Os Tribunais Judiciais confrontam-se com a crescente procura de serviços judiciais, situação  notável nas áreas comercial, de família e ou de menores, mas também criminal, que resulta do aumento e sofisticação da criminalidade, o que exige do sector judicial um esforço redobrado para garantir a defesa dos direitos, liberdades e interesses legítimos, de forma desejada e exigível.

Esta realidade foi dada a conhecer pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no dia 23 de Novembro de 2022, na abertura da Sessão Ordinária do Conselho Judicial, que decorre na Cidade de Inhambane.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, no discurso de ocasião, que o Plano Estratégico identificou prioridades que nos devem orientar na alocação dos recursos escassos a fins alternativos para o ano de 2023.

No discurso, apontou que para o ano de 2023, e tendo em conta o Plano Estratégico em vigor, teremos que ter em conta as seguintes actividades prioritárias, entre outras:

• Aumentar em 5% o número de processos findos em relação ao ano de 2022.
• Melhorar o rácio de numero de juízes por 100 mil habitantes, com um ingresso anual de 325 novos juízes por ano, a partir de 2023, ingresso de novos oficiais de justiça;
• A formação inicial dos nossos oficiais de justiça;
• Expandir os serviços de mediação judicial para todos os tribunais judiciais de província;
• Colocar em funcionamento pelo menos um tribunal móvel nas Províncias de Zambézia, Niassa e Cabo Delgado em 2023;
• Reforçar a capacidade da Inspecção Judicial e criar duas delegações em 2023, sendo uma na região centro e outra na região norte;
• Entrada em funcionamento de pelo menos 3 tribunais marítimos a partir de 2023;
• Entrada em funcionamento de 2 tribunais de trabalho, sendo um em Sofala e outro na Província de Nampula;
• A entrada em funcionamento das secções de execução de penas em todos os Tribunais de Província até ao fim do primeiro semestre de 2022;
• Criação e entrada em funcionamento de tribunais móveis de nível distrital nos distritos urbanos da Cidade da Beira e Cidade de Nampula.

Foto de ocasião dos Membros do Conselho Judicial e convidados. Na primeira fila, da esquerda para direita, os Juízes Conselheiros, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, José Norberto Baptista Carrilho, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, Benedito Eduardo Guimimo, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Secretário de Estado na Província de Inhambane, Amosse Macamo, o Presidente do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, Luís João de Deus Malauene, o Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Luís António Mondlane, e o Inspector-Geral da Inspecção Judicial, Rafael Sebastião.