No âmbito de preparação dos próximos ciclos eleitorais, decorreu, nos dias 13 e 14 de Março de 2023, na Ponta D´Ouro, Distrito de Matutuine, Província de Maputo, a capacitação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público das Secções Criminais e de recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e Inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), em matérias de ilícitos e contencioso eleitorais, sob o lema “Administração da Justiça Eleitoral, em prol da consolidação da paz, democracia e Estado de Direito”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou, no dia 02 de Março de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Derre, Província da Zambézia, construído de raiz no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal – até 2023”.

Decorreu, na Cidade de Maputo, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2023, o seminário nacional, visando a harmonização de procedimentos na tramitação de processos de branqueamento de capitais, terrorismo e financiamento ao terrorismo.

Terá lugar nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2023, em Maputo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o “Seminário Nacional de Magistrados de Harmonização de Procedimentos na Tramitação de Processos de Branqueamento de Capitais, Terrorismo e Financiamento ao Terrorismo”.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Procuradora-Geral da Republica, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, e a Directora da USAID Moçambique, Helen Pataki, procederam, no dia 22 de Fevereiro de 2023, em Maputo, ao lançamento do “Programa de Assistência Técnica do Sector da Justiça – JUSTA – Combate aos crimes contra a vida selvagem, corrupção e protecção dos direitos humanos”, a ser implementado nas províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Manica, Memuna António Veríssimo Manavela, efectuou uma visita de trabalho, entre os dias 14 e 16 de Fevereiro de 2023, aos Tribunais Judiciais dos Distritos de Mossurize, Machaze, Gondola, Bárue e Cidade de Chimoio.

Assinalou-se, no dia 14 de Fevereiro de 2023, a tomada de posse da Comissão de Ética Pública do Tribunal Supremo, em cumprimento do disposto no n°. 1, do artigo 51, da Lei n°. 16/2012, de 14 de Agosto – Lei de Probidade Publica, que institucionaliza a criação de Comissões de Ética Publica nos órgãos centrais do Estado, visando garantir e fiscalizar a aplicação das normas do sistema de conflitos de interesse.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, recebeu no dia 09 de Fevereiro de 2023, o Embaixador dos Estados Unidos da América, acreditado em Moçambique, Peter H. Vrooman.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, recebeu no passado dia 07 de Fevereiro de 2023, o Consultor da União Europeia, Manuel Wally, no âmbito do desenvolvimento de iniciativas visando a reformulação de uma nova intervenção no apoio às eleições de 2024 e no programa de consolidação da Democracia em Moçambique.

 Assinalou-se, no dia 01 de Fevereiro de 2023, a sessão solene de abertura do Ano Judicial – 2023, sob o lema: “45 Anos consolidando o Estado de Direito Democrático”.

 A sessão foi dirigida pelo Mais Alto Magistrado da Nação, Felipe Jacinto Nyusi, Presidente da República e contou com a participação do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, da Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, da Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, do Provedor de Justiça, Isac Chande, do Bastonário da Ordem dos Advogados, Duarte da Conceição Casimiro, da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, Magistrados, Advogados, Deputados da Assembleia da República, membros do corpo diplomático, acreditado em Moçambique, parceiros de cooperação, membros da sociedade civil, oficiais de justiça e funcionários do Sector da Justiça, entre outros convidados.

Terá lugar, no dia 01 de Fevereiro de 2023, pelas 09:00Horas, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, o acto solene de abertura do Ano Judicial – 2023, que sob o lema: “45 ANOS CONSOLIDANDO O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO”.

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 09 de Dezembro de 2022, os novos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Liúpo, Larde e Mossuril, respectivamente, construídos de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal - até 2023”.

No âmbito da iniciativa presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”, o mais Alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, procedeu a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Limpopo, na Província de Gaza, no dia 02 de Dezembro de 2022. O acto contou com a presença dos titulares dos órgãos de Direcção do aparelho judiciário em Moçambique, membros dos Governos provincial e distrital, autoridades locais e a população em geral.

Os Tribunais de Trabalho da Cidade e Província de Maputo, reuniram-se, nos dias 01 e 02 de Dezembro de 2022, em Macaneta, Distrito de Marracuene, em Conselho Técnico, sob o lema: “Por um Ambiente Laboral moderno e uma Justiça consensual”.

Os Tribunais Judiciais confrontam-se com a crescente procura de serviços judiciais, situação  notável nas áreas comercial, de família e ou de menores, mas também criminal, que resulta do aumento e sofisticação da criminalidade, o que exige do sector judicial um esforço redobrado para garantir a defesa dos direitos, liberdades e interesses legítimos, de forma desejada e exigível.

O Conselho Judicial, órgão que tem por função analisar e deliberar sobre questões da organização, funcionamento e desenvolvimento do Aparelho Judicial, vai reunir-se em sessão ordinária, nos dias 23 a 25 de Novembro de 2022, na Cidade de Inhambane.

Decorre, de 13 a 19 de Novembro de 2022, na Ponta D’Ouro, Província de Maputo, a formação de Magistrados Judiciais dos Distritos da região centro do país, em matéria de criminalidade contra a vida selvagem.