Vinaora Nivo Slider 3.xVinaora Nivo Slider 3.xVinaora Nivo Slider 3.x
Vista Frontal do Edificio Principal do Tribunal Supremo
Tribunal Supremo

Centro de Formação Jurídica e Judiciária abre o ano lectivo 2020

Teve lugar no dia 10 de Fevereiro de 2020, no Centro Cultural do Banco de Moçambique, na Cidade da Matola, a Cerimónia Solene de Abertura do XIX Curso de Formação Inicial para o Ingresso nas Carreiras das Magistraturas Judicial e do Ministério Público e do I Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos para o exercício de Mandato Forense.

A Cerimónia foi dirigida pelo Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão e foi honrada com a presença do Procurador-Geral Adjunto, Alberto Paulo, Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos,  Filimão Joaquim Suazi, Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Henriques Herinque, parceiros de Cooperação, Formadores do CFJJ, formandos, entre os convidados.

CFJJ

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, no discurso referiu que a formação que inicia decorre num contexto de esforço conjunto do Tribunal Supremo, Procuradoria-Geral da República, Governo e parceiros de cooperação visando reforçar, fortalecer e expandir o judiciário em todo território nacional, aproximando às populações uma justiça de qualidade e célere.   

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo referiu ainda, que é encorajador saber que estamos todos preocupados pelo respeito dos direitos dos cidadãos e na consolidação do Estado de Direito Democrático, no qual o povo tem no judiciário o último recurso para a defesa e exercício efectivo dos seus direitos fundamentais.

Referiu, ainda na ocasião que "auguramos que deste curso saiam magistrados e defensores públicos comprometidos com a justiça e no combate à criminalidade organizada transnacional, ao tráfico de estupefacientes, a corrupção, ao branqueamento de capitais, a exploração ilegal de recursos faunísticos, florestais e minerais, de entre outros males que enfermem a sociedade".

Dirigindo-se aos formandos, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, recomendou que diante das dificuldades devem agir com sabedoria, empenho e abnegação, actuando de forma responsável e isenta tendo sempre presente as qualidades de um bom profissional, quais sejam a tolerância, humildade, coerência, integridade, isenção, bom senso, imparcialidade, transparência, justiça, serenidade, de entre outros valores.

O Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos,   Filimão Joaquim Suazi, intervindo na ocasião, referiu que as linhas de orientação do Plano Quinquenal do Governo para os próximos cinco anos, preveem a expansão da cobertura dos tribunais para o nível distrital, descentralizando, ao mesmo tempo, as competências dos Tribunais Judiciais de Província para os Tribunais Judiciais de Distrito, medida que implica investimentos em infra-estruturas, mas, fundamentalmente, em recursos humanos qualificados, motivados e comprometidos com causa nacional e patriótico.


Neste sentido, referiu o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, no quadro das suas atribuições estatutárias, em estreita colaboração com os Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público, desempenhará papel importante na formação de novos quadros do sector, mormente Juízes, Procuradores, Oficiais de Justiça e outros para comporem o quadro técnico e administrativo destas novas instituições que serão criadas.

O Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos,Destacou, ainda, que o I Curso de formação inicial de defensores públicos para exercício de mandato forense nos tribunais comuns no novo formato proposto acrescentará qualidade de intervenção nos processos judiciais, contribuindo para o aumento da crença nos processos e instituições judiciais por parte dos cidadãos mais carenciados, que infelizmente tendem a desacreditar cada vez mais na nossa justiça, vista como justa para os ricos e injusta para os pobres.

Por seu turno, a Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Elisa Samuel, na sua intervenção, dirigiu um louvor público a todos os membros do Júri dos exames de admissão ao XIX Curso e reiterou o compromisso institucional de o CFJJ ser “casa comum” de formação de todos os profissionais e operadores do Direito e de justiça.

Referiu que o XIX Curso de formação Inicial  decorre entre os dias 10 de Fevereiro de 2020 a 11 de Fevereiro de 2021, dirigido a um universo potencial de 103 formandos, sendo 66 destinados à magistratura judicial e 37 à magistratura do Ministério Público, e 33 Defensores Públicos do IPAJ, a decorrer entre 10 de Fevereiro a Agosto de 2020.

Referiu, ainda, que com base na moderna abordagem do sistema das qualificações profissionais, o perfil geral do curso está estruturado em três grupos de competências, isto é: Saber, Saber Fazer, Saber Ser, sistema que contempla as recentes reformas educacionais em Moçambique ao nível da formação técnico-profissional e desemboca, respectivamente, na aquisição de conhecimentos gerais, mas relacionados com o perfil profissional de saída, conhecimentos técnico-processuais, a serem aplicados no âmbito do trabalho jurisdicional do Magistrado, e transversais ou relacionais, que visam fazer com que o Magistrado saiba lidar com situações de complexidade organizacional, comunicando e trabalhando de forma bem sucedida em grupos heterogéneos, com uma atitude de liderança participativa.