O Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, no quadro da celebração dos 30 anos da sua criação, cujas actividades decorrem desde  o dia 07 de Agosto de 2023, realiza nos dias 24 e 25 de Outubro de 2023, na Cidade de Maputo, um “Simpósio sobre a Jurisdição de Menores e Direitos Conexos”.

Magistrados Judiciais e Oficiais de Justiça do Tribunal Superior de Maputo, reuniram-se no dia 13 de Outubro de 2023, na Cidade de Maputo, em II Seminário Jurídico Processual da área Cível, tendo como objectivo a uniformização de procedimentos processuais.

No Seminário foram abordadas matérias jurídico-processual, designadamente, “As nulidades no processo civil e o seu regime de arguição; União de facto: o antigo e o novo regime; Efeitos processuais das custas como condição de seguimento do recurso; e Sucessão por morte e o regime de bem”.

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 09 de Outubro de 2023, o edifício do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, construído de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal, até 2023”.

O Alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, procedeu, no dia 06 de Outubro de 2023, à inauguração dos edifícios dos Tribunais Judiciais da Província de Zambézia e do Distrito de Namarrói, construídos de raiz, no âmbito da iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, recebeu no dia 29 de Setembro de 2023, no seu gabinete de trabalho, o Presidente da African Defenders, Rede Pan – Africana de Defensores dos Direitos Humanos, Hassan Shire, no quadro da vista de cortesia que este efectuara ao Tribunal Supremo.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu no dia 29 de Setembro de 2023, à inauguração dos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos Municipais de KaMavota e de Nlhamankulu, construídos de raiz, no âmbito da iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 26 de Setembro de 2023, o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Zumbo, Província de Tete, construído de raiz, no âmbito da materialização da Iniciativa Presidencial "Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal – até 2023".

 “MOSTRA O TEU EMBONDEIRO”

Candidaturas para o concurso de fotografias “Mostra o teu Embondeiro”

Desafio aos fotógrafos profissionais ou amadores moçambicanos, residentes no país, para enviarem uma fotografia de sua autoria com a mais bela imagem de um embondeiro legitimamente moçambicano. A fotografia pode ser feita com recurso a uma máquina fotográfica ou ao telemóvel, mas deve ter boa qualidade. Sabendo que existem embondeiros com diferentes estruturas e padrões pelo mundo, a imagem deve retratar um que seja realmente nacional.

As fotografias devem ser enviadas no período de 18 Setembro a 22 de Outubro de 2023 por e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.). Na mensagem deve fazer constar as seguintes informações: nome completo, documento de identificação pessoal, local de residência, contacto telefónico, indicação exacta do local em que a foto do embondeiro foi feita.

O concorrente vencedor terá a honra de ver seu nome em todos os números da revista que é editada pelo Tribunal Supremo e lida, conhecida e divulgada além-fronteiras.

Os resultados serão divulgados no dia 01 de Novembro de 2023.

Estamos ansiosos para ver o poder da tua forma de ver e retratar o mundo.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga recebeu, no dia 05 de Setembro de 2023, no seu gabinete de trabalho, em Maputo, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, para uma visita de cortesia, a primeira que efectua na qualidade de Bastonário da Ordem dos Avogados de Moçambique.

No quadro da Jornadas Científicas na Jurisdição de Menores que assinalam a celebração do trigésimo aniversário da criação do Tribunal de Menores, que decorre desde 7 de Agosto de 2023,  sob o Lema “ Tribunal de Menores: 30 anos em Prol da Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças”, uma equipa multissectorial, chefiada pela Juíza Presidente do Tribunal de Menores, Maria Laura Tomas Lucas Karlsen, integrada pela Curadora de Menores, Helga Olívia MárioCorreia, Delegada do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na Cidade de Maputo, Margarida de Fátima Cossa Chirruque, Chefe do Gabinete de Atendimento a Família e Menores Vitimas de Violência, Maria Cumbana, representante da Direcção do Género Criança Acção Social, Adélia Elias Chirinda e a Administradora do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Maria Eugenia Ecissa Monjane Macia, trabalhou no Distrito Municipal KaNyaca, entre os dias 21 e 24 de Agosto de 2023, com objectivo de divulgar, promover e proteger os direitos das crianças e menores.

De acordo com a disposição do n° 2 do artigo 198 do Código de Execução das Penas, aprovado pela Lei n. 26/2019, de 27 de Dezembro, foi criado o Tribunal de Execução das Penas para junto aos Estabelecimentos penitenciários acompanhar e fiscalizar a respectiva execução da pena ou medida privativa de liberdade.
O Código de Execução das Penas prevê que enquanto não existir o tribunal de execução das penas, as suas competências são desempenhadas pelas secções criminais dos tribunais comuns.

Com vista à harmonização de procedimentos na tramitação processual, no quadro do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022 -  2026, decorreu nos dias 21 a 25 de Agosto de 2023, no Posto Administrativo de Chidenguele, Distrito de Manjacaze, Província de Gaza, a capacitação oficiais de justiça, nas categorias de escrivães de direito provincial e distrital, de todo o país, em matéria de Tramitação Processual.

Decorre entre os dias 22 a 24 de Agosto de 2023, em Maputo, a capacitação do quadro técnico do Gabinete de Auditoria Interna do Tribunal Supremo, acção que se insere no Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026.

Novos órgãos sociais da Associação Moçambicana de Juízes tomaram posse no dia 04 de Agosto de 2023, que deverão dirigir os destinos da organização nos próximos de 03 anos.

O Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, no âmbito das celebrações dos 30 anos de sua criação, que decorrem de 07 de Agosto a 31 de Dezembro de 2023, realizou de 07 a 18 de Agosto de 2023, o programa "Tribunal de Portas Abertas" .

O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão recebeu no dia 09 de Agosto corrente, em Maputo, a Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, Imani Daud Abaud, à margem da visita que efectua a Moçambique.

O Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, realiza, de 07 de Agosto a 31 de Dezembro de 2023, actividades alusivas às celebrações dos 30 anos da sua criação, sob o lema: "Tribunal de Menores: 30 anos em Prol da Promoção e Protecção dos Direitos da Criança".

No cumprimento do Plano Quinquenal do Governo, 2020-2024, que prevê como um dos seus objectivos formações contínuas dos Agentes e Funcionários do Aparelho do Estado e do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026, que privilegia como valores, a competência, o zelo, a dedicação, e o profissionalismo dos actores judiciais, TRINTA E OITO Oficiais e Assistentes de Oficiais de Justiça do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, beneficiam se nos dias 3 e 4 de Agosto de 2023, de capacitação em matérias de Gestão Processual.

Teve lugar, no dia 02 de Agosto de 2023, na Cidade de Maputo, a cerimónia solene de instalação do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo e tomada de posse de João de Almeida Felizarda Guilherme, na função de Juiz Presidente do respectivo tribunal.

No âmbito do acordo para a implementação da Actividade de Apoio Técnico ao Sector da Justiça para o Tribunal Supremo (JUSTA TS), através da Carta de Implementação No. 656-23-SO-G2GDCRN-021-002, com objectivo de aumentar a capacidade dos Tribunais Judiciais, como instituições-chaves do sector da justiça, para julgar crimes relacionados com a biodiversidade, corrupção e direitos humanos nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID), teve lugar, no dia 10 Julho de 2023, na Cidade de Nampula, o seminário de auscultação de magistrados judiciais das províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa, sobre crimes contra a biodiversidade, corrupção e Direitos Humanos.