O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, efectuou no dia 05 de Agosto de 2020, uma visita de monitoria, avaliação e apoio ao Tribunal de Policia da Cidade de Maputo.

O Presidente do Tribunal Supremo manteve reunião com Juízes, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários e agentes de carreira de regime geral do Tribunal.

O Presidente do Tribunal Supremo visitando os Cartórios, para se inteirar da organização destes, da implementação do Sistema de Expediente  e Informação Judicial Electrónico (SEIJE).

O Presidente do Tribunal Supremo percorrendo as instalações do Tribunal de Polícia da Cidadede Maputo

Foram principais constatações registadas na visita, as seguintes:

• O quadro-tipo em vigor do Tribunal de Polícia está desajustadoao desenvolvimento do Tribunal;
• Défice de funcionários nos Cartórios Judiciais, em particular de oficiais de diligências;
• Contratação de agentes públicos, remunerados por fontes orçamentais internas, para exercerem funções de Oficiais de Diligências;
• Realização de acções de capacitação de colaboradores, por iniciativa do Tribunal;
• Défice orçamental para suprir as despesas de arrendamento de residências de magistrados;
• Exiguidade de instalações para o funcionamento das secções do Tribunal;
• Insuficiência de motorizadas para a realização de diligências processuais;
• Existência de equipamento informático para o uso de Magistrados e normal funcionamento do Tribunal;
• Falta de scanners para suportar o Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE).

Principais recomendações

• Celeridade no processo de revisão dos quadro-tipos dos Tribunais Judiciais em curso;
• Recrutamentos de pessoal para o quadro-tipo, com atenção especial para Oficiais de Diligências;
• Reabilitação de instalações cedidas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ou arrendamento de novas instalações para o funcionamento de secções do Tribunal;
• Realização deacções de capacitação contínua, com a colaboração de funcionários mais antigos e experientes, inclusive em literacia das tecnologias de comunicação e informação;
• Aquisição de motorizadas para realização de diligências processuais;
• Aquisição de scannerspara o Tribunal com maior capacidade para responder ao Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE);

O Relatório de Actividade do Tribunal, referente ao período de 2018, 2019 e I Semestre de 2020, mostrou que o Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, no I Semestre de 2020, findou no global 8.333 processos contra 15.350 processos findos no igual período de 2019, representando uma redução em 7.037 processos, situação que se deveu à suspensão de prazos, rotatividade de colaboradores, dificuldade de realizar as notificações, face ao Estado de Emergência e medidas de prevenção da propagação do covid-19.

O Presidente do Tribunal Supremo procedeu à distinção de dois Oficiais de Justiça mais antigos do Tribunal,António Jorge Manuasse Matsolo e Lídia João, que há mais de 35 anos de serviço emprestam o seu saber na consolidação dos Tribunais Judiciais.

No atinente à actividade jurisdicional,observou que analisado  no contexto do Covid-19, o desempenho não é negativo mas desafiador.

Anotou a necessidade de se estudar com os interveniente nos autos submetidos ao Tribunal de Polícia, apossibilidade de digitalização dos autos desde a fonte onde iniciam, uma vez que o sistema manual se mostra moroso e concorre para o envio tardio dos mesmos, alguns dos quais chegam ao Tribunal com prazos expirados.

Apelou o atendimento dos utentes do Tribunal com urbanidade e civilidade, pois tem acompanhado, com tristeza, reclamações  sobre manifestação sinais de atendimentodesagradável no Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo.

Apelou, igualmente, a promoção de comunicação interna no Tribunal, catalisador que promove aparticipação e aproximação na busca de soluções, e a superação das incompreensões na gestão do Tribunal.

O Presidente do Tribunal Supremo apelou à intervenção de todos os colaboradores nos desafiosque se colocam aos Tribunais Judiciais nos próximos 5 anos, a destacar, a modernização dos Tribunais Judiciais,incluive a implementação do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico(SEIJE),contanto que se trata de um caminho incontornável e irreversível.

Integraram a comitiva do Presidente do Tribunal Supremo, Joaquim Luís Madeira, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Tutor dos Tribunais Judiciais na Cidade de Maputo, Jeremias Alfredo Manjate, Secretário-Geral dos Tribunais Judiciais, Maria Teresa de Sousa Coutinho, Directora Nacional dos Recursos Humanos do Tribunal Supremo, entre outros quadros do Tribunal Supremo.