Sua Excelência, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique,  conferiu posse, no dia 16 de Agosto de 2018, aos Magistrados Judiciais, João António da Assunção Baptista Beirão e Rafael Sebastião, nas funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, acto que teve lugar na Presidência da República, testemunhado pelos titulares dos órgãos de Administração da Justiça, magistrados, advogados, entre outros convidados.

No discurso de ocasião, o Presidente da República, disse que o nosso sistema da justiça formal ainda enfrenta desafios para corresponder às reais necessidades dos cidadãos e os Juízes Conselheiros integrados no topo da hierarquia do aparelho judicial, com a longa experiência de vida e da judicatura, estão em melhores condições para identificar as fragilidades que concorrem para a não satisfação na totalidade da função do sistema da justiça e por isso os Juízes Conselheiros deverão colocar ao dispor dos juízes menos experientes, conhecimentos e experiências adquiridos ao longo da sua carreira.

O alto Magistrado da Nação, exortou a intervenção de forma activa e empenhada dos empossados nas iniciativas viradas à reforma do sistema da justiça e do Direito empreendidas nos diversos órgãos do Estado e ao nível dos Tribunais Judiciais, que apontem para uma justiça cada vez mais próxima aos cidadãos, quer em termos de acesso aos tribunais, quer em termos da identidade das decisões judiciais nos ideais da justiça que as populações têm.

O Presidente da República, dirigindo-se aos empossados, disse que “foi longo o percurso pelo qual cresceram profissionalmente, cimentaram vosso conhecimento sobre o funcionamento do sistema de Administração da Justiça e assimilaram a expectativa do vosso povo em nome do qual fazem a justiça. Doravante, mais do que nunca devem honrar a confiança que em vós foi depositada de tudo fazer para que os cidadãos moçambicanos e todos os que escolhem a vossa pátria para viver ou visitar sentirem dos vossos tribunais a sua capacidade de fazer a melhor justiça”.

Com a tomada de posse de João Beirão e Rafael Sebastião, o Tribunal Supremo passa a contar com um total de 12 Juízes Conselheiros, mostrando-se, deste modo, preenchida a orgânica das 3 Secções do órgão mais alto da hierarquia dos Tribunais Judiciais.