No âmbito da iniciativa presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”, o mais Alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, procedeu a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Limpopo, na Província de Gaza, no dia 02 de Dezembro de 2022. O acto contou com a presença dos titulares dos órgãos de Direcção do aparelho judiciário em Moçambique, membros dos Governos provincial e distrital, autoridades locais e a população em geral.

O edifício ora inaugurado é de tipologia I e comporta dois Cartórios um do Tribunal e outro da Procuradoria Distrital, sala de audiências, quatro gabinetes de Magistrados, sala de deliberações, sala de Juízes eleitos, sala de arquivos, sala de espera para o público, sala de Advogados, 02 celas transitórias, sanitários públicos, entre outros compartimentos.

O Chefe do Estado, no seu discurso de ocasião, apelou aos funcionários e aos utentes do Tribunal para a melhor conservação do edifício que tem em vista melhorar a prestação dos serviços de justiça e garantir a comodidade aos beneficiários tendo apelado igualmente a população local, para o abandono do cometimento de crimes que se destacam naquela parcela mormente a violência doméstica, furto ou roubo de gado bovino, acidentes de viação, entre outros.

Na ocasião, o Presidente da República apelou ainda as comunidades para a preservação da vida selvagem devendo ser protegidas as espécies e respeitados os períodos de veda na prática de actividade pesqueira, como forma de garantir maior produção em épocas próprias.

Refira-se que na Província de Gaza, decorrem, em fase final, as obras de construção do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Mapai, que poderá entrar em funcionamento em breve, criado através do Decreto nº 77/2020 de 02 de Setembro.