O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, trabalhou nos Tribunais Judiciais das Províncias de Manica e Tete, nos dias 16 a 20 de Maio e 30 de Maio a 03 de Junho de 2022, respectivamente.

A comitiva do Vice-Presidente do Tribunal Supremo era constituída pela Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rita de Franco Duque Ismael, a Directora Nacional de Recursos Humanos do Tribunal Supremo, Maria Teresa de Sousa Coutinho, e quadros do Tribunal Supremo.

As visitas de trabalho tinha como objectivo inteirar-se das condições de trabalho dos Tribunais Judiciais, organização, gestão e funcionamento dos cartórios judiciais, da prática de actos e diligências processuais, do grau de relacionamento entre os Tribunais Judiciais  com os governos locais e outras instituições do Sector de Administração da Justiça, avaliar o grau de desempenho jurisdicional e providenciar apoio técnico aos magistrados, oficiais de justiça e técnicos dos Tribunais Judiciais.

Na Província de Manica, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo manteve encontros de cortesia com o Secretário de Estado na Província de Manica, Edson da Graça Macuácua, a Governadora da Província de Manica, Francisca Domingos Tomás, o Presidente do Conselho Autárquico de Chimoio, João Ferreira e reuniu-se com Magistrados, Comissões de Coordenação do Reforço à Legalidade e Justiça, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça e funcionários de Carreira do regime geral.

Ainda na Província de Manica, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo escalou os Tribunais Judiciais dos  Distritos de Macate, Mossurize, Sussundenga, Guro, Manica e Vanduze.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão reunido com a Comissão da Coordenação e Reforço à Legalidade e Justiça da Província de Tete

Na visita de trabalho à Província de Tete, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo manteve encontros de cortesia com a Secretária de Estado na Província de Tete, Elisa Zacarias, Governos locais e reuniu com as Comissões de Coordenação e Reforço à Legalidade e Justiça, Magistrados, Juízes Eleitos, Oficiais e Assistentes de Oficiais de Justiça, quadros do sector e funcionários da carreira do regime geral.

 O Vice-Presidente do Tribunal Supremo escalou os Tribunais Judiciais dos Distritos de Changara, Mutarara, Mágoè, Cahora-Bassa, Chiúta e Chifunde.

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo João António da Assunção Baptista Beirão, ladeado da esquerda para direita pelo Administrador-Adjunto do Tribunal Judicial da Província de Tete, António David Miongaugare, Directora Nacional dos Recursos Humanos do Tribunal Supremo, Maria Teresa de Sousa Coutinho, Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rita de Franco Duque Ismael, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Tete, Iva Francelina Ozias Pondja, o Juiz Presidente Substituto do Tribunal Judicial do Distrito de Chifunde, Augusto Luís dos Santos, e funcionários do Tribunal Judicial do Distrito de Chifunde

Principais constatações e recomendações da visita

1. I. NA PROVÍNCIA DE MANICA

Principais constatações:

• Boas relações entre os Tribunais, instituições do sector de administração da justiça e Governos locais;
• Fraco desempenho e dificuldade na prática de actos processuais pelos oficiais de justiça no Tribunal Judicial do Distrito de Guro;
• Deficiente competência técnica dos oficiais de justiça na tramitação e prática de actos processuais;
• Existência de processos pendentes que aguardam pelo cumprimento de mandados de captura no Tribunal Judicial do Distrito de Guro;
• Fraco domínio da situação e localização de processos;
• Falta de instalações condignas para o funcionamento do Tribunal Judicial do Distrito de Mussurize;
• Melhorias na gestão de Recursos Humanos, no respeitante à prática de actos administrativos de promoção e capacitação de funcionários;

Principais recomendações

• Necessidade de busca contínua melhorias na elaboração de planos pormenores, incluindo a mobilização de recursos com base nas potencialidades da região para mitigar problemas estruturantes, no Distrito de Guro;
• Promoção de diligências de angariação de recursos financeiros para o apetrechamento do novo edifício do Tribunal Judicial da Província de Manica;
• Realização de acções de capacitação sobre a matéria de actos processuais e dos novos Código Penal e Código de Processo Penal;
• Lançamento e abertura regular de concursos de mudança de carreira e de ingresso;
• Conclusão do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Macate, com vista a aliviar a tramitação de processos deste tribunal no Tribunal Judicial do Distrito de Gondola;
• Partilha de meios no quadro das relações intersectoriais com os órgãos do Estado, com objectivo de minorar as dificuldades encontradas.

1. II. NA PROVÍNCIA DE TETE

Principais constatações

• 12 Tribunais Judiciais de Distrito possuem instalações próprias, todavia, falta a entrada em funcionamento dos tribunais Judiciais dos Distritos de Dôa, Zumbo e Marara;
• Exiguidade de espaço para o normal funcionamento de cartórios e sectores administrativos do Tribunal Judicial da Província de Tete;
• Insuficiência de meios circulantes para reduzir as distâncias no cumprimento de diligências;
• Não cumprimento de despachos do juiz, no Tribunal Judicial do Distrito de Cahora-Bassa e morosidade na conclusão de Processos;
• Elevado estado de degradação dos edifícios onde funcionam os Tribunais e residências para magistrados nos Distritos de Mágoè, Angónia, Chiúta, Tsangano, Changara, Cahora-Bassa, Marávia e Chifunde;
• Morosidade no desembolso de quota financeiras nas diferentes rubricas;
• Reduzido número de Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça para preenchimento do quadro-tipo;
• Inexistência de funcionários de carreiras de auxiliares administrativos e agentes de serviço;
• Falta de literacia de Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça no manuseio dos meios informáticos (na óptica do utilizador);
• Inexistência de bibliotecas nos Tribunais Judiciais de distrito contendo legislação, doutrina e jurisprudência;
• Falta de equipamento informático e material de trabalho;
• Falta de residência para magistrados);
• Equipamento do SISTAFE ultrapassado e desactualizado;
• Morosidade no envio de despachos de cessação de funções de magistrados que acumulam funções de direcção, chefia e confiança;
• Falta de Estabelecimento Penitenciário nos Distritos de Tsangano e Chiúta;
• Mau estado de instalações no Estabelecimento Penitenciário do Distrito de Mágoè;
• Boas relações entre os Tribunais Judiciais da Província de Tete e instituições de Administração da Justiça.

Principais Recomendações

• Articulação dos órgãos centrais do Sistema Judicial com o Executivo, com vista a garantir uma pronta intervenção na satisfação das necessidades existentes;
• Necessidade de construção de um Estabelecimento Penitenciário no Distrito de Tsangano e melhoria das condições patrimoniais do Estabelecimento Penitenciário de Mágoè;
• Admissão/Mobilidade de técnicos (informática especializados) e formação de novos quadros para o Sistema Judiciário;
• Aquisição e fornecimento de legislação e doutrina actualizada;
• Necessidade de melhorar o cumprimento de diligências processuais, em tempo útil, cobrar os processos e aprimorar a conta e o Código das Custas Judiciais;
• Necessidade de verificação e cumprimento de todas as formalidades legais do processado junto do Ministério Público;
• Contínua manutenção e conservação do Edifício do Tribunal de Chifunde;
• Necessidade de solicitar ao Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais a autorização para a contratação de um guarda do tribunal;
• Construção de um edifício de raiz para o funcionamento do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, no espaço onde funcionava o Tribunal Judicial da Província de Tete;
• Contínua formação e capacitação de Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça em matéria de tramitação processual, organização e gestão do Cartório;
• Alocação de meios circulantes para viabilizar as actividades dos Cartórios.
  
  

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, recomendou na visita aos Tribunais Judiciais das Províncias de Manica e Tete, que os magistrados, no exercício da sua actividade, devem fazer um esforço para compreender as particularidades sócio-antropológicas locais onde os tribunais se encontram implantados, de modo a que, na aplicação Direito a casos concretos, as decisões judiciais proferidas pelos tribunais sejam aceites pelo povo, em nome do qual os tribunais administram a justiça.