O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga recebeu nesta sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021, na Cidade da Matola, pelas mãos da representante da PNUD, Narjess Saidane a primeira viatura, a nível nacional, que funcionará como Tribunal Móvel, no âmbito do Projecto Reforço do Acesso à Justiça, Promoção e Protecção dos Direitos Humanos em Moçambique 2018-2021.

O acto enquadra-se nas relações de parceria entre o PNUD e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos que visa promover o acesso à justiça a todos mas principalmente à população mais vulnerável nas localidades mais remotas do país.

Adelino Muchanga  no seu discurso, apontou os progressos registados no sector da justiça nos últimos anos, tendo destacado a revogação do princípio da cosncidência da divisão judicial e a divisão administrativa através da Lei 24 de 2014  e no mesmo ano, por meio do Decreto 57 de 2014 de 8 de Outubro que retifica as áreas de jurisdição dos tribunais do distrito, onde estes passam a intervir em questões de distritos próximos e a atribuição aos tribunais de segunda classe as competências para apreciar questões de família e de menores.

Para o Presidente do Tribunal Supremo, a entrega do tribunal móvel constitui um marco revolucionário no que concerne ao acesso económico e físico à justiça pelo cidadão, referindo que a justiça agora pode ir ao encontro do cidadão e neste caso estamos a pensar especialmente nos idosos, nas mães gestantes, nas pessoas com necessidades especiais quantas vezes nós tivemos que retardar o julgamento de processos de crimes violentos porque a testemunha não está em condições de vir ao tribunal e temos que ter presente que mesmo naqueles casos em que temos tribunais de nível distrital, a distância entre a sede de distrito e o posto administrativo com a povoação nem sempre fica a dois passos.

Na mesma ocasião, Adelino Muchanga acrescentou que o tribunal móvel que hoje recebemos irá facilitar, será mais  um mecanismo de acesso físico, o cidadão poderá com o tribunal móvel não ser obrigado a suportar com as despesas de deslocação, despesas de estadia, despesa de alimentação, numa cidade em que pode até não conhecer ninguém e sabemos que os tribunais podem levar alguns dias a tramitar o mesmo processo.

Por seu turno, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, afirmou que o tribunal móvel vai minimizar a ausência física de instalações de justiça nas zonas recônditas contribuindo para a celeridade processual, bem como apoiar a realização da Justiça Itinerante.

Participaram neste acto, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o Secretário-Geral do Tribunal Supremo, Jeremias Alfredo Manjate, a representante do PNUD, Narjess Saidane, a Secretária do Estado da Província Victória Diogo entre outros convidados.