O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, efectuou no dia 04 de Agosto de 2020, uma visita de monitoria, avaliação e apoio ao Tribunal de Menoresda Cidade de Maputo.

Integraram a comitiva do Presidente do Tribunal Supremo, Joaquim Luís Madeira, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Tutor dos Tribunais Judiciais na Cidade de Maputo, Jeremias Alfredo Manjate, Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Maria Teresa de Sousa Coutinho, Directora Nacional dos Recursos Humanos do Tribunal Supremo, e outrosquadros do Tribunal Supremo.

O Presidente do Tribunal Supremo, percorreu as instalações do Tribunal e os Cartórios Judiciais, tendose inteirado das condições de trabalho e expectativas de Magistrados e funcionários do Tribunal, e ainda manteve reunião com Juízes, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários e agentes da carreira de regime geral do Tribunal.

Momento da reunião do Presidente do Tribunal Supremo com os Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários da carreira de regime geral do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo.

O Presidente do Tribunal Supremo e sua delegação, com os Magistrados do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo.

Foram principais constatações registadas na visita, as seguintes:

• A tramitação satisfatória dos actos administrativos relativos a progressão, promoção e mudança de carreira de funcionários;
• O quadro-tipo em vigor mostra-se desajustadoà dinâmica e ao desenvolvimento do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo;
• Défice de funcionários nos Cartórios Judiciais;
• Falta de Assistentes Sociais para realização de inquéritos sociais;
• Contratação de agentes públicos, remunerados por fontes orçamentais internas, para exercer funções de assistentes sociais e oficiais de diligências;
• Exiguidade de instalações para o funcionamento do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo;
• Falta de autocarro para o transporte de funcionários, devido a avaria do então existente, cuja reparação se mostra insustentável;
• Falta de viaturas e motorizadas para a realização de diligências processuais;
• Falta de scannerspara suportar a implementação do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico(SEIJE);

Principais recomendações

• Prosseguir com a implementação dos actos administrativos relativos a progressão, promoção de funcionários;
• Celeridade do processo de revisão dos quadro-tipos dos Tribunais Judiciais em curso;
• Recrutamentos de pessoal para o quadro, através de concursos abertos e válidos, com atenção especial aos Cartórios Judiciais;
• Recrutamento de Assistentes Sociais;
• Realização do estudo de requalificação e ampliação das instalações do Tribunal;
• Por iniciativa do próprio Tribunal, devem ser organizadas acções de formação com a colaboração de funcionários mais experientes;
• Aquisição de autocarro para o transporte de funcionários;
• Aquisição de viaturas e motorizadas para realização de diligências processuais;
• Prover scanners ao Tribunal com maior capacidade para responder ao Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE).
  
  

Na visita, o Presidente do Tribunal Supremo, destacou que o Tribunal de Menores é um Tribunal especial, que realiza uma função mais nobre de promover os direitos da criança,cuidar da criança, o futuro do País, e é gratificante saber que todos têm compromisso com as crianças.

O Presidente do Tribunal Supremo salientou que o Tribunal de Menores tramita processos sensíveis, e a jurisdição de menores é célere.

A respeito da actividade jurisdicional, apresentada pela Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karsen, referiu que o desempenho é positivo,porém, há tendência de aumento da pendência que se deve resolver com  atomada de medidas, como seja, programação de julgamentos em campanha, reforçodo corpo de Juízes existentes, se necessário, alargar os serviços de mediação judicial, àsemelhança do que sucedeu com o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O Presidente do Tribunal Supremo observou que o Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, apesar das limitações e exiguidade orçamentais foi um dos poucos Tribunais que atingiram as metas em 2019, e que relativamente à celeridade processual, está num bom caminho, e “nós continuaremos empenhados na busca de soluções que concorram para a motivação dos funcionários”.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu que constituem desafios dos próximos 5 anos, a modernização dos Tribunais Judiciais, o que requer a preparação dos funcionários no uso de tecnologias de informação e comunicação e o apetrechamento do Tribunal em equipamento.

Referiu, a propósito, que as dificuldades iniciaisencaradas na implementação do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE), não podem constituir causa para a desistência, contanto que o caminho da modernização é incontornável e irreversível.