Decorre, de 13 a 19 de Novembro de 2022, na Ponta D’Ouro, Província de Maputo, a formação de Magistrados Judiciais dos Distritos da região centro do país, em matéria de criminalidade contra a vida selvagem.

A acção de formação é organizada pelo Tribunal Supremo, no âmbito da Implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, e conta com o apoio da USAID Moçambique, Projecto SPEED, US-FOREST e Parque Nacional de Maputo.

Trata-se da primeira acção de formação, nesta segunda fase, depois de terminado o primeiro ciclo, que consistiu na realização de acções de formação de formadores e de formação de magistrados das zonas sul, centro e norte do país.

Nos cincos dias de formação, os magistrados partilharão conhecimentos e experiências sobre problemas ambientais, contexto actual de crimes contra a vida selvagem, importância e impacto, contexto legal dos crimes contra a vida selvagem, crime contra a vida selvagem, diferentes actores envolvidos nos crimes contra a vida selvagem, redes criminosas, provas em crimes contra a vida selagem e está prevista uma deslocação ao campo para o contacto directo com a realidade da vida selvagem.

O Juiz Desembargador do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Luís Mabote Júnior, no discurso de abertura, destacou a relevância do curso na consciencialização e sensibilização de juízes sobre o meio ambiente, a importância da vida selvagem, o bem jurídico protegido e a correcta interpretação e aplicação da lei a casos concretos.

O Representante da USAID Moçambique, Vera Julien, na intervenção, referiu que aos crimes contra a biodiversidade geralmente associam-se actos ilícitos como o contrabando, a falsificação, o uso e porte ilegal de armas, a corrupção, o branqueamento de capitais e o terrorismo, o que não só afecta a economia dos países, mas, também, a segurança e a soberania dos Estados.

O Representante da USAID Moçambique, anotou que foi neste contexto que o Governo dos Estados Unidos da América, através da USAID Moçambique e seus parceiros de cooperação, abraçou a iniciativa de apoiar o desenvolvimento de instrumentos legais que facilitem o trabalho do Judiciário, de modo a assegurar a investigação adequada, a instrução de processos-crimes e a acusação robusta que resulte numa penalização justa aos infractores que delapidam a rica biodiversidade. 

A representante da US-FOREST, Vilma Machava, apontou que são visíveis os resultados da primeira fase da Iniciativa, que decorreu desde 2017 até 2022, pois há alguns anos atrás não era comum que um caçador furtivo fosse punido ou que se tomasse uma certa atenção sobre sua prática ilícita.

Refira-se que no período de 2018 a 2020 deram entrada nos Tribunais Judiciais e julgados 40 processos de caça furtiva comercial do elefante e rinoceronte, que culminaram com 02 absolvições e condenação de 55 réus, cujas penas mais elevadas fixadas foram de 12, 14 e 16 anos, a 06, 01 e 12 réus, respectivamente.