No âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um edifício Condigno para o Tribunal - até 2023”, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 20 de Outubro de 2022, novos edifícios para o funcionamento dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Morrumbene e de Funhalouro, província de Inhambane.

Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, descerrando a lápide de Inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Funhalouro

Novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene

No discurso de ocasião, proferido em Funhalouro, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, referiu que a iniciativa visa, por um lado, dotar as instituições judiciárias e forenses de infraestruturas adequadas para seu funcionamento e por outro lado, dignificar o acesso à justiça e aos tribunais pelos cidadãos conforme o postulado da Constituição e prover ao cidadão uma justiça de qualidade e célere, um acto de inclusão e de direito humano que todos merecem. 

O Chefe do Estado referiu, ainda, que no âmbito das medidas de aceleração económica, como forma de aumentar a capacidade de resposta do judiciário e em consequência combater a pendência processual, destaca-se a necessidade do reforço do quadro de pessoal e o Governo irá acompanhar a evolução projectada pelos tribunais judiciais, que almejam atingir até 2026, o rácio de 06 juízes por 100mil habitantes, com ingressos anuais na ordem de 325 novos juízes.

O Presidente Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na sua intervenção, destacou o sentido de reconhecimento de que a Iniciativa Presidencial é revolucionária na facilitação do acesso à justiça no país.

O Presidente Tribunal Supremo referiu que o Tribunal Judicial do Distrito de Funhalouro vinha funcionando num imóvel provisoriamente cedido pelo Governo local, com apenas um compartimento que servia de secretaria, cartório, sala de espera e sala de julgamento, o que significa que nos dias de julgamento, não podiam ser atendidos os utentes do tribunal, nem tramitados os processos no cartório e que o Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene funcionava no Palácio de Justiça que fora devastado pelo ciclone tropical DINEO.

Os edifícios do Tribunais Judiciais dos Distritos de Morrumbene e de Funhalouro, província de Inhambane, são de tipologia I, construídos de raiz, com a duração de oito meses e, cada um, alberga 02 cartórios para o tribunal e procuradoria, 01 sala de audiências, 04 gabinetes para magistrados, 01 sala de deliberações, 01 sala para Juízes Eleitos, 01 sala de arquivo, 01 sala para advogados, 01 sala de espera para o público, 01 sala para a polícia, 02 sanitários para o público, 02 celas, entre outros compartimentos.

Os edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Morrumbene e Funhalouro, juntam-se a outros 11, perfazendo um total de 13 edifícios dos tribunais construídos de raiz no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”, e do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026.

Participantes da cerimonia de Inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Funhalouro, na primeira fila da esquerda para direita: o Governadora da Província de Inhambane, Daniel Francisco Chapo, a Presidente do Conselho de Administração do Cofre dos Tribunais Judiciais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, a Vice-Ministra das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos, Cecília Sandra Chamutota, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, a Secretária de Estado na Província de Inhambane, Ludmila Maguni e o Vice Procuradora-Geral da República, Alberto Paulo