O Tribunal Supremo, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, realiza, nos meses de Outubro e Novembro de 2020, Seminários de divulgação do Código Penal, Código de Processo Penal e Código deExecução de Penas, cujo início será assinalado com a realização de Mesa Redonda,  nos dias  14, 15 e 16 de Outubro de 2020, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na Matola.

Os seminários de capacitação terão como grupo alvo Juízes e Procuradores Distritais, das Secções Criminais e de Instrução Criminal Provinciais, e dos Tribunais de Menores e Polícia da Cidade de Maputo.