O Tutor do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, Leonardo André Simbine, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Presidente da Comissão de Modernização dos Tribunais Judiciais, efectuou uma visita de acompanhamento e assistência ao Tribunal Judicial da Província de Inhambane e aos Tribunais Judiciais dos Distritos de Zavala, Inharrime, Homoine, Maxixe e Cidade de Inhambane.

Integraram a comitiva do Tutor da Província de Inhambane, a Directora Nacional de Recursos Humanos do Tribunal Supremo, Maria Teresa de Sousa Coutinho, quadros do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Na sua deslocação o Tutor da Província de Inhambane, manteve encontros de cortesia com a Secretária de Estado da Província de Inhambane, Ludmila Maguni, Governador da Província de Inhambane, Daniel Francisco Chapo e Presidente do Município da Cidade de Inhambane, Benedito Eduardo Guimino.

Tutor do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, Leonardo André Simbine, no encontro de Cortesia com a Secretária de Estado da Província de Inhambane, Ludmila Maguni.

Na deslocação o Tutor da Província de Inhambane reuniu-se com as Comissões de Coordenação da Legalidade e Justiça, Magistrados Judiciais, Juízes Eleitos, Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de carreira de regime geral.

Foto de ocasião⁚ Membros da Comissão de Coordenação da Legalidade e Justiça do Distrito de Inharrime, da esquerda para direita, Marta Tomás Tiágo, Procuradora do Distrito de Inharrime, Luís João de Deus Malauene, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, Leonardo André Simbine, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Lúcia Raul Massalonga, Juíza Presidente do Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime e Maria Teresa de Sousa Coutinho, Directora Nacional de Recursos Humanos do Tribunal Supremo.

Principais constatações

• Regularizado o pagamento de retroactivos de honorários para os Juízes eleitos;
• Falta de materiais e meios de trabalho e de Legislação de trabalho, como seja, Código de Processo Penal e Código do Processo Civil;
• A necessidade de melhorar os actos processuais no Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane;
• Falta de promoções, progressões e mudança de carreira;
• Baixo nível de execução orçamental, motivada pela libertação tardia de fundos e morosidade no lançamento de concursos públicos;
• Exiguidade de espaço de trabalho no Tribunal Judicial da Província, o que dificulta a correcta e necessária arrumação de processos;
• Falta de instalações próprias para funcionamento do Tribunal Judicial da Província de Inhambane;
• Falta de capacitação para os técnicos da administração e finanças;
• Desvios de carreiras, Oficiais de Justiça que exercem funções técnicas e administrativas, em prejuízo da prestação técnico-processual;
• Falta de harmonização dos dados estatísticos com os do Tribunal Supremo;
• Demora na conclusão da obra do Estabelecimento Penitenciário do Distrito de Zavala, por incumprimento do empreiteiro e libertação tardia de fundos, que obriga a movimentação de reclusos a cadeia de Inharrime;
• Incidência de crimes de suicídios e homicídios, motivados por problemas passionais e acusação de feitiçaria contra pessoas idosas;
• Avançado estado de degradação do edifício da Conservatória do Distrito de Zavala;
• Falta de infrastruturas e selas nos comandos da PRM;
• Maior esforço para o cumprimento dos prazos de instrução preparatória e contraditória;
• Insuficiência de recursos humanos e meios de transporte;
• Incumprimento de horários marcados para julgamentos e marcação de julgamentos para mesma hora;
• Falta de notificações dos defensores públicos, o que implica a substituição forçada dos mesmos por defensores oficiosos;
• Indeferimento de pedidos de pagamento de multas em prestações sem nenhuma fundamentação;
• Providências cautelares decididas fora do tempo;
• Desajustamento do quadro tipo dos Tribunais Judiciais;
• Bom relacionamento entre os Tribunais e o Governo e outras instituições do Estado.
  
  

Tutor do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, Leonardo André Simbine, reunido com os funcionários do Tribunal Judicial da província de Inhambane.

Principais Recomendações

• Afectação de meios de trabalho no âmbito do processo de modernização dos tribunais judiciais, priorizando o uso das TICs;
• Necessidade de Manutenção um bom ambiente de trabalho e boa relação profissional enquanto funcionários do tribunal, trabalhando com afinco, respeito mútuo e consideração;
• Melhoramento dos actos processuais no Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane;
• Regularização dos actos administrativos;
• Preparação de concursos com antecedência e aguardando a disponibilização do orçamento;
• Construção de um edifício para o funcionamento do Tribunal Judicial da Província, de raiz, que albergue todas as secções e administração judicial;
• Desenvolvimento de acções de capacitação, em todos os níveis e estimulo à iniciativa de auto-formação e informação das novas tecnologias de informação e comunicação;
• Harmonização dos dados estatísticos com os do Tribunal Supremo;
• Conclusão da obra do Estabelecimento Penitenciário, estando a 95% de execução;
• Realização de palestras de educação cívica junto às comunidades para travar a prática de suicídios e homicídios, bem como o respeito aos princípios que regem a convivência social;
• Reflexão pela Comissão da Legalidade e Justiça sobre os aspectos levantados e soluções, como é o caso de julgamentos marcados para mesma hora;
• Conclusão do processo de alargamento do quadro tipo dos Tribunais Judiciais;
• Manutenção de um bom relacionamento entre os Tribunais e o Governo e outras instituições do Estado.

O Tutor da Província de Inhambane, Leonardo Andre Simbine, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, referiu-se do processo e das vantagens da Modernização dos Tribunais Judiciais em curso, do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e da implementação do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónica (SEIJE.