O Tribunal Judicial da Província de Gaza realizou, no dia 16 de Junho de 2021, na sala de Conferências do Centro Provincial de Ensino à Distância, na Cidade de Xai-Xai, uma acção de capacitação de 32 Juízes Eleitos, que actuam na Província de Gaza, em matéria da legislação que orienta a sua intervenção nas audiências de discussão e julgamento, sob o lema: “Por Um Juiz Eleito Capacitado e Mais Interventivo”.
Participantes na acção de capacitação: Na primeira fila, da esquerda para a direita, a Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Gaza, Felicidade Sandra Machatine Tem Jua, o Presidente da Assembleia Provincial de Gaza, José Tsambe e o Representante dos Juízes Eleitos Filipe Mahanjane.

A acção de capacitação enquadra-se nas acções de formação local do Tribunal Judicial da Província de Gaza, tendo, neste caso, como destinatários os Juízes Eleitos, que, no dia-a-dia dos tribunais, participam nas audiências de discussão e julgamento com intervenção sobre a matéria de facto.

A cerimónia de abertura do Seminário contou coma presença da Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Gaza, Felicidade Sandra Machatine Tem Jua, do Presidente da Assembleia Provincial de Gaza, José Tsambe e do representante dos Juízes Eleitos ao nível da Província, o senhor Filipe Mahanjane.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Gaza, intervindo, na ocasião, destacou que os objectivos da capacitação, essencialmente, apresentar aos participantes o quadro legal relativo à intervenção dos Juízes Eleitos nos julgamentos, abordar os princípios que devem nortear a sua participação e fornecer as ferramentas necessárias para uma participação cada vez mais activa, eficaz e com resultados positivos no exercício das suas funções.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Gaza destacou, ainda, que o lema do evento mostra-se bastante actual no contexto da garantia de um maior acesso à justiça e modernização do judiciário, o que pressupõe que os Juízes Eleitos, enquanto intervenientes na discussão e julgamento da matéria de facto, devem observar os princípios constitucionais e acompanhar a evolução do judiciário e actuarem de uma forma harmonizada.

Por seu turno o Presidente da Assembleia Provincial de Gaza, José Tsambe, referiu que trata-se da primeira acção de capacitação de género e como resultado a sociedade almeja maior promoção da dignidade do cidadão, o bem-estar das comunidades e a plena aplicação da justiça.

O representante dos Juízes Eleitos, Filipe Mahanjane congratulou ao Tribunal Judicial da Província de Gaza pela iniciativa, referindo que a acção vai contribuir grandemente para a elevação do nível de participação dos Juízes Eleitos nas audiências de discussão e julgamento, bem como, dotá-los de ferramentas legais que orientem a sua intervenção.

Refira-se que no seminário foram abordados temas relativos ao quadro legal sobre a participação de Juízes Eleitos nas audiências de discussão e julgamento, Estatuto dos Juízes Eleitos, decreto sobre os Honorários dos Juízes Eleitos, intervenção dos Juízes Eleitos na jurisdição Cível e Criminal e o relacionamento entre os Juízes Eleitos, Juízes profissionais, Oficiais de justiça e Assistentes de Justiça.

E foram facilitadores destes temas, Juízes de Direito do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nomeadamente, Amina Momade Issufo Aly, Gonçalves Boavida Langa, Crimilda Marcos Fabião Bulaunde da Silva, Ana Maria Luís Bazo e Faizal Fujuca Mutevuie.