No âmbito da operacionalização da Resolução nº 36/2018, de 12 de Outubro, que aprova a Política de Género e Estratégia da sua Implementação nas instituições de Estado e a criação das unidades e Comissões do Género, o Tribunal de Menores da Cidade de Maputo realizou entre os dias 12 e 13 de Maio de 2022, no Município da Matola, Província de Maputo, o ‘Seminário sobre a Implantação da Política do Género’. O Seminário teve por objectivo a instalação de uma unidade sensível aos assuntos do género no tribunal, captação de sensibilidades com vista a definir a estrutura de funcionamento da Unidade do Género no Tribunal de Menores e estabelecer um mecanismo de coordenação, avaliação e monitoria das acções em prol de atendimento dos assuntos do género.
Participantes no Seminário sobre a Implantação da Política do Género no Tribunal de Menores da Cidade de Maputo
No discurso de abertura, a Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen reconheceu o papel do governo na luta contra a descriminação baseada no género, através da implementação dos direitos fundamentais inclusos na Constituição moçambicana e a posterior aprovação da Lei da Política do Género e Estratégia, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 36/2018 de 12 de Outubro.
A Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo referiu que a eliminação da descriminação contra a mulher ou dito, baseada no sexo, revela a necessidade de assegurar a igualdade de direitos e tem um cunho histórico desde a luta de libertação de Moçambique, com o envolvimento da mulher nas frentes de combate.
A Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo Maria Laura Tomás Lucas Manuel Karlsen, proferindo o discurso de abertura do Seminário
A Juíza Presidente Referiu ainda que a exemplo de outras instituições a nível operacional, o Tribunal de Menores vive o dia-a-dia sobre realidades concretas no que toca ao género e evidencia situações da mulher vítima de violência doméstica, crianças em conflito com a lei e criança vítima da violência baseada no género.
Participam do seminário a Directora Nacional de Estudos e Planificação do Tribunal Supremo, Hermínia Pedro, o Director Nacional-Adjunto do Departamento do Género do Ministério de Género, Criança e Acção Social, Sanção Buque, a Directora Nacional-Adjunta do Departamento da Acção Social, do Ministério de Género Criança e Acção Social, Eufémia Maria, o Chefe do Departamento de Atendimento a Família e Menores Vítimas de Violência, Ana Maria Fenias Langa, a representante do Gabinete de Atendimento a Menores e Família Guila Amela e pontos focais para assuntos de género e criança.
No seminário foram debatidos os seguintes temas: Política do Género e Estratégia da sua Implementação; mecanismo multissectorial de atendimento integrado à mulher vítima da violência e o regulamento nº 75/20 do funcionamento dos Centros de Atendimento Integrados.
