O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, efectuou uma visita de monitoria, avaliação e apoio aos Tribunais Judiciais da Província de Maputo e dos Distritos de Boane, Matola e Machava, nos dias 30 e 31 de Agosto de 2022.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, interagindo com Magistrados e funcionários do Tribunal Judicial do Distrito de Boane

A visita tinha por objectivo avaliar o desempenho dos Tribunais Judiciais da Província de Maputo, no I Semestre de 2022, verificar, no terreno, as condições de funcionamento dos tribunais e dos demais órgãos do sector de administração da justiça na Província de Maputo, e interagir com os órgãos do Estado a nível local para perceber, em concreto, a sensibilidade sobre o funcionamento da justiça.

Na sua deslocação, o Presidente do Tribunal Supremo, manteve encontros de cortesia com os órgãos do Estado a nível local e reuniu-se com a Comissão Provincial para o Reforço à Legalidade e Justiça, Magistrados, oficiais de justiça e funcionários de carreira de regime geral dos Tribunais Judiciais da Província de Maputo e dos Distritos de Boane, Matola e Machava e interagiu com os reclusos no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo.

Encontro do Presidente do Tribunal Supremo com os reclusos no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo

 Pormenores do encontro do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, com os reclusos no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo

O Presidente do Tribunal Supremo, dirigindo-se aos órgãos de Comunicação Social, no final da visita, referiu que constatou que os Tribunais Judiciais da Província de Maputo ultrapassaram as metas de desempenho fixadas para I Semestre de 2022, uma vez que atingiram 79% da meta anual, o que representa um desempenho positivo.

O Presidente do Tribunal Supremo apontou que os desafios que se colocam aos Tribunais, nesta parcela do País, tais prendem-se com a elevada pendência nas áreas de Família e Menores, tanto na Província como nos Distritos, e elevada pendência na área criminal, ao nível do Tribunal Judicial de Província.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, também, ter notado, com satisfação, que na área penal, no caso de arguidos presos,  a nível de toda a Província existem apenas 43 processos, com arguidos presos, mas todos eles com datas de julgamento já marcadas.

O Presidente do Tribunal Supremo, assinalou, que este é um indicador que nos satisfaz plenamente por ser esta uma preocupação especial, de sempre de ver os arguidos a serem acusados e os processos remetidos ao tribunal serem julgados com celeridade.

Apontou o Presidente do Tribunal Supremo que da interacção com as estruturas locais, ficou patente que a proximidade da justiça ao cidadão, na perspectiva cultural, ainda é um desafio.

A propósito, anotou que quando as leis são aplicadas devem sê-lo tendo em conta as circunstâncias concretas e locais onde são aplicadas, no entanto, de momento, prevalece uma certa insatisfação por causa da percepção que existe na população de que a aplicação das leis não tem em conta a realidade local.

A título exemplificativo, sublinhou que, nota-se, como é do conhecimento de todos, a questão do roubo do gado, a forma como os tribunais tratam não é aquela que corresponde à expectativa da população.

Outro desafio da justiça apontado pelo Presidente do Tribunal Supremo prende-se com a comunicação do tribunal com os utentes, na qual existe ainda uma certa opacidade do Sistema de Administração da Justiça no sentido de viabilizar uma comunicação mais aberta sem o prejuízo da independência do juiz, abrir as portas do tribunal para que o cidadão possa comunicar com os actores da administração da justiça, reduzindo cada vez mais o distanciamento entre o cidadão e o tribunal.

O Presidente do Tribunal Supremo apontou que colocam-se, ainda, desafios na componente de infra-estruturas e de recursos humanos.

A propósito referiu o Presidente do Tribunal Supremo que os Tribunais Judiciais na Província de Maputo confrontam-se com a insuficiência de infra-estruturas para o funcionamento dos tribunais, na Província e nos Distritos e a falta de recursos humanos, como sejam, Magistrados, Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça.

Encontro de cortesia do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, com o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, com os Magistrados do Tribunal Judicial da Província de Maputo