O Alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, inaugurou no passado dia 18 de Março de 2022, o edifício do Tribunal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNyaka, construído no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal - até 2023”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, descerrando a lápide marcando a inauguração do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaNyaka

O edifício construído de raiz, com a duração de oito meses é de tipologia I e alberga 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros compartimentos.

Testemunharam a cerimónia de inauguração, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Joaquim Vicente, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas da Conceição  Comiche, Vereador do Distrito KaNyaka, Alexandre Muianga, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, Funcionários do Sector da Justiça, entre outros convidados.

O Presidente da República no discurso de ocasião, destacou, que nos últimos anos o Poder Judicial tem nos brindado um pouco por todo o país, com obras, com uma arquitectura moderna e de qualidade impar, capazes de oferecer conforto necessário aos servidores de justiça e aos cidadãos, estando, assim a caminhar de modo consistente em direcção à meta de 61 tribunais construídos ou requalificados até ao próximo ano, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal – até 2023”.

O Presidente da República de Moçambique referiu ainda, que a Ilha de KaNyaka constitui um grande atractivo para o ecoturismo, uma vez que possui uma grande biodiversidade terrestre e marinho e   no contexto da protecção do meio ambiente e da biodiversidade, apraz saber que os Magistrados Judiciais estão formados em matérias de crimes contra a vida selvagem, com o objectivo de melhorar a resposta do judiciário nos crimes desta natureza, sensibilizar e consciencializar os aplicadores das leis sobre a importância da biodiversidade e dos impactos associados a sua danificação ou perda.

O Presidente da República, referiu que o Tribunal Supremo ao fazer cumprir as acções previstas no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, investindo na consciência ambiental, incluído a capacitação contínua de magistrados judiciais, está a contribuir para a materialização da terceira prioridade do Governo para o presente quinquénio, dedicada ao fortalecimento da gestão sustentável de recursos minerais e do ambiente.

A propósito, o Presidente da República sustentou que o Judiciário, na sua actuação, deve ter presente as necessidades específicas da população da Ilha de KaNyaka, designadamente o aumento da renda através da promoção do turismo, pesca e agricultura, contribuindo, deste modo, para o crescimento da economia nacional.

 Ainda no discurso, o Presidente da República referiu que a efectivação do direito e da justiça não deve sempre pressupor a realização de um julgamento no qual sempre exista um vencedor, visto que sempre que tal ocorre há mais prejuízos do que ganhos para as partes litigantes.

A este propósito referiu que “Neste sentido e atento as especificidades deste local e das sua actividades socioeconómicas, gostaríamos de sugerir uma iniciativa que estimula a solução de conflitos relacionados com a actividade turística por meio de entendimento entre as partes, da oportunidade de privilegiar a arbitragem, conciliação e mediação, nos termos da lei como meios alternativos de resolução de conflitos”.
 

O presidente da República, defendera, também, que com esta inauguração, para os ilhéus de KaNyaka, o edifício servirá de um local de busca da justiça se os outros mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos falharem e, apelou os Magistrados e Oficiais de Justiça para que sejam o exemplo de dedicação, rectidão na nobre missão de contribuir para o acesso a justiça aos moçambicanos.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, cortando a fita, marcando a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNyaka.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, destacou, na intervenção que durante vários anos, o Distrito Municipal de KaNyaka não tinha tribunal criado e tendo em conta o princípio da coincidência entre a divisão administrativa e a divisão judicial, a jurisdição sobre o distrito era exercida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e que a Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal - até 2023”, finalmente, trouxe uma nova esperança para a população de KaNyaka, com a entrada em funcionamento do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaNyaka, passados cerca de 9 anos depois da sua criação.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu que com a inauguração do edifício do tribunal materializa-se no KaNyaka, um importante princípio constitucional, o da igualdade dos cidadãos no acesso à justiça, independentemente do local de residência e das suas posses materiais.

O Presidente do Tribunal Supremo continuou sustentando que mais do que a entrada em funcionamento deste tribunal, a nível da Cidade de Maputo damos o último passo da cobertura territorial, pois, KaNyaka era o único Distrito Municipal da Cidade de Maputo sem tribunal a funcionar, daí que, o compromisso que agora assumimos é de servir a população local, com sentido de missão, administrando uma justiça de qualidade aprimorada, respeitando os valores da integridade, imparcialidade, honestidade e celeridade.

Participantes na cerimónia de inauguração do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNyaka: Na primeira linha, da esquerda para a direita, Joaquim Vicente, Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, Procuradora-Geral da República, Adelino Manuel Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, Eneas da Conceição Comiche, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo e Filimão Suazi, Vice- Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos