Víctor Manuel Lopes Pinto Raposo Serraventoso, antigo Presidente do Tribunal Superior de Recurso, perdeu a vida, vítima de doença, no passado dia 14 de Janeiro de 2020, no Hospital Central de Maputo.

Nascido a 15 de Fevereiro de 1942,  Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), em 1968, foi Advogado em Maputo, de 1969 a 1975, nomeado Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Moçambique, em Outubro de 1979, e Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso, então a mais alta instância judiciária de Moçambique, de 1980 a 1988.

O funeral teve lugar no dia 16 de Janeiro de 2020, no Cemitério de Lhanguene, em Maputo, antecedido de exéquias fúnebres, no Salão Nobre dos Paços do Município da Cidade de Maputo.

Prestaram a última homenagem ao antigo Presidente da então instância mais elevada judiciária de Moçambique, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, Provedor da Justiça, Isac Chande, antigos dirigentes do Sector de Administração da Justiça, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados, Oficiais de Justiça, entre os presentes.

Carlos de Nascimento Trindade, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Jubilado, dirigiu a mensagem do Tribunal Supremo e antigos colegas do Tribunal Superior de Recurso, que segue na íntegra:

“Estimados membros da família Serraventoso

A nossa presença junto de vós, em representação dos magistrados, oficiais de justiça e demais trabalhadores do sistema judicial moçambicano, tem um duplo significado e objectivo: por um lado, trazer-vos um pouco de conforto e solidariedade, nesta hora de dor e de luto pela perda do vosso ente querido; por outro, prestar uma singela, mas justa homenagem no momento em que nos despedimos de um colega e companheiro de muitas jornadas, cuja contribuição para o desenvolvimento do aparelho judiciário fica para sempre registada na nossa memória colectiva.

O Dr. Víctor Manuel Raposo Serraventoso foi o Chief Justice, o primeiro dos magistrados judiciais moçambicanos durante quase uma década, como Juiz Presidente do antigo Tribunal Superior de Recurso,  a mais alta instância judicial, nos anos que antecederam a entrada em funções do Tribunal Supremo. Foi uma época difícil, essa que se viveu nos anos oitenta, mas extremamente desafiadora e exaltante. E o Dr. Serraventoso, apesar das dificuldades conjunturais derivados da guerra prolongada em que o país estava

mergulhado e da extrema carência de recursos humanos, materiais e financeiros com que se debatia, foi capaz de granjear, junto de todos os colegas, desde os mais experientes aos mais jovens, e dos funcionários que com ele trabalharam, o maior  respeito, admiração e simpatia, na difícil missão que lhe fora confiada. A rede judiciária cresceu, consolidaram-se princípios e métodos de trabalho, criaram-se as condições necessárias para concluir a edificação do aparelho judicial previsto na Constituição da República. A sua acção foi meritória e digna dos maiores encómios. Por isso, o país lhe ficará eternamente reconhecido.

O seu labor jurídico competente e rigoroso levou-o a exercer outras funções , igualmente importantes, em diferentes sectores do Estado. Foi também professor em várias instituições de ensino superior de Direito, participando na formação de novos quadros técnicos nesta área. Em todas as actividades que desenvolveu soube colocar sempre bem alto a fasquia do esforço e da dedicação, não sendo, pois, de admirar que lograsse reunir o apreço, a consideração e a amizade dos colegas de trabalho e dos alunos que receberam os seus ensinamentos.

É, pois, desta figura de grande dimensão humana, de trato afável e atencioso, que devemos todos orgulhar-nos – a sua família, os seus colegas e amigos – e de que nos despedimos agora pela última vez.  Como diz o texto sagrado, “à terra entregamos o seu corpo, mas o seu espírito permanecerá nos nossos corações”.

Sejamos merecedores do legado que nos deixa e saibamos transmiti-lo às gerações futuras.

Até sempre, Dr. Víctor Serraventoso”.