espaço 
para mais!1 

Tomás Timbane2 

1. 
Introdução 
2. 
Necessidade de reformar o Código de 
Processo Civil 
3. 
Reler princípios e renunciar a dogmas 
4. 
Procurar naovos rumos … 
5. 
… e avaliar as reformas 
6. 
Notas Conclusivas 
1 Versão escrita da comunicação apresentada no dia 11 de Outubro de 2019 no I Colóquio do Direito 
Processual, organizado pelo Tribunal Supremo de Moçambique e pelo Supremo Tribunal de Justiça 
de Portugal sob o tema “Simplificação dos procedimentos no Processo Civil: haverá espaço para 
mais?”. 

2 Doutor em Direito, Assistente Universitário, Presidente do Conselho Universitário da 
Universidade Pedagógica de Maputo, Advogado e Membro da Corte de Arbitragem da CCI. 


1. Introdução 
I. Em 2010, na apresentação do Código de Processo Civil Anotado3, decidi 
falar da Reforma do Código de Processo Civil4. Nessa altura, quando ainda estava 
fresca a última alteração ao CPC5 entendi abordar os aspectos que julguei 
adequados para um repensar do processo civil6. Estávamos a sair de uma alteração 
importante e que, na essência, visava corrigir algumas omissões ocorridas com a 
revisão de 2005 e adequar o CPC às alterações trazidas pela então nova Lei da 
Organização Judiciária7. Estava convencido que aquela era uma boa oportunidade 
– até porque juntamos operadores judiciários, académicos, estudantes e 
empresários numa mesma sala – para reflectirmos sobre o rumo que queríamos ou 
poderíamos dar ao processo civil, até porque a UTREL – hoje inexplicavelmente 
extinta8 – estava no seu auge e apresentava resultados importantes na reforma 
legal então em curso. 
Por essas alturas, também publiquei o livro Lições de Processo Civil9, que, 
tendo como destino principal os estudantes da Faculdade de Direito da UEM, 
procurou problematizar algumas das questões essenciais do processo civil. No 
mesmo período, a FDUEM introduziu a disciplina de Teoria Geral do Processo 
que, desde então, tenho gostosamente regido, procurando introduzir e estudar 
novos temas importantes no âmbito do direito processual. Nessa época, a FDUEM 
introduziu o método de Bolonha, que trouxe maus resultados, bem assim as 
universidades ou institutos que leccionam o curso de direito foram aumentando 
como cogumelos numa selva sem qualquer controle. 

II. Seguiram-se outras reflexões nacionais sobre o processo civil, 
designadamente no 1.º Congresso para a Justiça, onde vários profissionais 
participando no painel Falta de Prontidão da Justiça10 discutiram as causas da 
morosidade da justiça. Em Outubro de 2012, reflectindo sobre questões idênticas 
num Seminário sobre Os Desafios do Sistema da Administração da Justiça em 
Moçambique11, apontei algumas questões que poderiam ser objecto de debate e 
revisão. Entretanto, surgiram, depois disso, obras que se dedicam ao estudo do 
3 

ABDUL CARIMO MAHOMED ISSÁ/ISABEL GARCIA/NELSON JEQUE/TOMÁS TIMBANE, 
UTREL, Maputo, 2010. 
4 O tema da minha apresentação tinha como título “Os Novos Rumos do Processo Civil em 
Moçambique”, que, em alguns pontos, aqui retomo com algumas actualizações. 
5 V. Decreto-Lei n.º 1/2009, de 24 de Abril, 
6 Importa sublinhar que estas reflexões, feitas depois de publicadas as alterações de 2009, 
precederam uma outra reflexão, feita em Dezembro de 2008 (Processo Civil de Moçambique: uma 
reforma necessária e urgente in 
https://www.verbojuridico.net/doutrina/2009/timbane_processocivilmocambique.pdf consultado 
no dia 10 de Outubro de 2019), quando não sabia o que faria o Governo depois de submetidas, pelo 
autor, as propostas que, depois, resultaram no Decreto-Lei n.º 1/2009, de 24 de Abril. 
7 Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto. 
8 A UTREL foi extinta pelo Decreto n.º 8/2013, de 10 de Abril. 
9 Escolar Editora, Maputo, 2010. Esse livro, depois de muito anos e muitas reimpressões, encontrase 
na fase final de conclusão da sua 2.ª Edição. 
10 Nesse 1.º Congresso, apresentei o tema Falta de Prontidão da Justiça na Perspectiva de um 
Advogado:Um problema da legislação, de recursos ou de vontade? 

11 

Comentários à intervenção de Filipe Sitoi, in ARLETE MATOLA/JOHANE ZONJO/SÉRGIO 
PADEIRO (Org.), Comunicações dos Seminários da Presidência da República, Gabinete de Estudos 
da Presidência da República, Maputo, 2012, pp. 196-208. 


processo civil e que poderiam ter algum impacto sobre uma eventual revisão, 
designadamente dos Juízes Luís Filipe Sacramento e Bernardo Bento Chuzuaio12, 
bem assim no prefácio do Código de Processo Civil Anotado e Comentado13 de 
Carlos Mondlane, encontrei-me ao lado de profissionais consagrados a reflectir 
sobre a posição em que se encontrava o processo civil em Moçambique. 

No entanto, salvo alterações pontuais à Lei da Organização Judiciária 
ocorridas em 2014 e 2018, que tiveram impacto no processo civil, nenhuma outra 
alteração foi feita ao processo civil, mas, entretanto, duas das mais importantes 
leis processuais – a Lei do Processo Administrativo Contencioso e a Lei dos 
Tribunais de Trabalho14 -foram objecto de alteração. Sobre a Lei da Organização 
Judiciária, salvo pequenas alterações, designadamente sobre a redução de férias 
judiciais para o mês de Janeiro15 e as transformações dos tribunais de primeira 
instância em tribunais singulares16, afastando-se os juízes eleitos na maioria dos 
casos, não houve alterações com impacto no processo civil. Mais recentemente, no 
1.º Congresso dos Juízes Moçambicanos17, dissertei sobre “O Juiz e a Crise do 
Poder Judicial em tempos conturbados”, tendo José Manuel Caldeira abordado 
“Os Tribunais, a Economia e as Finanças”, onde falou da falta de celeridade e dos 
custos na economia e nas finanças causados pela inércia dos tribunais. 

De modo surpreendente, em plena campanha eleitoral, contrariando o que 
os outros candidatos apresentaram nos seus manifestos eleitorais18, o candidato 
presidencial do partido Frelimo, o Eng.º Filipe Nyusi, num encontro com 
académicos, apresentou a sua visão sobre “A Reforma da Justiça, Combate à 
Corrupção e Boa Governação”, trazendo uma contribuição relevante sobre a 
reforma da justiça. Importa considerar que quer o manifesto da Frelimo, quer os 
manifestos do MDM e da Renamo apresentaram propostas genéricas sobre a 
justiça, a que lhes falta a indicação de medidas concretas do que pode ser feito para 
uma melhor justiça. 

III. O mote deste painel questiona se haverá espaço para mais na 
simplificação dos procedimentos do processo civil. Numa certa perspectiva, podese 
pensar que a conclusão dos organizadores é a de que muito foi feito na 
simplificação de procedimentos do processo civil em Moçambique, mas como a 
12 Direito Processual Civil – Acção Executiva e Recursos, Imprensa Universitária, Maputo, 2014. 
13 Escolar Editora, Maputo, 2014. A introdução deste livro contém, para além das minhas, outras 
reflexões sobre a necessidade de reforma do processo civil de AUGUSTO RAÚL PAULINO, Da 
necessidade de um Código de Processo Civil Anotado e Comentado, pp. 19-21. 
14 Apesar de ser uma lei orgânica dos tribunais de trabalho, tem um elevado conteúdo processual, 
procurando, em muitas das suas disposições, trazer uma actualização do Código de Processo do 
Trabalho. 
15 V. art. 27 da LOJ na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro. 
16 V. art. 17 da LOJ na versão dada pela Lei n.º 11/2018, de 3 de Outubro. 
17 O Congresso, realizado nos dias 2 e 3 de Maio de 2019, teve como lema “O Poder Judicial em 
tempos de crise: Estatuto e Modernização da Justiça”. 
18 (V. 


http://www.frelimo.org.mz/frelimo/index.php?option=com_content&view=article&id=248:manif 
esto-eleitoral-dafrelimo&
catid=91&Itemid=939&tmpl=component&print=1&layout=default&page=, consultado no 
dia 8 de Outubro de 2019), https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2019/09/renamomanifesto-
eleitoral-2019.html, consultado no dia 8 de Outubro de 2019 e 
https://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2019/09/mdm-.html (consultado no dia 8 de 
Outubro de 2019). 


situação não melhorou, questiona-se se ainda haveria espaço para mais 
simplificações. 

Como disse na sessão de abertura deste Colóquio o Presidente do Supremo 
Tribunal de Justiça de Portugal19, ao ser escolhido o tema da simplificação de 
procedimentos, o que se pretende discutir, em síntese, é o equilíbrio, sempre difícil 
e precário, entre as necessidades de qualidade e certeza no funcionamento 
concreto da justiça, por um lado, e a celeridade e eficácia do sistema, por outro 
lado. Refere ainda que a questão que, muito impressivamente, este tema traz, é o 
do equilíbrio entre um caminho continuado de simplificação e a sua sustentação na 
procura de uma boa tomada de decisão. 

Como julgamos poder demonstrar, as alterações feitas não permitem que se 
possa celebrar que estamos no caminho da simplificação, muito menos que estão 
adequadas para um melhor processo civil. A simplificação que timidamente foi 
feita em 2005, bem assim em 2009, permitem-nos dizer que ainda há um campo 
muitíssimo vasto de simplificação de procedimentos do processo civil. 

2. Necessidade de reformar o Código de Processo Civil 
I. O Código de Processo Civil é um dos mais importantes e sensíveis 
instrumentos normativos de qualquer ordenamento jurídico e de Moçambique em 
particular. Não só pela sua natureza subsidiária e inspiradora dos demais direitos 
processuais, mas também pelo seu impacto prático tendo em conta a densidade 
dos conflitos a que primacialmente se aplica. Os procedimentos nela constantes, 
tem, pois, por isso, um enorme impacto na prestação da justiça. 
Como já referi20, as regras constantes dos nossos códigos têm nos mostrado 
que o recurso a tribunal e o uso dos mecanismos processuais de defesa dos direitos 
das partes, tem sido, muitas vezes, usados como forma de prejudicar os direitos e 
interesses legítimos da contraparte21. No âmbito do processo civil não é difícil 
indicar, também, que o próprio Código é propiciador da crise a que a justiça cível 
chegou. Por aí se poderia seguir, sempre a ilustrar que o formalismo processual, 
quer na acções declarativas, quer nos recursos é, injustificadamente, demasiado 
denso e desnecessário e permite que seja usado para prejudicar os direitos e 
interesses das partes e, em último lugar, o maior interesse da justiça. 

19 V. ANTÓNIO JOAQUIM PIÇARRA, Discurso de abertura do I Colóquio de Direito Processual ( 

https://www.stj.pt/wpcontent/
uploads/2019/10/discurso_p_abertura_coloquio_penal_maputo_10out2019.pdf, 
consultado no dia 10 de Outubro de 2019). 
20 Uma perspectiva sobre o processo civil moçambicano, in CARLOS PEDRO MONDLANE, Código 
de Processo Civil Anotado e Comentado, 2.ª Edição, Escolar Editora, Maputo, 2016, p. 25. 
21 Impugna-se uma decisão judicial porque sabe-se que o processo judicial ficará pendente por 
muito tempo. Apresenta-se uma reclamação para provocar uma decisão que seja susceptível de 
recurso. Usam-se todos os expedientes dilatórios para evitar que a decisão seja proferida. O juiz 
deixa de proferir uma decisão porque o processo é complexo, por implicar um aturado estudo e 
uma ponderosa reflexão. Profere-se uma decisão sem sustentação ou com uma fundamentação 
deficiente, apenas para justificar as metas, sabendo-se que em caso de recurso o processo vai levar 
muito tempo até que seja decidido. 


II. Para além dos factores económicos e humanos22 que tem contribuído 
para a crise da justiça cível, questiona-se, também, se os tribunais estarão a 
responder aos problemas resultantes do crescimento exponencial da litigiosidade, 
como o que ocorre nos casos dos conflitos de consumo, de terras ou da família. 
Com o aumento de instituições que leccionam o Curso de Direito, tem 
havido um crescente aumento de Licenciados em Direito e, consequentemente, um 
elevado número de magistrados (neste caso aparente) e advogados23. Se até há 
bem pouco tempo reclamava-se contra a ausência de recursos humanos, havendo 
nos últimos tempos um evidente aumento de técnicos formados, pergunta-se se 
esse aumento tem sido acompanhado pelo apetrechamento dos tribunais. No 
entanto, os meios postos à disposição dos tribunais e das procuradorias não tem 
sido suficiente. 

III. A preparação técnica dos profissionais forenses, desde magistrados a 
mandatários judiciais, formados com a maior pressa possível, não tem sido 
eficiente. Ainda há poucos dias, nos 25 Anos da Ordem dos Advogados de 
Moçambique, abordando Os Desafios da Ordem dos Advogados de Moçambique, 
disse que a Ordem dos Advogados deveria não só valorizar, como estar na linha da 
frente da especialização, pois isso vai contribuir para a prestação de melhores 
serviços jurídicos. 
Disse, igualmente, que o mesmo se aplica à magistratura pois a pouca 
experiência de trabalho, a pouca formação intelectual de base, a ausência de 
condições de trabalho e a falta de especialização dos magistrados, não tem 
contribuído para uma justiça melhor. Por isso, entendo que a jurisdição civil 
deveria estar mais especializada, não só nos litígios de natureza comercial, mas em 
litígios de família, terras, arrendamento, etc. Com efeito, mais do que criar secções 
especializadas nestas matérias – e continuar a transferir juízes de forma indistinta 
de uma secção para outra – deveria especializar-se o juiz, que, assim, estaria 
melhor capacitado para dirimir litígios mais rapidamente. Se continuarmos com a 
actual situação – de juízes criminais ou laborais notadamente competentes – que 
vão às secções cíveis e comerciais impreparados, continuaremos a ter maus 
resultados, dando a evidente ausência de especialização. Não ignoro, porém, a 
questão da participação emolumentar que, podendo condicionar a especialização, 
será objecto de abordagem mais adiante. 

IV. É, pois, mais do que evidente a necessidade de uma reforma profunda ao 
Código de Processo Civil, até porque muitas normas substantivas tem sido objecto 
de uma profunda alteração, como é o caso do Código Comercial, da Lei da Família, 
da projectada revisão da Lei das Sucessões e das sucessivas revisões da Legislação 
sobre Terras. Salvo o regime da parte geral do Código Civil e das obrigações, todos 
22 Citando as sempre actuais palavras de CARNELLUTI, as causas da ineficiência da justiça radicam 
em três pontos fundamentais: a lei processual, as estruturas judiciárias e, acima de tudo, o homem 
que opera o processo. 
23 Desde 2000 foram formados mais de 300 Juízes e Magistrados do Ministério Público, mas até ao 
momento só existem 370 juízes (Outubro de 2019). A Ordem dos Advogados tem inscritos 1800 
advogados, a maior parte dos quais formados nos últimos 10 anos. 


os livros do Código Civil já mereceram uma profunda alteração, pelo que a lei 
instrumental, não pode deixar de o fazer. 

Ainda assim, à excepção da legislação processual aduaneira (Contencioso 
Aduaneiro), todas as normas que constituem o direito processual, já foram objecto 
de alteração, designadamente a Lei do Processo Administrativo Contencioso, a Lei 
dos Tribunais do Trabalho e, actualmente, o Código de Processo Penal e o Código 
de Execução de Penas. Se é assim, o Código de Processo Civil não pode estar alheio 
a este movimento reformador, até porque pode ser ultrapassado pelas demais 
normas processuais, perdendo, assim, o seu carácter subsidiário. 

Ainda que o candidato Filipe Nyusi não o tenha referido na sua 
apresentação sobre “A Reforma da Justiça, Combate à Corrupção e Boa 
Governação”, muitas das propostas para debate que apresentou, só farão sentido 
com uma reforma do Código de Processo Civil, designadamente “a eficiência, a 
celeridade e a oportunidade”24, as quais “tornam as decisões justas, pois, de 
contrário, não haverá justiça”25, pois “a justiça não é feita quando uma empresa 
não consegue, em tempo útil, cobrar um crédito do qual depende o seu equilíbrio 
financeiro e social”26. 

V. É, pois, necessário um Código Processual Civil moderno e que contribua 
para um bom poder jurisdicional, rápido e justo, o que contribuirá para o 
desenvolvimento económico, protegendo a propriedade e o investimento, 
estimulando o desenvolvimento e a difusão da tecnologia e contribua para a paz 
social. Um novo Código Processual Civil não deve perder de vista aos avanços que 
a economia está a ter, muito menos aos lamentos vindos da sociedade. O exemplo 
das tecnologias de informação e das redes sociais ilustram estas transformações. 
Desde logo as facilidades que têm sido trazidas pelos meios informáticos 
não têm sido aplicadas pela justiça. Por exemplo, basta comparar muitas inovações 
entretanto ocorridas, os investimentos que têm sido feitos ao longo dos últimos 
anos, as maravilhas do sistema bancário e as condições de trabalho dos nossos 
tribunais e procuradorias, os métodos arcaicos de pagamentos dos encargos 
judiciais27, as máquinas, algumas do século passado, em uso nos tribunais e o 
(não) uso dos meios informáticos28, para perceber que a distância entre a 
sociedade, a economia e a justiça é muito grande. 

24 A Reforma da Justiça, Combate à Corrupção e Boa Governação, cit., p. 8. 
25 A Reforma da Justiça, Combate à Corrupção e Boa Governação, cit., p. 8. 
26 A Reforma da Justiça, Combate à Corrupção e Boa Governação, cit., p. 8. 
27 Os pagamentos só podem ser feitos com uma guia, que deve ser levantada no tribunal, seguindose 
o pagamento no Banco e a consequente devolução ao tribunal, quando podia, com um simples 
cálculo aritmético, determinar-se o valor do encargo e enviar, por fax ou qualquer meio de prova, o 
comprovativo desse pagamento ao tribunal. 
28 Basta espreitar os cartórios dos tribunais, as secretarias das procuradorias e os gabinetes da 
polícia de investigação criminal para ver o estado em que se encontram os poucos computadores 
que por lá andam. 



3. Reler princípios e renunciar a dogmas … 
I. Na verdade, como referimos29, o processo civil está, em diversos 
quadrantes, à busca da sua identidade e de construção de um modelo fiel às novas 
realidades sociais, mas é difícil identificar com clareza os caminhos do futuro dos 
sistemas processuais. Como diz CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO30, caminhos 
praticamente no escuro, até porque as transformações sócio-económicas da 
civilização ocidental, com reflexos nas instituições políticas de cada nação, não 
foram ainda delineadas e definidas em seus contornos de modo satisfatório e 
suficiente para fornecer ao estudioso do processo as linhas e os rumos de uma 
evolução desejável. 
Os exemplos de Portugal31 e do Brasil32, países mais próximos pela língua, 
bem assim as soluções existentes em alguns países da América Latina (Argentina, 
Uruguai e Chile)33, podem ser apontados como uma luz para os caminhos que 
devemos seguir. 

II. É que tal como tem sido feito em muitos países, na procura de novos 
rumos do processo civil, é preciso reler princípios e renunciar a dogmas, o que 
pode permitir encontrar um novo rumo do processo civil, tendo em conta que o 
Código em vigor em Moçambique ainda é o Código de Alberto dos Reis de 1939, 
que apesar da sua perfeição e rigor, foi projectado para uma realidade diferente da 
do nosso pais, em pleno período de autoritarismo político e de total desrespeito 
pelos direitos fundamentais dos cidadãos, e que, mesmo em Portugal, já foi objecto 
de diversas alterações. 
III. Muitas vezes, a decisão de investir num determinado sector (ou país) 
pressupõe saber se, em caso de incumprimento, a justiça funciona ou não 
rapidamente ou, mesmo que seja lenta, em quanto tempo. Quando se pretende 
decidir se se instaura uma providência cautelar pergunta-se, sempre, sobre os 
encargos judiciais, até porque isso pode facilitar um acordo, mas muitas vezes 
nunca se pode, sequer, fazer um cálculo, porque os critérios de cálculo dos 
encargos judiciais são obscuros. 
29 Uma perspectiva sobre o processo civil moçambicano, in CARLOS PEDRO MONDLANE, Código 
de Processo Civil Anotado e Comentado, cit., p. 26. 
30 Nova Era do Processo Civil, 2.ª Edição, revista e aumentada, Malheiros, São Paulo, 2007, p. 11. 
31 Relativamente ao novo direito processual civil português, encontram-se entre outros, PAULO 
PIMENTA, Processo Civil Declarativo, 2.ª Edição (Reimpressão), Almedina, Coimbra, 2018 e 
várias edições dos Volumes 1 e 2 de JOSÉ LEBRE DE FREITAS/ISABEL ALEXANDRE, Código de 
Processo Civil Anotado, Almedina, Coimbra. 
32 Sobre o actual modelo processual civil brasileiro, uma breve descrição pode ser encontrada em 
CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO/BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES, Teoria Geral do 
Novo Processo Civil, 3.ª Edição, revista e atualizada, Malheiros, São Paulo, 2018, pp. 38-40 e 
CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, Comentários ao Código de Processo Civil I, Saraiva, São Paulo, 
2018, pp. 25-55. 

33 

É de destacar o Código de Processo Civil Modelo para a América Latina dos anos 80 e os 
estudos que tem sido realizados pelo seu autor, o Instituto Iberoamericano do Direito Processual 
(www.iibdp.org), fundado em 1957 em Montevideu em homenagem ao processualista Eduardo J. 
Couture. 


A previsibilidade é importante e as pessoas pretendem uma informação 
muito simples e clara sobre o recurso a tribunal34: em quanto tempo a decisão será 
proferida, quais os encargos judiciais que deverão ser suportados e quais os 
honorários que deverão ser exigidos35. Isso não tem sido possível porque a justiça 
está alheia a essas questões que, bem respondidos, podem contribuir para uma 
maior previsibilidade, menores riscos e mais confiança. 

Como tenho dito e já estou com a voz rouca que ninguém parece ouvir36, o 
regime de custas, apesar do actual sistema informático que permite uma rápida 
contagem, não é claro nem transparente, não se sabendo, muitas vezes, as razões 
do pagamento, ainda que o método do cálculo das mesmas tenha melhorado. 
Permitam-me, teimosamente, repetir-me: ocorre, muitas vezes, um complexo 
sistema com uma uma tramitação arcaica e burocrática o que, aliado a um quase 
desconhecimento desse sistema, propicia um regime confuso e injusto. Ainda que 

o método de cálculo tenha melhorado, entendo que este regime de custas é 
inconstitucional, por permitir que os juízes tomem decisões em seu proveito, o que 
põe em causa questões relativas à sua imparcialidade. 
Ainda recentemente, um amigo disse que a confusão entre alçada e 
competência trazida pela nova Lei dos Tribunais do Trabalho, pode levar a que os 
juízes interpretem o art. 6 no sentido de que as decisões aí proferidas são 
irrecorríveis porque o valor da causa não excede a alçada do tribunal de que se 
recorre, para garantir que o processo termine rapidamente e sejam, 
definitivamente, pagas as custas. Considerando, pois, que há um evidente conflito 
de interesses, este sistema de custas e o regime de participação emolumentar 
deveriam ser revogados e estabelecer-se um regime de custas claro, directo, 
desassociado da remuneração dos operadores judiciários, permitindo não só que 
os operadores de igual estatuto tenham iguais condições remuneratórias, como os 
mesmos sejam adequadamente remunerados. 

IV. No actual regime do nosso CPC, não é possível prever antecipadamente 
a duração de um processo, muito menos a realização dos actos processuais mais 
importantes, designadamente a citação, a audiência preliminar, o despacho 
34 Sobre a previsibilidade, v. FILIPE NYUSI, A Reforma da Justiça, Combate à Corrupção e Boa 
Governação, p. 7, pois, segundo refere, um bom sistema de justiça deve garantir segurança jurídica 
e esta só é alcançada se ela for acessível, previsível, célere, oportuna e credível. 
35 Os honorários devem ser fixados considerando o tempo gasto, a complexidade do assunto, a 
importância do serviço prestado, o lugar da prestação de serviços, fora ou no domicílio profissional 
do advogado, a praxe do foro sobre trabalhos análogos, as posses dos interessados e o resultado 
obtido (v. art. 66 do Estatuto da Ordem dos Advogados aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 29 de 
Setembro). 
36 As Custas Judiciais e o Direito ao Acesso à Justiça, comunicação apresentada no dia 14 de Março 
de 2012, na Conferência Nacional sobre o Acesso à Justiça em Moçambique, organizada 
conjuntamente pelo Ministério da Justiça e Liga dos Direitos Humanos. Sobre este regime de 
custas, FILIPE NYUSI, A Reforma da Justiça, Combate à Corrupção e Boa Governação, cit., p. 17, 
referiu que o regime de custas judiciais para além de inacessível pode nos conduzir à exclusão dos 
beneficiários, a começar pela desigualdade de tratamento entre os próprios operadores de justiça. 
Uma vez que parte das custas vai para o complemento salarial dos operadores de justiça, em 
tribunais onde não se fazem custas (secções criminais e tribunais pouco movimentados), há 
magistrados da mesma categoria que auferem salários diferentes. Não pode deixar de surpreender 
esta posição, sobretudo tendo em conta que existe uma proposta de revisão do Código de Custas 
Judiciais liderada pelo Ministério da Justiça, mas que, não sabe bem porquê, continua moribunda. 

8 


saneador ou a decisão final. Tendo em conta a necessidade de uma justiça mais 
rápida, o Brasil introduziu em 2015 medidas que merecem uma especial 
referência: antes da citação, as partes são convocadas para uma audiência prévia 
de tentativa de conciliação37; a lei exige que, em regra, os processos sejam 
atendidos de acordo com a ordem cronológica de conclusão38. Para além disso, em 
regra, deve-se afixar no cartório, a lista dos processos aptos a julgamento, o que, 
considerando que as audiências são, em regra, públicas, ajuda na credibilização e 
transparência (necessárias) da justiça. 

Já Portugal tem soluções também interessantes: uniformizou as formas de 
processo, tendo passado a existir uma forma de processo declarativo, tendo se 
revogado o processo sumário; na audiência preliminar, agora designada por 
audiência prévia, para além das tradicionais funções, o juiz marca, com o acordo 
das partes, as datas da audiência final e das diligências que sejam necessárias 
realizar. No âmbito das providências cautelares pode-se dispensar a instauração da 
acção principal quando a providência alcance os efeitos da acção e inverte-se o 
ónus da prova. No direito recursal, para além da uniformidade dos recursos, 
institui-se o princípio da dupla conforme, nos termos do qual se uma decisão for 
confirmada em segunda instância, já não se admite recurso para o tribunal 
superior. É, assim, amplo o campo de intervenção do legislador, que deverá ter 
operadores judiciários de espírito aberto para reler os princípios e renunciar aos 
dogmas existentes, se o objectivo for o de encontrar um processo civil moderno e 
eficiente. 

4. Procurar novos rumos … 
I. É ponto assente que a partir do século XIX a ciência processual 
preocupou-se de forma intensa com uma tendência garantística, a qual avolumouse 
na segunda metade do século XX, tendo levado o processo a profusão de 
princípios, garantias tutelares e dogmas que foram concebidos para uma 
determinada realidade, agravando a existência de formalismos que atrasam a 
máquina, abrindo flancos para a malícia e a chicana39. Ao longo do tempo, tem 
havido tentativas de encontrar novos rumos, através de propostas que implicam o 
abandono de velhos dogmas herdados ao longo de tradições seculares. É o caso da 
abertura da justiça à efectivação dos direitos colectivos (acção popular)40, a tutela 
37 No caso de Portugal, a realização de uma audiência de tentativa de conciliação, só ocorre nos 
casos de divórcio litigio (art. 931.º do CPC). 
38 É curioso que na versão original do texto, impunha ao juiz o dever de atendimento cronológico, 
tendo em conta o princípio que norteou a revisão de 2015. No entanto, ainda antes da entrada em 
vigor do CPC, no âmbito de críticas dos magistrados à solução legal, introduziu-se essa regra, 
comportando excepções que, em geral, acaba tornando numa faculdade do juiz no atendimento dos 
processos. Para mais considerações, v. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, Comentários ao Código 
de Processo Civil I, cit., pp. 132-133, em comentário ao art. 12.º. 


39 

CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, Nova Era do Processo Civil, 2.ª Edição, Malheiros, São 
Paulo, 2007, p. 11. 
40 V. arts. 78 e 81 ambos da CRM, art. 21 da Lei do Ambiente e art. 17 da Lei da Defesa do 
Consumidor, recentemente adjectivados pelo art. 26.º/A do CPC no âmbito da determinação da 
legitimidade das partes. 


dos menos favorecidos41, a protecção e os efeitos da união de facto42, o processo de 
divórcio litigioso e partilha de bens43, a desconsideração da personalidade 
jurídica44 e a tendência de relativização do caso julgado, de que podemos dar 
exemplo o recurso extraordinário de suspensão e anulação de sentenças 
manifestamente injustas ou ilegais45. 

II. Por exemplo, no âmbito do princípio do inquisitório, nada impede que 
haja uma outra definição do âmbito de actuação dos principais sujeitos do 
processo, designadamente do juiz, até porque o seu principal papel é o de procurar 
obter a justiça, a mesma que é procurada pelo processo civil. Se é verdade que o 
tribunal deve continuar a resolver os litígios apenas quando os mesmos são 
introduzidos pelos interessados, nada impede que se reequacione a possibilidade 
de uma maior intervenção do juiz sobre os factos a alegar e sobre os meios de 
prova a utilizar. 
Se na fase dos articulados, é às partes que deve incumbir a tarefa de levar os 
factos ao processo, verdade é que na instrução e na determinação do direito 
aplicável ao litígio, a intervenção do juiz deve ser mais intensa. Justifica-se, por 
isso, um repensar do princípio da cooperação relativamente à conduta de todos os 
intervenientes processuais, permitindo um dever de colaboração das partes com o 
tribunal (já existente), mas também um específico dever do tribunal para com as 

41 Através dos processos de menor expressão económica (pequenas causas), que em Moçambique 
ainda não ganhou expressão, mas não parece ser difícil acreditar que a tendência venha a ser essa. 
42 V. art. 202 da LF. Um dos problemas mais complexos da previsão legal das uniões de facto, é a 
possibilidade de reconhecimento judicial da união de facto e da cumulação desse reconhecimento 
dessa união com a partilha de bens. Em sentido positivo, defendemos a possibilidade dessa 
cumulação. Nesse âmbito, na projectada revisão da Lei da Família, o autor do Projecto toma 
posição, ao admitir o reconhecimento judicial nos casos de morte de um dos sujeitos da união ou de 
ruptura da união. Entendemos que ainda se pode ir mais além, naqueles casos em que havendo 
estando preenchidos os requisitos da união de facto, um dos sujeitos não pretenda faze-lo. É 
verdade que contra esta possibilidade pode-se levantar o argumento de que o reconhecimento 
administrativo da união depende da vontade de ambas as partes, mas tendo em conta os interesses 
que se pretendem proteger com o reconhecimento judicial em caso de morte e ruptura, não 
repugna que o legislador o admita. 
43 Não se compreende o actual sistema de partilha de bens nos casos de divórcio litigioso, uma vez 
que a partilha só ocorre depois do trânsito em julgado da decisão que decretou o divórcio, com 
todas as consequências que daí resultam, tendo em conta a morosidade processual. Neste âmbito, 
bem pode optar-se por um sistema que admita o divórcio por mútuo consentimento sem partilha de 
bens, desde que haja acordo entre os cônjuges sobre os alimentos e regulação do poder parental, 
ficando para um processo judicial a discussão da partilha de bens. 
44 Não houve, ainda, por parte do legislador moçambicano qualquer tomada de posição sobre a 
adjectivação dos direitos dos credores demandarem os associados em caso dessa desconsideração, 
mas mesmo assim não parece haver dúvidas da possibilidade de instaurar-se uma acção contra os 
associados, mesmo que haja limitação da responsabilidade ao património da pessoa colectiva (art. 
87 do Cód. Comercial). Já no Brasil, país com desenvolvimentos importantes nesta área, 
introduziu-se não só a própria acção de desconsideração, mas o incidente da desconsideração da 
personalidade jurídica (art. 133.º e ss. do CPC), que tanto pode ser deduzido pelo Ministério 
Público, como pela parte interessada, o qual pode ser apresentado em todas as fases do processo, 
cuja decisão deve ser proferida antes da decisão final, tornando-se ineficaz, caso seja julgada 
procedente, em relação ao requerente, a alienação ou oneração de bens que tenham sido realizadas. 
Tem também interesse a introdução do amicus curiae (artig. 138.º do CPC). 
45 Recurso esse recentemente regulado nas alterações ao CPC trazidas pelo Decreto-Lei n.º 1/2009, 
de 24 de Abril (v. arts. 782.º/A, 782.º/B e 782.º/C). 


partes, para o esclarecimento de dúvidas e informação sobre aspectos de direito ou 
de facto que as partes não tomaram em conta nos seus articulados. 

O juiz deve poder fazer sugestões para afastar eventuais deficiências, 
conservando as partes a sua liberdade de actuação, sendo o papel do juiz de mera 
prevenção às partes, sem quebra da sempre desejada imparcialidade. 
Relativamente aos factos instrumentais, justifica-se que ao juiz se admita uma 
inquisitoriedade mais ampla, permitindo-se que possa indagar mesmo que tal não 
resulta da posição de uma das partes. 

III. Impõe-se, actualmente, de forma mais intensa, o dever de cooperação 
de todos os intervenientes no processo, através de um especial dever de correcção 
e urbanidade nas relações entre advogados, magistrados e outros funcionários 
judiciais46, até porque não há hierarquia nem subordinação entre magistrados 
judiciais, do Ministério Público e advogados, devendo todos tratar-se com 
consideração e respeito recíprocos47. Por isso, tendo em conta esse dever especial 
de respeito, aqueles que se afastem do respeito devido às instituições ou ao 
tribunal devem ser advertidos pelo juiz, que pode retirar-lhes a palavra e mandar 
riscar as expressões ofensivas. Para além disso, o dever de cooperação se desdobra 
para as partes e seus mandatários no dever de comparência e no dever de 
informação. 
Este princípio ganhou uma nova dimensão, pois, para evitar os adiamentos 
de qualquer audiência judicial que impliquem a presença dos mandatários, os 
juízes devem providenciar pela marcação do dia e hora da sua realização, mediante 
prévio acordo dos mandatários judiciais, devendo para o efeito, encarregar a 
secretaria de realizar os contactos necessários, fixando prazo para tal (art. 156.º/A 
do CPC)48. Trata-se de uma disposição pouco cumprida, mas que deve ser 
celebrada, acrescendo a possibilidade de marcação de todas as diligências até ao 
final do processo na audiência preliminar. 

IV. Ainda recentemente, o Venerando Presidente do Tribunal Supremo49 
criticou os juízes que se atrasam aos julgamentos e não apresentam justificações, 
46 Vd. Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março [v. art. 39, 
n.º 1 alínea d)], no Estatuto da Ordem dos Advogados (art. 88) e no art. 112, n.º 1, alínea d) da Lei 
Orgânica do Ministério Público. Para as partes, o dever de correcção e urbanidade pode, usando as 
palavras de ANTÓNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA/ADA PELLIGRINI GRINOVER/CÂNDIDO 
RANGEL DINAMARCO, Teoria Geral do Processo, 31.ª Edição, revista e ampliada, Malheiros, São 
Paulo, 2015, p. 77, sintetizar-se da seguinte forma: é reprovável que as partes se sirvam do processo 
faltando ao dever de verdade, agindo deslealmente e empregando artifícios fraudulentos. O 
processo é instrumento posto à disposição das partes para a resolução do conflito de interesses que 
lhes opõe, mas sobretudo para a pacificação geral na sociedade e para a actuação do Direito. 
47 V. art. 59, n.º1 do Estatuto da Ordem dos Advogados. Isto deveria implicar, por exemplo, que os 
advogados devam entrar na sala juntamente com os magistrados e não, como hoje se assiste, a que 
à entrada do juiz e do Magistrado do Ministério Público, o advogado tenha a obrigação de se 
levantar. Do mesmo modo, já não faz sentido que a bancada de que dispõe os advogados esteja 
numa posição abaixo da bancada do juiz, dando a ideia de supremacia do juiz perante o advogado 
ou que as partes, sejam colocadas no tradicional “banco dos réus”, com a limitação que isso 
representa. 
48 No processo de consulta para a marcação das diligências, os mandatários judiciais devem, 
também, agir de boa-fé [arts. 72 e 85, n.º 1, alínea c) ambos do EOA] e comunicar qualquer 
impossibilidade de participação numa audiência previamente marcada, justificando, no entanto, a 
falta cometida. 
49 No discurso de tomada de posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial. 

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referindo que, para além de revelar falta de carácter, esse comportamento é uma 
flagrante violação dos deveres éticos. Intervindo no 1.º Congresso dos Juízes 
Moçambicanos50, disse que “quem quer ser digno e respeitado, tem de se fazer 
respeitar”, uma vez que “só é digno e respeitado quem concilia os princípios que 
norteiam a sua acção com uma prática e postura congruentes”. 

Sendo isso evidente, creio que mais do que lamentar, temos de avançar um 
pouco mais: que tal se for obrigatório que o juiz coloque, à vista de todos, as datas, 
horas e tipo de diligências que devem ser realizadas num determinado período? 
Que tal obrigar-se o juiz a fixar, na audiência preliminar, o calendário das fases 
processuais subsequentes, designadamente a proferição do despacho saneador, as 
reclamações, decisões, a abertura da instrução e a audiência final? 

Sei que há magistrados que nunca marcam de forma concertada as 
audiências violando a lei, alegando, muitas vezes, que esse agendamento 
concertado perturba o funcionamento normal do tribunal. Que tal impor-se uma 
penalização ao juiz que não cumpre essa imposição, atrasa ou falta 
injustificadamente, até com o apoio dos advogados que, com o cartório, iriam 
certificar-se do atraso ou da ausência do juiz? Ainda esta semana, recebi uma nota, 
supostamente um despacho, dizendo que a audiência tinha sido adiada por ordem 
verbal de um magistrado porque se encontrava doente. Já imaginaram um 
advogado a comportar-se dessa forma? Já imaginaram um advogado a atrasar-se 
mais do que 15 minutos e apresentar-se a uma audiência estando o juiz a espera 
que cheque o advogado? 

A pergunta que se coloca é simples: se um advogado tem regras, prazos e 
obrigação de justificar fundadamente as suas faltas e ausências, porque não se 
deve impor o mesmo ao juiz? Porque ele é um órgão de soberania? Não, o juiz não 
é um órgão de soberania, é membros do tribunal, esse sim, um órgão de soberania, 

o que, bem vistas as coisas, acarreta inúmeras responsabilidades, uma das quais é 
o respeito das regras éticas e deontológicas. 
V. Como qualquer outra área produtiva, a justiça produz um serviço 
consumido pela sociedade e pelos agentes económicos nas suas actividades. Esse 
produto deve ser, então, oferecido com qualidade, ser acessível e de forma muito 
rápida. O consumidor tem o direito à protecção dos seus interesses, impondo-se a 
lei nas relações contratuais entre diversos consumidores, aplicando-se a lei, com 
recurso ao princípio da igualdade, lealdade e boa-fé. 
Justifica-se, assim, um novo repensar dos operadores judiciários e a 
reformulação de todo o processo civil. Mas essa tarefa deve obedecer um programa 
delineado e articulado: trabalho faseado, escalonado e distribuído por etapas, 
implicando, por um lado, a melhoria da sistemática do Código, permitindo que 
qualquer um que o consulte possa percorrê-lo com destreza, sem dispersão de 
matérias, sejam usadas formas verbais mais simples, sempre no presente, o que vai 
facilitar uma adequada interpretação51. 

50 O Juiz e a crise do Poder Judicial em tempos conturbados. 

No mesmo sentido, CÂNDIDA PIRES, Os princípios do processo civil e a sua força autoreformadora, 
Seminário sobre a Reforma do Processo Civil e a Lei da Organização Judiciária, 
FDUEM, Maputo, 2008. Comparando a legislação anterior a 2009, constata-se os tempos verbais 
agora são usados no presente do indicativo, o que implica que todo o Código seja reformulado, para 
que haja uma linguagem coerente, sempre no presente do indicativo, de acordo, até, com a técnica 
legislativa que está a ser actualmente usada pelo legislador moçambicano. 


Já antes reclamamos contra a ausência de um plano de trabalho, que 
poderia indicar os aspectos que justificavam mudanças e contra a ausência de um 
debate público entre os operadores judiciários, o que impedia que falássemos de 
uma reforma integrada e coerente. O trabalho de legística feito pelo Centro de 
Formação Jurídica e Judiciária e pela Unidade Técnica de Reforma Legal entre 
finais de 2003 e princípios de 2005, pode servir de referência para a reforma do 
processo civil, até porque a maior parte dessas propostas continua, por razões que 
se desconhecem, a aguardar a apreciação e o pronunciamento dos órgãos de 
decisão política52. 

VI. Compreende-se, assim, que haja necessidade de ser preparada uma 
reforma, através de um trabalho de pesquisa, avaliação das alterações feitas em 
2005 e 2009, auscultação e debate público junto dos operadores judiciários para 
finalmente, ser elaborado um Código que esteja adaptado à realidade do país e à 
Constituição de 2004. 
Pretende-se adoptar um código que responda à preocupações de 
modernidade, simplificação e agilização dos procedimentos, mas também que 
possa tomar em consideração a realidade social de Moçambique, pois uma 
alteração pontual para além dos inconvenientes do método de introdução de 
alterações ao Código em vigor, permite que a numeração dos artigos seja afectada, 
pondo em causa, algumas vezes, referências remissivas. 

VII. A experiência do direito arbitral pode apontar os caminhos do que se 
pretende numa justiça moderna e expedita. Sem querer discutir a cada vez maior 
arbitrabilidade de litígios – um tema polémico, até porque uma boa parte da 
magistratura entende que mais do desjudicializar os litígios, o legislador deveria 
melhorar os tribunais e dar-lhes as condições necessárias para serem mais rápido e 
eficientes -, verdade é que as regras da arbitragem permitem previsibilidade, 
celeridade e flexibilidade. 
Se é ponto assente que as regras processuais são, para além das questões 
humanas e financeiras, um dos pontos essenciais para o estado a que a nossa 
justiça chegou, nada mais do procurar soluções que permitam alcançar mais 
rapidamente a justiça, sobretudo a que é feita pelos tribunais. 

5. … e avaliar as reformas 
I. Um dos aspectos que tem justificado um maior apelo para um novo 
processo civil é a morosidade que provoca graves problemas e distorções em 
52 Para mais considerações sobre a reforma da justiça e do trabalho desenvolvido a esse nível pelo 
CFJJ/UTREL, pode ver-se JOÃO CARLOS TRINDADE, Constituição e Reforma da Justiça: um 
projecto por realizar, in Desafios para Moçambique, IESE, Maputo, 2010, pp. 243 e ss. Como 
igualmente referiu RUI BALTAZAR, in Prefácio no nosso A Revisão do Processo Civil, p.5, ao 
avançar para alterações desata dimensão e calibre, há que desenhar com rigor estratégias e 
prioridades legislativas, ponderar cuidadosamente sobre o que deve proceder o quê, para 
minimizarmos o risco de produzir legislação que a breve trecho se mostre desadequada e a carecer 
de novos ajustamentos, ofendendo assim um certo nível de desejável estabilidade do direito, se é 
que não mesmo o princípio mais importante da sua previsibilidade. 


diversas áreas. Como disse TROCKER53, a justiça realizada morosamente é 
sobretudo um grave mal social; provoca danos económicos (imobilizando bens e 
capitais), favorece a especulação e a insolvência, acentua a discriminação entre 
os que têm a possibilidade de esperar e aqueles que, esperando, tudo têm a 
perder. Um processo que perdura por longo tempo transforma-se também num 
cómodo instrumento de ameaça e pressão, uma arma formidável nas mãos dos 
mais fortes para ditar ao adversário as condições da rendição. 

No âmbito do processo civil, pelo menos até 2009, havia uma tendência 
reformista, mas desde então nada mais se fez. Mesmo assim, pode-se questionar se 
as alterações feitas em 2005 e 2009 têm contribuído para a desejada celeridade 
processual. Como temos defendido, é necessário fazer um trabalho de avaliação do 
trabalho feito, afinal não se pode mudar com base em percepções54. É importante 
saber se as alterações feitas têm obtido aceitação, quais são as razões para 
eventuais resistências e o que deve ser feito, pelo menos, ao nível da reforma legal 
para ter leis que permitam obter decisões rápidas e justas, melhorando a justiça 
através do processo. 

II. Em todo o caso, justifica-se a necessidade de retirar da actual legislação 
todas as potencialidades que oferece, tendo sempre em vista uma decisão em prazo 
razoável. Para além disso, a necessidade de uma estabilidade das soluções legais, 
impõe que a reforma em perspectiva seja devidamente ponderada, evitando-se a 
tendência de reformar ao sabor da inspiração do momento e das pessoas. 
A função do processo é permitir a fruição do direito material pelo seu 
titular. Qualquer instituto processual deve ter esse paradigma como base, sob risco 
de negar ao processo o sentido de sua existência, pelo que é inadmissível que 
processos se desenrolem por anos, e muitas vezes por décadas. Essas aberrações, 
antes de garantiram uma suposta certeza jurídica sobre o titular ou sobre os 
limites do direito material, garantem a inutilidade do processo. 

6. Notas Conclusivas 
I. Depois de o processo civil ter sido olhando como autónomo, os 
processualistas vêm-no mais como instrumental, não se dando apenas enfoque à 
ideia de que o processo é mero instrumento do direito material, mas também um 
instrumento para que a jurisdição alcance os seus objectivos sociais, jurídicos, 
políticos, económicos, o que pode permitir que a jurisdição cumpra, realmente, a 
sua missão constitucional de estabelecer uma justa e harmoniosa convivência 
social55. 
Pretende-se, assim, que para além de um processo instrumental, se vá no 
sentido de um processo utilitário, com resultados úteis aos que dela carecem, que 
seja mais ousado e inovador para encontrar as melhores respostas á situação 
crítica que vive a administração da justiça no nosso país56. É que o direito 
processual não pertence exclusivamente às complexas especulações do 
processualista: é antes de tudo um instrumento democrático que precisa ser útil à 

53 Processo Civile e Costituzione, Giuffré, Milão, 1974, pp. 276-277. 
54Podem encontrar-se alguns comentários sobre os passos a seguir em RUI BALTAZAR, in prefácio 
no nosso A Revisão do Processo Civil, FDUEM, Maputo, 2010, pp. 5-6. 
55 V. art. 212 da CRM. 
56 RUI BALTAZAR, in prefácio no nosso A Revisão do Processo Civil, p. 5. 



sociedade em geral e às pessoas que o utilizam para resolver determinado caso 
concreto, tendo em conta que se pretende um Código “legitimado, democrático, ao 
serviço da cidadania e que reflicta a diversidade cultural moçambicana, nos 
termos da Constituição.”57 

II. Podemos, em conclusão, dizer que mais do que reflectir se haverá espaço 
para mais na simplificação de procedimentos, devemos lutar por uma reforma 
profunda do processo civil, relendo os princípios, renunciar a dogmas e procurar 
novos rumos, uma vez que só isso nos poderá ajudar a termos uma justiça melhor. 
Os princípios do processo civil, uma disciplina recente, permite uma releitura, sem 
prejuízo da justiça que se pretende alcançar. 
57 JOÃO CARLOS TRINDADE, Constituição e Reforma da Justiça: um projecto por realizar, cit., p. 

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