O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, realizou uma visita de trabalho ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no dia 30 de Junho de 2020.
Acompanharam o Presidente do Tribunal Supremo, Joaquim Luís Madeira, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, e Assistente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Jeremias Alfredo Manjate, Secretário-Geral do Tribunal Supremo, e quadros do Tribunal Supremo.
O Presidente do Tribunal Supremointeirou-sedo curso das obras de reabilitação interna e requalificação do antigo edifício do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e da organização e funcionamento da Secretaria Geral, Contadoria e algumas Secções e Sectores administrativos.
O Presidente do Tribunal Supremo testemunhou que oSistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE), já está implantado na Secretaria Geral, na 1a Secção de Recurso, 2a Secção Comercial e 4a Secção Cível e nos Tribunais Judiciais dos Distritos Municipais de KaMpfumo (1a e 5a Secção), e que a criação, digitalização e distribuição das petições e processosdecorrem a partir da plataforma.
O Presidente do Tribunal Supremo assistindo, na Secretaria Geral,ao registo de Processo no Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico - SEIJE
Na visita, reuniu-se com Juízes, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários da carreira de regime geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Na reunião, o Presidente do Tribunal Supremo informou-se das iniciativas adoptadas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para a redução de pendências, designadamente, a divulgação mensal do desempenho dos magistrados, a criação de condições para a entrada em funcionamento de mais 2 secções cíveis, a contagem física de processos e o apuramento de dados estatísticos fiáveis.
O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Henrique Carlos Xavier Cossa, apontou que os efeitos da Covid-19 afectam negativamente o desempenho do Tribunal.
Referiu, a propósito, no relatório, dos desafios prementes daquele Tribunal, entre outros:
- A necessidade de recrutamentode Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça, através de concursos específicos, e de funcionários do regime geral, podendo-se explorar a possibilidade de transferência de quadros pela via de mobilidade;
- A aquisição de scanners e equipamento informático, e a expansão da rede de dados e de voz para outras secções que funcionam no Prédio Macau;
- A melhoria da dotação orçamental alocada para fazer face às despesas do tribunal;
- A reabilitação das instalações do Centro Juvenil de KaNyaka para o funcionamento do respectivo Tribunal;
- A necessidade de criação de condições condignas nas salas de audiências e julgamento, como seja, a montagem do sistema de ar condicionado, esforço que pode contar, se necessário, com apoio do Tribunal Supremo.
Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Henrique Carlos Xavier Cossa, apresentando o Relatório de actividades do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
De acordo com o relatório de actividades apresentado em sede da reunião, de Agosto de 2019, deram entrada, no Serviço da Mediação Judicial da Cidade de Maputo, 359 casos, dos quais 358 por iniciativa das partes e apenas 01, da iniciativa do Tribunal.
No período em referência foram mediados 191 casos dos quais terminaram em acordo (180) e sem acordo (11).
Outros desafios do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo colocam-se ao nível das infra-estruturas.
A propósito, o relatório do Juiz-Presidente indica que os Tribunais Judiciais dos DistritosMunicipais KaPfumo, KaMaxakeni, KaMavota e Nhlamankulu apresentam compartimentos de dimensões exíguos.
Referiu ainda que o Tribunal Judicial de Distrito Municipal KaMaxakeni, sofrede infiltração das águas fluviais, deficiente arejamento, esgotos e sistema de canalização de águas degradados.
O Presidente do Tribunal Supremo, agradeceu, na reunião, os Juízes, Oficiais de Justiça e funcionários do Tribunal pela colaboração e compreensão prestada nos primeiros 5 anos da sua liderança dos Tribunais Judiciais, e disse contar com a bravura e companheirismo de todos no novo ciclo que inicia.
Felicitou ainda a Direcção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pelos avanços alcançados no primeiro ciclo e disse continuar a contar com a colaboração de cada um, na construção da imagem positiva do Sistema de Administração da Justiça, no geral, e dos Tribunais Judiciais, em particular.
O Presidente do Tribunal Supremo, dirigindo-se aos Juízes, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários do regime geral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, disse que, tal como no passado, as portas da Direcção do Tribunal Supremo estão abertas para acolher sugestões, e a expectativa é que todos sejam proactivos na busca de soluções e sugestões para o desenvolvimento do sistema de administração da justiça.
Asseverou que a modernização dos Tribunais Judiciais é um processo irreversível, pois o mundo hoje caminha para fase digital, eo Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE), que está a ser implementado, na fase piloto, a intenção é estender-se a nível nacional.
Referindo-se aorelatórioprestadopelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, referiu que o desempenho é positivo, no entanto,o resumo de 2018 – 2020 sugere que o Tribunal pode fazer mais e melhor.
Apontou, na ocasião, que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo é o espelho dos Tribunais Judiciais a nível nacional, tendo, por isso, neste Tribunal, o Juiz, o Oficial de Justiça, o Assistente de Oficial de Justiça,ofuncionário da carreira de regime geral responsabilidades acrescidas de velar pela imagem dos Tribunaise de fazer uma auto-avaliação contínua, pois a prestação positiva de todos os Tribunais no País pode ser ofuscada por um desempenho negativo do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Altino Mário Estefane, representante dos Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral, apresentando a mensagem destes.
O Presidente do Tribunal Supremo acolheu as preocupações apresentadas pelos Oficiais de Justiça, da necessidade de promoção, capacitação de Contadores e de harmonização da matéria de contadoria, tendo desafiado os Contadores a elaborarem um Manuel da Contadoria, e da integração daqueles profissionais nas acções de capacitação nos domínios das alterações legislativas das jurisdições Penais, Família e Sucessões.
