DOZE Magistrados Judiciais da Cidade e Províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, três Oficiais da Administração Nacional de Conservação (ANAC), foram capacitados, de 25 a 29 de Outubro de 2021, no Distrito de Massingir, Província de Gaza, em matérias de criminalidade contra a vida selvagem. 

Trata-se da primeira formação de divulgação do Manual de Combate à Crimes Contra a Vida Selvagem produzido em coautoria por António Paulo Namburete, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Paula Machatine Honwana, Dimas Marôa, Luís Mabote Júnior, Juízes Desembargadores do Tribunal de Recurso de Maputo e Ivandra Uamusse, Juíza de Direito A, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Na acção de capacitação, foram debatidos entre outros temas, crimes contra a vida selvagem, diferentes actores envolvidos nos crimes contra a vida selvagem, provas em crimes contra a vida selvagem, contexto legal dos crimes contra a vida selvagem e problemas ambientais no contexto actual de crimes contra vida selvagem.

A Juíza Desembargadora, Paula Machatine Honwana, que dirigiu a sessão de abertura, referiu no seu discurso que para a melhoria da qualidade das decisões judiciais, é importante que os juízes estejam contínua e permanentemente informados e formados relativamente às matérias sobre as quais vão decidir. E no que diz respeito à criminalidade contra a vida selvagem, dadas as circunstâncias particulares que a rodeiam e ao modus operandi dos seus agentes, é imperioso que o magistrado judicial esteja dotado de conhecimentos que o habilitem a buscar a verdade material e a proferir decisões que consubstanciem não apenas a aplicação da lei, mas também a realização da justiça, com profundo conhecimento de causa.

Na ocasião referiu que “queremos magistrados que sejam apreciadores da beleza natural do nosso país, dos nossos recursos faunísticos e que usem o poder que detêm para, através das suas decisões, preservá-la e consciencializarem os cidadãos para a necessidade de protecção deste bem comum”. Vincou a Juíza Desembargadora, Paula Machatine Honwana.

Magistrados Judiciais que se beneficiaram da acção de capacitação em matéria de criminalidade contra a vida selvagem

A acção de formação foi organizada pelo Tribunal Supremo e enquadra‐se na iniciativa da USAID, através do projecto SPEED, em parceria com a Agência das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC), WWF, WCS e demais parceiros que têm vindo a emprestar apoio aos Tribunais Judiciais na elaboração e implementação do Manual de Combate a Crimes contra a Vida Selvagem.