Por despacho exarado nos respectivos autos, o Juiz da 6.ͣ Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, marcou para o próximo dia 23 de Agosto de 2021, pelas 9:00 horas, no Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava - B.O, o início da audiência de discussão e julgamento, do Processo nº 18/2019-C, que o MP do Ministério Público move contra os arguidos Teófilo Francisco Pedro Nhangumele, e outros.
- Nos termos do referido despacho, “ é permitida à qualquer pessoa assistir à audiência de julgamento e aos meios de comunicação social, a narração circunstanciada dos actos processuais cujo decurso é permitida a assistência do público em geral, transmissão ou registo de imagens ou tomada de som relativas à prática de qualquer acto processual, nomeadamente, da audiência de julgamento, salvo de a pessoa que estiver a ser ouvida se opuser a transmissão ou registo de sua imagem ou tomada de som, nos termos dos artigos 97, n. 1, e 98, n. 1, ambos do C.P.Penal”.
- As sessões irão decorrer com rigorosa observância das medidas decretadas pelo Chefe do Estado, para a contenção da propagação da pandemia da COVI-19. Neste contexto, a sala de audiências e de julgamento, comportará por cada sessão, 5 lugares para jornalistas, 30 para o público e, os restantes para os intervenientes processuais.
- A acreditação para ocupação dos 30 lugares reservados para o público, será feita mediante a ordem de prévia inscrição, através do envio do documento de identificação pelo terminal móvel 84 4730244(WhatsApp).
- Adjacente à tenda principal, estará disponível uma tenda exclusivamente para a imprensa, com capacidade para 30 jornalistas, provida de uma tela e um distribuidor de som.
- Será, igualmente, permitida a entrada na sala de audiências e de julgamento, de forma ordenada e previamente concertada, de fotógrafos dos órgãos de comunicação social, para efeitos de captação de imagens.
- Ate ao momento está assegurada a transmissão em directo das sessões de audiência e discussão de julgamento pela Televisão de Moçambique (TVM), Soico Televisão (STV), Miramar TV, Radio Moçambique (RM) plataforma Facebook do Tribunal Supremo, sem prejuízo da imprensa escrita, que igualmente far-se-á presente nas sessões de julgamento.
- Encoraja-se ao público a proceder com a inscrição, conforme o calendário em anexo/abaixo, devendo para o efeito assinalar a sessão que pretende assistir, sob pena de não aceitação
Anexo:
Calendário de audição dos Réus e declarantes:
Dia 23 de Agosto de 2021
09:00 Horas – Audição do réu Cipriano Sisínio Mutota
13:00 Horas - Audição do réu Teófilo Francisco Pedro Nhangumele
Dia 24 de Agosto de 2021
09:00 Horas – Audição do réu Armando Ndambi Guebuza
13:00 Horas - Audição do réu Bruno Evans Tandane Langa
Dia 25 de Agosto de 2021
09:00 Horas – Audição do réu Sérgio Alberto Namburete
13:00 Horas - Audição da ré Maria Inês Moiane Dove
Dia 26 de Agosto de 2021
09:00 Horas – Audição do réu Elias Moiane
13:00 Horas - Audição do réu Manuel Renato Matusse
15:00 Horas – Audição do réu Zulficar Ali Esmael Ahmad
Dia 27 de Agosto de 2021
09:00 Horas – Audição do réu Naimo José Quimbine
13:00 Horas - Audição do réu Simione Jaime Mahumane
15:00 Horas – Audição do réu Khessaujee Ishwardas Pulchand
Dia 30 de Agosto de 2021
09:00 Horas – Audição do réu Salvador Fabião Mabunda
11:00 Horas - Audição da ré Ângela Dinis Buque Leão
Dia 31 de Agosto de 2021
09:00 Horas – Audição do réu Sidónio Sitoi
11:00 Horas - Audição da ré Mbanda Anabela Duque Henning
15:00 Horas - Audição do réu Cremildo Jossias Manjate
Dia 01 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do réu Gregório Leão José
13:00 Horas - Audição do réu António Carlos de Rosário
Audição de Declarantes
Dia 02 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Joia Haquirene
12:00 Horas - Audição do declarante Victor Bernardo
15:00 Horas - Audição do declarante Lucas Jarnet Ponderante
Dia 03 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Eugénio Henriques Zitha Matlaba
13:00 Horas - Audição do declarante Henriques Álvaro Cepeda Gamito
15:00 Horas - Audição do declarante Raufo Ismael Ira
Dia 06 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Estêvão Leo Mwiya
12:00 Horas - Audição do declarante José Manuel Gopo
15:00 Horas - Audição do declarante Guido M’ponha Machipissa
Dia 07 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Agi Anlaué
12:00 Horas - Audição do declarante Nazir Passades Felizardo Abobacar
15:00 Horas - Audição do declarante Hélder Henriques Pateguana
Dia 08 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Armando António Tchau
12:00 Horas - Audição do declarante Apolinário Aurélio da Costa Panguena
15:00 Horas - Audição da declarante Cristina Alice Valente Matavel
Dia 09 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição da declarante Ivone Delfina Lourenço Tivane Lichucha
15:00 Horas - Audição da declarante Odete da Conceição Jeremias Mondlane Tsamba
Dia 10 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Felisberto Manuel
12:00 Horas - Audição do declarante Hermínio Lima Alberto Tembe
15:00 Horas - Audição do declarante Silvestre Inácio Saluda
Dia 13 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Abílio Tomé
12:00 Horas - Audição do declarante Filipe Eugénio Silvestre
Dia 14 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Arnaldo Julai Mutuassa
12:00 Horas - Audição da declarante Elsa Chambe
15:00 Horas - Audição da declarante Joana Matsombe
Dia 15 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Ernesto Gove
12:00 Horas - Audição da declarante Silvina de Abreu
15:00 Horas - Audição da declarante Telma Bernadete Gonçalves
Dia 16 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Isaías Simião Sitoi
12:00 Horas - Audição do declarante Dário Ferrão Michonga
15:00 Horas - Audição do declarante Hermenegildo Comé
Dia 17 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição da declarante Neusa Cristina Menezes de Matos
12:00 Horas - Audição da declarante Márcia Amélia Biosse de Caifaz Namburete
15:00 Horas – Audição do declarante Elónio Alexandre Muiane
Dia 20 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Tomás Salomão Mabjaia
15:00 Horas – Audição do declarante Gilberto da Conceição Mabjaia
Dia 21 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição do declarante Hélder Domingos Pinto de Sousa
12:00 Horas - Audição do declarante Romão Isaías Nhamazane
15:00 Horas – Audição do declarante Ricardo Taimo Chilengue
Dia 22 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Audição de Naldo Adérito Jossias Manjate
12:00 Horas - Audição do declarante Manuel Aurélio Dove
15:00 Horas – Audição do declarante Leopoldo Dinis Buque
Dia 23 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Fernando Jorge de Carvalho Pacheco Pereira
12:00 Horas - Italma Ariane Costa Simões Pereira
15:00 Horas – Miguel António Guimarães Alberty
Dia 24 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Márcio Dinis Morais Fereira
12:00 Horas - João Manuel da Silva Ferreira
15:00 Horas – Glória Laurina Simione
Dia 27 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Alberto João Wate
12:00 Horas - Horácio Domingos Chongo
15:00 Horas – Alexandre Miguel Regado Fereira
Dia 28 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Carolina da Piedade Alexandre dos Reis
12:00 Horas - El Samarani Iskandar
15:00 Horas – Audição do declarante Visnu Ranji
Dia 29 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Hermang Kamleshkumar
11:00 Horas - Bharat Kumar Dangi
14:00 Horas – Hashil Bharat Kumar
Dia 30 de Setembro de 2021
09:00 Horas – Justino Filimone Huo
11:00 Horas - Nordin Issufo Amade Aboo Bacar
13:00 Horas – Osman Mahomed
15:00 Horas – José Gonçalves Féliz
Dia 01 de Outubro de 2021
09:00 Horas – Víctor Manuel Borges
14:00 Horas – Audição em declarações do cidadão nacional Zófimo Muiane
Dia 05 de Outubro de 2021
09:00 Horas – Maria Isaltina Sales Lucas
14:00 Horas – Sua Excelência Adriano Afonso Maleiane, Ministro da Economia e Finanças
Dia 08 de Outubro de 2021
09:00 Horas – Elcy Cebyl Tholecy Venichand
14:00 Horas – Arlindo João Ngale
Dia 11 de Outubro de 2021
09:00 Horas – Arlindo João Gale
14:00 Horas – Eugénio Albertina Mapanzane
Dia 12 de Outubro de 2021
09:00 Horas – Carlos Pedro Malate
14:00 Horas – Eduardo Teodoro França Magaia
Dia 13 de Outubro de 2021
09:00 Horas – Caice Merana Duarte Salé
12:00 Horas – BilaI Ismael Seedat
Dia 14 de Outubro de 2021
09:00 Horas – Nuno Simão Sofar Mucavel
12:00 Horas – Imran Ahmad Adam Issa
