Vinaora Nivo Slider 3.xVinaora Nivo Slider 3.xVinaora Nivo Slider 3.x
Vista Frontal do Edificio Principal do Tribunal Supremo
Tribunal Supremo

Gaza realiza Seminário de Divulgação do Novo Pacote Legal na Área da Justiça Penal

Decorreu, de 16 a 19 de Novembro de 2020, no Município da Praia do Bilene, Província de Gaza, o seminário de divulgação da legislação penal, nomeadamente do Código Penal do Código de Processo Penal e do Código de Execução de Penas, organizado pelo Tribunal Supremo, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, sob o lema “Edificando uma Justiça Penal Moderna, Célere e Centrada na Dignidade da Pessoa Humana”.

S.D 2Foto de posteridade, formadores, formandos e convidados da sessão de abertura

A sessão de abertura do seminário foi presidida pelo Juiz Desembargador e Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Guidione Bucuane e contou com a presença da Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Gaza, Sandra Machatine Ten Jua, do Administrador do Distrito de Bilene - Macia, Manuel Parruque, do Presidente do Conselho Municipal da Praia do Bilene, Mufundisse Nhamboze Chilengue, da Directora do Estabelecimento Penitenciário de Gaza, Jacinta Henriques Ntambalica Foliote e do representante da Procuradora-Chefe da Província de Gaza, Luís Alfredo Vianeque, entre outros.

O Seminário de divulgação do pacote de legislação da justiça penal, teve como grupo alvo 40 Magistrados Judicias e do Ministério Público, em exercício de funções nos Tribunais Judiciais e Procuradorias Distritais de Gaza e das Secções Criminais do Tribunal Judicial da Província de Gaza.

O evento teve como oradores, o Juiz Desembargador do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Bucuane, o Sub-Procurador-Geral da Procuradoria da República, Arão Macuácua, a Sub-Procuradora-Geral da Procuradoria da República, Alda Manjate, as Juízas de Direito, Sílvia Comissário e Ana Liquidão, os Procuradores, Luís Vianeque e Benedita Langa e os representantes do SERNAP, Jacinta Foliote, Nhone Francisco Júnior e Júlio Fabião Soane.

O Juiz Desembargador do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Bucuane, no discurso de abertura, referiu-se aos objectivos do seminário que passam pela divulgação e estudo dos novos Códigos da área penal, bem como de outra legislação conexa, com vista a que o aplicador das leis tenha uma abordagem que coloca a questão da dignidade da pessoa humana como o epicentro de todo o pensamento que se exige do aplicador da lei.

O representante da Procuradora-Chefe, na sua intervenção, referiu que o seminário constitui oportunidade para o estudo das leis novas para melhor aplicação, visando aprimorar a actividade jurisdicional.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Gaza, Sandra Machatine Tem Jua, referiu que a realização deste seminário, induz a que todos possamos conhecer efectivamente estes instrumentos, colhendo as inovações que os mesmos trazem de modo a aplicá-los de forma consentânea e uniforme, buscando cada vez mais a perfeição na nobre tarefa de aplicar as leis aos casos concretos, sem olvidar a realidade social em que estão inseridos, no caso, da Província de Gaza.

Foram abordados temas relativos às alterações da legislação penal, princípios fundamentais de Direito Processual Penal, sujeitos processuais, actos processuais, da prova e o confronto com as disposições Constitucionais, relação com as autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais, formas e tramitação processual penal, dos Processos Especiais, Recursos, parte geral do Código Penal bem como os diversos capítulos, regime de execução de penas, regime disciplinar dos reclusos, penas alternativas a prisão, execução e substituição das penas, liberdade condicional.