O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, assegurou, há dias, na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, a retoma, para breve, do funcionamento dos Tribunais Judiciais e procuradorias nos Distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Mueda e Macomia, na Província de Cabo Delgado, que devido a acção de terroristas encontram-se a funcionar, transitoriamente, na Cidade de Pemba e noutros distritos circunvizinhos.

A informação foi tornada pública após uma visita que o Presidente do Tribunal Supremo, o Vice-Procurador Geral da República, Alberto Paulo e o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane  Maltez de Almeida, efectuaram àqueles distritos, para aferir as condições de segurança e de infra-estruturas existentes.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no centro, ladeado pelo Vice-Procurador Geral da República, Alberto Paulo e pelo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, no decurso da visita aos Tribunais Judiciais e procuradorias nos Distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Mueda e Macomia, na Província de Cabo Delgado

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, na ocasião, que da visita aos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Mueda e Macomia “saímos de todos com a sensação de segurança, de que a tranquilidade retornou nos distritos visitados, tanto a população e os serviços do Estado estão a retornar aos distritos.

O Presidente do Tribunal Supremo apontou que dos alvos prioritários dos terroristas incluem os edifícios dos tribunais e procuradorias e residências de magistrados e há o desafio de criação de condições em termos de infra-estruturas e urge agora criar condições para que os tribunais e as procuradorias nos distritos afectados retornem aos respectivos distritos enquanto decorrem as obras de construção dos edifícios próprios.

Assegurou, o Presidente do Tribunal Supremo, que os distritos visitados estão abrangidos pela Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal - até 2023”  e dever-se-á trabalhar a todo gás para que a construção de edifícios e residências arranque tanto quanto breve.

O Presidente do Tribunal Supremo anotou, também, que em relação ao terrorismo em particular, a principal dificuldade continua a ser a capacidade de análise da prova produzida no teatro operacional, “temos que trabalhar a todo gás na formação de magistrados para que possam com propriedade e domínio lidar-se com a prova específica nos crimes de terrorismo”.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, no entanto, que se no princípio tivemos mais dificuldades, hoje temos um grupo de magistrados preparados para lidar com o fenómeno de criminalidade relacionado com o terrorismo.

O Presidente do Tribunal Supremo anotou, ainda, que porque Moçambique é um Estado de Direito, a reacção do Estado do ponto de vista penal deve respeitar o estatuto da pessoa humana, os princípios constitucionais, incluindo o princípio de presunção da inocência.

O Presidente do Tribunal Supremo saudou e congratulou o esforço e a bravura das Forças de Defesa e Segurança para garantir a integridade territorial e o regresso seguro das populações aos distritos.

Visita ao edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia devastado pela acção de terroristas

A delegação percorrendo os edifícios destruídos pela acção terroristas

A delegação verificando uma pasta de papéis danificados no cartório do Tribunal Judicia do Distrito de Mocímboa da Praia