No âmbito de preparação dos próximos ciclos eleitorais, decorreu, nos dias 13 e 14 de Março de 2023, na Ponta D´Ouro, Distrito de Matutuine, Província de Maputo, a capacitação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público das Secções Criminais e de recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e Inspectores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), em matérias de ilícitos e contencioso eleitorais, sob o lema “Administração da Justiça Eleitoral, em prol da consolidação da paz, democracia e Estado de Direito”.

A cerimónia de abertura foi dirigida pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga e contou com a presença da Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda da Graça Muiambo, da Procuradora - Chefe da Cidade de Maputo, Tássia Martins, do Representante da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), António Molpeceres, entre outros convidados.

Participantes da cerimónia de abertura da acção de formação, na primerira fila, da esquerda para direita, o representante residente do PNUD, António Molpeceres, a Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda  da Graça Muiambo, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Procuradora - Chefe da Cidade de Maputo, Tássia Martins, o representante da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, referiu que “queremos que os Tribunais sejam os árbitros invisíveis nos momentos em que o jogo eleitoral decorre sem infracções, mas também que sejam árbitros presentes e visíveis com competência de isenção e imparcialidade nos casos em que o jogo eleitoral se desvie dos seus caminhos legais”.

O Presidente do Tribunal Supremo, referiu, também, que desde logo que o legislador confiou aos tribunais a tarefa de apreciar em primeira instância o contencioso eleitoral resultante de processos eleitorais, os tribunais passaram a assumir uma responsabilidade acrescida acima das funções e atribuiçoes tradicionais.

A propósito, o Presidente do Tribunal Supremo, destacou que tal responsabilidade deve ser assumida com elevado sentido de missão, uma vez que  a independência dos órgãos de justiça constitui um factor gerador de confiança e credibilidade do processo eleitoral e consequentemente do respeito pela vontade que os eleitores expressam através do sufrágio, pelo que ao assumir tal responsabilidade, os tribunais são obrigados a uma preparação adequada, e esta acção capacitação enquadra-se no tal processo.

Na sequência, o Presidente do Tribunal Supremo, apelou aos actores políticos e os envolvidos nos processos eleitorais, incluindo a sociedade civil e o próprio cidadão, para que se apropriem do quadro regular do processo eleitoral de forma a evitar a apresentação junto dos tribunais, recursos contenciosos sem observância da lei, sob o risco de indeferimento ou julgados improcedentes.

O Presidente do Tribunal Supremo anotou que “nas últimas eleições, do universo dos recursos contenciosos eleitorais tramitados, 95% foram indeferidos ou considerados improcedentes por preterição de formalidades prescritas na própria legislação eleitoral ou pela legislação comum, designadamente, o incumprimento de prazos, não formulação de pedidos, deficiência na identificação das partes, não menção das provas relevantes e até a ausência do objecto de recurso”.

O Presidente do Tribunal Supremo apontou, ainda, o domínio de procedimentos por parte dos actores políticos, como uma condição necessária não apenas para a correcta impugnação dos actos e procedimentos considerados ilegais, mas também para a compreensão das decisões dos tribunais.

Num outro desenvolvimento, o Presidente do Tribunal Supremo, exortou aos magistrados a um maior preparo no tratamento de recursos contenciosos eleitorais, porquanto o desconhecimento das leis e de procedimentos de impugnação por parte dos actores políticos, leva muitas vezes a alegações de falta de independência e transparência dos Tribunais.

Por sua vez, a Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda da Graça Muiambo, na sua intervenção, referiu que a justiça eleitoral é um desafio bastante acrescido para os tribunais, pois o contencioso eleitoral demanda competências que exigem a actualização ou adopção de medidas, uma vez que a tipologia da viciosidade eleitoral evolui, e justifica-se o aperfeiçoamento e actualização regular dos programas de formação contínua.

A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo destacou que a justiça eleitoral representa uma dimensão essencial do contrato social, consolidação da paz, democracia e Estado de Direito, é a base da coesão social, estabilidade e funcionalidade do Estado, e é por reconhecer a relevância do papel dos tribunais neste processo, que promove-se a presente capacitação.

Por seu turno, a Procuradora - Chefe da Cidade de Maputo, Tássia Martins, saudou a inicitiva de capacitação e referiu que afigura-se oportuna, num momento em que se aproxima o ciclo eleitoral, na sequência do processo de descentralização seguido no País, pois segundo ela, irá munir os magistrados de ferramentas para atender aos desafios sobre os ilícitos e contenciosos eleitorais.

A Procuradora-Chefe da Cidade de Maputo, apelou os magistrados, que no exercício das suas actividades, é de suma importância, o cumprimento do seu dever, agindo dentro das suas competências e atribuições e sempre sobre a égide dos valores de legalidade, integridade, imparcialidade e transparência, não esquecedo os princípios éticos e de moralidade.

O Representante da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica, referiu na sua intervenção, que considera que acção da CNE, não seria completa no que concerne à organização e realização de processos eleitorais sem a comparticipação dos tribunais, pois o processo no seu todo carece de um elemento fundamental que é a administração da justiça eleitoral.

O Representante da Comissão Nacional de Eleições, referiu que os “tribunais são o último produto de todo o edfício eleitoral de onde os concorrentes, os cidadãos e os eleitores irão sempre recorrer para ver quaisquer dúvidas esclarecidas e quiçá buscar a reposição da verdade eleitoral”.

Por seu turno, o Representante Residente do PNUD, António Molpeceres, garantiu continuar a prestar apoio ao Sector da justiça, com vista à aproximação da justiça eleitoral ao cidadão.

Refira-se que a acção de capacitação foi co-organizada pelo Tribunal Supremo e a Comissão Nacional de Eleições, com apoio do PNUD Moçambique.