O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaTembe, na Cidade de Maputo, terá um novo edifício construído de raiz nos próximos 8 meses, realidade que se vislumbra com o lançamento da primeira pedra para a construção do edifício, pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no dia 23 de Outubro de 2020.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, procedendo ao lançamento da Primeira Pedra para a construção do edifício do Tribunal Judicial do Distrito da KaTembe

A obra, de 2 pisos, avaliada em 125 milhões de meticais, incluindo IVA, é integralmente financiada pelo Cofre dos Tribunais e prevê albergar 3 cartórios, 2 salas de audiência e julgamento, 8 gabinetes de magistrados, salas de reuniões, arquivo corrente e morto, entre outros, uma construção projectada para atender não só o universo de 25.000 habitantes daquela urbe, como também, a perspectiva do desenvolvimento de KaTembe.

Futuras instalações do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaTembe

A cerimónia do lançamento da primeira pedra foi testemunhada pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, Magistrados, quadros locais e do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

O Presidente do Tribunal Supremo, na sua intervenção, fez a resenha do processo da criação e implantação do  Tribunal de KaTembe.

Referiu, na intervenção, que “o Tribunal KaTembe foi criado pelo Decreto n°. 39/2013, de 21 de Agosto, mas não entrou logo em funcionamento por falta de condições materiais para o efeito.

Porque, na altura da sua criação, ainda vigora o princípio da coincidência entre a divisão judicial e a divisão administrativa, enquanto não entrava em funcionamento, KaTembe estava sob jurisdição do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que, por ser de nível provincial, tinha competência residual.

Com  a eliminação, através da Lei n°. 24/2014, de 23 de Setembro, do princípio da coincidência entre a divisão judicial e a divisão administrativa, estavam criadas as condições para a redefinição das áreas de jurisdição dos tribunais de distrito. Foi assim que, por Decreto n°. 57/2014, de 8 de Outubro, foi redefinida a área de jurisdição do Tribunal Judicial do Distrito de KaMpfumo, passando a integrar os Distritos Municipais de KaTembe e KaNyaka.

Aquela redefinição da área de jurisdição dos tribunais não mudou, materialmente, a situação da população de KaTembe, que continuou a ser obrigada a atravessar a baía, para ter acesso ao Tribunal da KaMpfumo.

Só em Janeiro de 2019, 6 anos depois da criação, entrou finalmente, em funcionamento o Tribunal Judicial  do Distrito da KaTembe, em instalações emprestadas pelo Ministério da Economia e Finanças”.

Destacou que o lançamos a primeira pedra da construção do Tribunal, remata, de forma assinalável, a história do Tribunal e da administração da justiça na KaTembe. E a obra é construída já a pensar no futuro, com capacidade para 8 magistrados e duas salas de audiência.

Assinalou que se trata-se de um empreendimento que irá elevar o necessário prestígio das instituições judiciárias, melhorar o rendimento dos magistrados e funcionários, estimular o amor ao trabalho e o apego à função judicial, fomentar e fortalecer os vínculos de convivência e solidariedade entre os que administram a justiça no Distrito da KaTembe, com resultados positivos no que respeita à celeridade processual e qualidade da justiça administrada.

O Presidente do Tribunal Supremo anotou que a “obra, à semelhança de muitas já inauguradas ou em construção, representa o triunfo do equilíbrio, da austeridade e da gestão rigorosa que o Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais vem demostrando na espinhosa missão de gerir os parcos recursos disponíveis”.

A Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, na intervenção da ocasião, fez uma  breve resenha da história do reinado de KaTembe, que se estendeu a Polana, alicerçando  a expressão “KaTembe berço de Maputo”.

A Presidente Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, referiu que o lançamento da primeira pedra tem um propósito de responder ao clamor não só dos Tembes e dos Cossa mas também dos cerca de 25 mil habitantes do Distrito, sejam eles concidadãos moçambicanos vindos de todos os cantos do País, quer vindos  de qualquer canto do mundo fora, que encontraram no Distrito KaTembe a oportunidade de viver e ou de desenvolver as suas actividades de negócio.

Referiu que o acto do lançamento da primeira pedra para a construção do edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaTembe corporiza um sonho antigo da Direcção máxima do Aparelho Judicial, e surge como corolário do compromisso assumido no Plano Estratégico do Cofre dos Tribunais, em alinhamento com o Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais.

A assunção deste compromisso atingiu o seu expoente máximo em 34 de Julho de 2020, com o lançamento da iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um edifício condigno para o Tribunal, até 2023”, pelo Presidente da República.

Destacou que o Cofre dos Tribunais em particular e o Judiciário, em geral, agradece penhoradamente a iniciativa que traduz a manifestação expressiva da sensibilidade do Presidente da República, e mais alto Magistrado da Nação, para questões da justiça.

O Presidente do Conselho do Município de Maputo, Eneas Comiche, por sua vez, agradeceu, em nome dos munícipes da Cidade das Acácias e Jacarandás, ao Tribunal Supremo, sobretudo ao Cofre dos Tribunais, pelo esforço empreendido para criar condições adequadas para o exercício de uma justiça cada vez mais próxima ao cidadão, em clara resposta ao desafio lançado pelo Presidente da República, Engenheiro Filipe Jacinto Nyusi, de “Um Distrito, Um Tribunal Condigno, até 2023”.

O Presidente do Município de Maputo, referiu que a construção do empreendimento representa um sinal inequívoco da necessidade de se levar a justiça a todos os cantos do Município de Maputo e acredita que a infra-estrutura a ser erguida vai contribuir para a melhoria dos serviços prestados ao munícipe.