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Vista Frontal do Edificio Principal do Tribunal Supremo
Tribunal Supremo

Instalação e entrada em funcionamento do Tribunal Marítimo da Província de Nampula

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga procedeu, no dia 22 de Novembro de 2023, em Nacala, a instalação do Tribunal Marítimo da Província de Nampula, cuja entrada em funcionamento foi determinada por despacho do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, publicado no Boletim da República n.º 74, Iª Série, de 18 de Abril de 2023.

A instalação do Tribunal Marítimo da Província de Nampula, contou com a presença do Vice-Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Henriques Bongece; do Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi; da Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida; do Governador da Província de Nampula, Manuel Rodrigues Alberto, magistrados, oficiais de justiça, entre outros.

beira tm1Participantes na cerimónia de instalação do Tribunal Marítimo da Província de Nampula

 

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, referiu que a instalação do Tribunal Marítimo da Província de Nampula, trata-se de um acto que materializa o preconizado no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022 – 2026, que prevê a entrada em funcionamento, até 2024, de três (3) tribunais marítimos.


O Presidente do Tribunal Supremo,  anotou que urge a implantação dos Tribunais Marítimos, para o país fazer face aos riscos existentes de eventual ataque à soberania, designadamente, por o país ser caracterizado por uma longa costa marítima, a sua localização, que o torna apetecível na geoestratégia de grupos envolvidos na criminalidade organizada internacional, como o contrabando de mercadoria, de pessoas e o tráfico de drogas, usando inclusive as infraestruturas públicas, bem, ainda, os riscos de exploração insustentável ou não autorizada de recursos naturais, descarga de lixo tóxico e outras formas de poluição de mares, rios e lagos, com consequências na vida aquática e para a segurança na navegação, a pesca ilegal predatória, pesquisa arqueológica ilegal, espionagem económica nas nossas águas, o terrorismo, pirataria.

O Vice-Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Henriques Bongece, considera que a criação e expansão de Tribunais Marítimos é motivo de orgulho, por este Ministério ser parte do processo e contribuir para o crescimento e consolidação da Administração da Justiça em Moçambique, tendo em conta os novos desafios que enfrentamos como País.

O Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, reiterou que o Governo, continuará a prestar todo o apoio para a expansão dos tribunais marítimos em todo país, observando o princípio do gradualíssimo.


A instalação do Tribunal Marítimo da Província de Nampula foi assinalada com a tomada de posse de Boliz Júlio, no cargo de Juiz Presidente do respectivo tribunal.


beira tm2O momento em que Pascoal Francisco Jussa (à direita), Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, entregava os símbolos do poder a Boliz Júlio, durante a cerimónia de tomada de posse

 

 

Refira-se que com a instalação do Tribunal Marítimo da Província de Nampula, com a sede na Cidade de Nacala – Porto, o país conta, neste momento, com 02 Tribunais Marítimos, em pleno funcionamento, sendo o primeiro, o da Cidade de Maputo.