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Vista Frontal do Edificio Principal do Tribunal Supremo
Tribunal Supremo

Conselho Judicial reúne-se em Sessão Ordinária na Cidade da Beira

O Conselho Judicial, Órgão que tem por função analisar e deliberar sobre questões fundamentais da organização, funcionamento e desenvolvimento do aparelho Judicial, reúne-se em Sessão Ordinária,  de 22 a 26 de Julho de 2019, na Cidade da Beira.

 

A Sessão visa, entre outros aspectos, analisar os relatórios de desempenho dos Tribunais Judiciais, o desempenho comparativo dos Tribunais Judiciais, nos anos de 2017 e 2018 e das metas colectivas e individuais dos Tribunais e de Magistrados, respectivamente, o estudo sobre o grau de cumprimento das metas individuais em vigor, os estudos sobre a possibilidade de transformação do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, em Tribunal de Família e Menores e das secções de Menores dos Tribunais Judiciais das Províncias de Maputo, Sofala e Nampula, em secções de Família e Menores, a proposta de modelo de becas para os magistrados judiciais,  as medidas que devem ser adoptadas para o melhor desempenho dos tribunais judiciais nos próximos processos eleitorais.

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A cerimonia de abertura da Sessão foi dirigida pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, e contou com a presença do Senhor Governador da Província de Sofala, Alberto Mondlane, do Presidente do Conselho Autárquico da Cidade da Beira, Deviz Simango, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, quadros locais do sector de Administração da Justiça, Oficiais de Justiça, entre os convidados.

 

 

Apresenta-se, na íntegra, o discurso proferido pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão.

 

“Sua Excelência Senhor Governador da Província de Sofala

Venerandos Juízes Conselheiros

Distintos Membros do Conselho Judicial

 Senhor Presidente do Conselho Autárquico da Beira

Venerandos Juízes Desembargadores

Digníssimos Sub- Procuradores

Magníficos Reitores

Senhor Cônsul Geral de Portugal

Meritíssimos Juízes Presidentes

Digníssima  Procuradora Chefe de Sofala

Ilustre Delegado Provincial da Ordem dos advogados de Moçambique

Senhor Presidente da Assembleia Provincial

Meritíssimos Juízes de Direito

Senhor Presidente da Associação Moçambicana de juízes

Dignos procuradores

Senhora Presidente da Associação Moçambicana dos Oficiais de justiça

Senhora secretária provincial ; Senhor Comandante Provincial , Senhores directores Nacionais , senhores Directores Provinciais,  representante do IPAJ; Senhores Assessores;  Respeitados  Convidados; Nossos Parceiros dos órgãos de comunicação social; todo pessoal do STAFF,

Minhas senhoras e meus senhores.

 

Inicio por Saudar a presença de todos nesta reunião ordinária do conselho Judicial e manifesto a minha especial gratidão a Sua Excelência o Senhor Governador da Província Alberto Mondlane por ter-nos prestigiado com a sua presença, mesmo com tanta ocupação nas suas funções.

A distinta presença dos nossos convidados prestigia este momento e é manifestação inequívoca de estarem preocupados com justiça, com os Juízes, Procuradores, Advogados e funcionários judiciais, o que tanto nos honra renovando a nossa esperança e a certeza de ter em V.Excias  um parceiro institucional necessário para melhorar o sector da administração da justiça nesta parcela do nosso país.

 

Quero também manifestar o meu agradecimento a Veneranda Dr. Ana Paula Muanheue, Presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala e aos colegas juízes e funcionários do Tribunal de Sofala pelo caloroso e estimulante acolhimento.

 Estando a reunião a decorrer na Cidade da Beira, onde o ciclone IDAI deixou um rasto de destruição e de luto, prestamos a nossa solidariedade ao povo de Sofala e aos colegas, magistrados e demais actores do Judiciário; o ciclone IDAI, um dos eventos que evidenciou os efeitos negativos da actuação humana sobre a natureza, deve servir de sinal que chama a nossa atenção para um maior cuidado na preservação do meio ambiente;

 

 

Sofala tem a ventura de ter uma costa rica em recursos e de hospedar o Parque Nacional de Gorongosa; o Judiciário é chamado a agir de forma vigorosa na preservação do meio ambiente, fazendo o que lhe compete para que as leis em vigor sejam rigorosamente cumpridas.

 A exploração ilegal de recursos marinhos e pesqueiros, o abate indiscriminado de espécies protegidas da flora e da fauna bravia devem encontrar no Judiciário um obstáculo intransponível.

A nossa reunião acontece num momento em que decorrem formação dos operadores do Judiciário para as eleições que se avizinham; os membros deste órgão, dadas as suas posições de liderança, devem levar a cabo acções visando uma boa administração da justiça eleitoral pois como sabem os tribunais são a primeira instância que apreciam e decidem os recursos do contencioso eleitoral, portanto a sua intervenção deverá contribuir para o reforço da democracia e do Estado de Direito em Moçambique, que respeita e protege os direitos das pessoas.

Os juízes, oficiais de justiça, assistentes de oficiais de justiça e demais funcionários, são também chamados a dar a sua contribuição para o reforço da transparência e credibilidade do processo eleitoral, administrando a justiça ao alcance de todos com isenção e qualidade.

Excelências:

Nesta reunião, teremos a oportunidade de analisar o desempenho de cada tribunal em 2018 e do primeiro semestre de 2019. Como sabemos, o desempenho de 2018 foi bastante positivo, tendo havido, em relação ao ano de 2017, um aumento de 23% de processos findos, ultrapassando, em larga medida, a meta prevista que era de 5%. É por isso justo reconhecer o esforço empreendido e felicitar todos os colegas pelo desempenho obtido.

Neste conspecto agradecemos a todos, Juízes Conselheiros, Juízes Desembargadores, Juízes de Direito, e todos funcionários que não mediram forças para tornar possível o desiderato de superar as metas precedentemente fixadas e que tudo fazem contribuindo para a materialização dos objectivos preconizados no plano estratégico.

Para este ano foi fixada a meta global de desempenho quantitativo, em 188.219 processos que devem ser findados. E porque já passam 6 meses, teremos, durante a presente reunião, a oportunidade de avaliar o ponto de situação actual naturalmente com a esperança de mais uma vez podermos atingir a meta estabelecida.

 

À respeito, iremo-nos debruçar  sobre as metas individuais e no debate sobre esta matéria há que ensaiar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de dar resposta à contínua exigência de celeridade processual, num contexto de crescente demanda, e a necessidade de obter mais qualidade nas decisões judiciais , porquanto o modelo actual, mostra-se na prática ineficiente para conseguir a celeridade processual pretendida, com o agravante de ser incapaz de responder à crescente demanda judicial e o risco de as decisões tomadas não terem a qualidade desejada.

 

Para ilustrar o que estamos a dizer basta olhar por exemplo que no ano 2018 nos tribunais findaram 161.594 e transitaram, 156.569 processos apesar da nossa resposta ter-se situado acima das metas previamente estabelecidas. Esta realidade tem vindo a agravar-se convidando-nos para uma reflexão sobre como corrigir as deficiências estruturantes do sistema de administração da justiça.

Precisamos de devolver a credibilidade do sistema judicial e isso não se faz com palavras, promessas ou lamentos. É com acções concretas em face dos problemas já identificados que as soluções devem aparecer.

Como dissemos temos que agir em conjunto, aprimorar a nossa articulação e desenvolver acções concretas para corrigir as disfunções do sistema de modo impulsionar os magistrados e funcionários para obterem melhor desempenho tanto quantitativo como qualitativo.

 

 

Devemos melhorar cada vez mais a gestão dos parcos recursos, a aproximação, a cooperação, o diálogo e entreajuda, institucional e entre as instâncias, nomeadamente, o Tribunal Supremo, Tribunais Superiores de Recurso, Tribunais Provinciais e tribunais Distritais.

 Cuidar da permanente superação on job dos Juízes; tratar da formação e superação dos funcionários judiciais criando um bom ambiente de trabalho devem ser a nossa prioridade. Pois um bom ambiente de trabalho é um indicador relevante para o sucesso por este propiciar a confiança e credibilidade da eficácia da justiça.

Excelências

Termino lançando um repto para que trabalhemos todos os dias unidos e ouvirmo-nos melhor uns aos outros no que a nós diga respeito, fazendo a nossa parte na melhoria da nossa justiça augurando mais um ano com melhores resultados”.