O Tribunal Supremo, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, realizou, nos dias 24, 25, 26 e 27 de Novembro de 2020, no New Hotel, Cidade de Nampula,  um Seminário de divulgação do Código Penal, Código de Processo Penal e Código de Execução de Penas, evento que decorre sob o lema: “Edificando uma justiça penal moderna, célere e centrada na dignidade da pessoa humana”.

Participaram no seminário Juízes e Procuradores dos Distritos da Província de Nampula, das Secções Criminais e de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula.

Participantes no seminário: Na primeira fila, da esquerda para direita, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, Alberto José Assane, a Procuradora Geral-Adjunta, Glória da Conceição Adamo, o Director do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho de Nampula, Cachimo Raul, em representação do Secretário de Estado e a Procuradora Provincial da República – Chefe, Substituto, Angélica Napica

A Procuradora – Geral Adjunta, coordenadora do Seminário, Glória da Conceição Adamo, destacou, no discurso de abertura, que a realização do seminário constitui um passo adequado para estudo e reflexão conjunta sobre os desafios existentes dentro das novas disposições, harmonização de procedimentos, sem obscurar, naturalmente, da necessária dialéctica que o Direito sempre nos impõe.

A Procuradora-Geral Adjunta, referiu que a visão dos actores da administração da Justiça não é apenas garantir a responsabilização dos infractores, mas mais do que isso, assegurar que o trabalho do judiciário seja revestido de qualidade incomensurável.

O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, Alberto José Assane, referiu, na ocasião que “com a ascensão da independência política, em 1975, Moçambique herdou um pacote legislativo que em muitos aspectos não se adequava à realidade do País e paulatinamente o Estado Moçambicano tem vindo a produzir leis que vão de encontro com as aspirações da nação moçambicana”.

Por outro lado, a Procuradora Provincial da República - Chefe, Substituto, Angélica Napica, referiu que o novo pacote legislativo representa o culminar do trabalho do órgão com competência para legislar com impulso e contributo dos diversos seguimentos da sociedade, durante a fase de concepção e auscultação que foi possível realizar, envolvendo advogados, magistrados, académicos, associações dos servidores do judiciário, incluindo as próprias instituições do judiciário.