O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, conferiu posse, no dia 20 de Dezembro de 2019, ao Inspector-Geral e Vice Inspector-Geral da Inspecção Judicial, Rafael Sebastião e Valentim Daniel Sambo, respectivamente, e novo Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Guidione Bucuane.

Os visados fora nomeados nos respectivos cargos por despachos separados, do Presidente do Tribunal Supremo, datados de 19 de Março, 23 de Outubro e 07 de Novembro de 2019, respectivamente, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Testemunharam o acto de posse o Vice-Procurador-Geral da República, Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Oficiais de Justiça, entre outros os convidados.

A Inspecção Judicial é um órgão de fiscalização do funcionamento dos tribunais judiciais, dotada de autonomia administrativa, criado por Decreto n°. 63/2019, de 29 de Julho.

Momento de investidura de Rafael Sebastião no cargo de Inspector-Geral pelo O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga.

Valentim Daniel Sambo, investido no cargo de Vice Inspector-Geral da Inspecção Judicial, entregado o auto de posse ao Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga.

Manuel Guidione Bucuane, investido no cargo de Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, entregado o auto de posse ao Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga.

Apresenta-se, na íntegra, o Discurso proferido na ocasão pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga

“Acabam de tomar posse o Inspector-Geral, o Vice-Inspector Geral e o Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo.

A todos vão as nossas felicitações por mais este passo no vosso já longo e meritório percurso profissional, como magistrados judiciais.

Caros colegas

A recente criação da Inspecção Judicial, na nova configuração em que se rege por Estatuto próprio, com autonomia administrativa e respectivo orçamento, constitui um dos avanços mais significativos na história da nossa Magistratura.

Num contexto em que crescem as exigências de transparência na gestão dos recursos públicos, de integridade, disciplina, celeridade e qualidade na nossa actuação, o papel da Inspecção Judicial ganha um especial relevo.

A Inspecção Judicial, tendo presente aquelas exigências, terá que actuar essencialmente no sentido pedagógico, contribuindo para que tenhamos cartórios organizados, livros obrigatórios devidamente escriturados, melhor qualidade técnica das decisões judiciais, uma correcta gestão processual.

A Inspecção Judicial, na mesma perspectiva pedagógica, terá que apoiar os Juízes, especialmente os que se encontrem na fase inicial da carreira, ensinando e recomendando as melhores formas de elaboração de sentenças e despachos, de interagir com os cartórios ou na mesma forma de lidar com os utentes do Tribunal. É também tarefa da Inspecção Judicial, na interacção com os colegas, aprimorar os aspectos da ética e deontologia profissional.

Para tal, os Inspectores devem criar um ambiente que permita uma comunicação permanente com os magistrados, oficiais e demais funcionários dos tribunais.

A perspectiva pedagógica na actuação da Inspecção, não deve  afastar a necessidade de identificar situações de inadequação à função judicial, recomendando a tomada de medidas adequadas.

Porque a actuação da Inspecção Judicial assume, de certa forma, a feição de monitoria e fiscalização da actuação de outros colegas, o Inspector deve guiar-se por critérios de justiça, urbanidade, rigor e objectividade.

Todos reconhecemos nos empossados, dignidade, integridade e sentido de missão.

Do venerando Presidente do TSR de Maputo esperamos uma influência positiva no desempenho do Tribunal.

Não posso deixar de  vincar a importância do Tribunal Superior de Recurso de Maputo. É, dos três TSR, o de maior movimento processual.

A pendência no Tribunal Superior de Recurso é neste momento de 2924 processos, sendo mais elevada na secção laboral, com 1699 processos, seguida da secção cível e criminal, com 789 e 436 processos, respectivamente.

Deram entrada nos últimos 5 anos neste Tribunal, em média, 516 processos por ano, e findaram em média 460 processos por ano, numa média anual de 33 processos findos por cada Juiz Desembargador.

A dignificação da função judicial deve ser uma preocupação constante de V.Excia. Julgando os recursos em tempo útil.

Temos que contribuir para que em Moçambique prevaleça o sentimento de que aqueles que praticam crimes,  são responsabilizados e os equívocos que possam resultar na errada pretensão de responsabilização de pessoas inocentes, sejam prontamente desfeitos; temos que contribuir para que prevaleça o sentimento de que a lei é para ser respeitada, os contratos devem ser cumpridos e os direitos e liberdades das pessoas  têm a necessária tutela.

O respeito e dignificação dos tribunais depende da forma como nós agimos. E é do respeito e dignificação dos tribunais que resultará a prevalência duma sociedade mais justa, da ordem democrática e do Estado de Direito.

Temos plena confiança de que irão devotar às funções que hoje assumem a vossa longa experiência e o vosso saber.

Queremos qualidade, integridade, disciplina e alta motivação na prestação jurisdicional.

Ao Venerando Presidente do TSR de Maputo cessante, queremos, neste momento, prestar pública homenagem, pelo trabalho desenvolvido durante o tempo que presidiu o Tribunal. Vai, assim, o nosso reconhecimento.

Mais uma vez, parabéns  a todos.

Maputo,  20 de Dezembro de 2019”