Processo 2.pdf |
02/99 |
Contrato de arrendamento |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
02/12/2009 |
Processo 11.pdf |
11/09 |
Mandato judicial |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Apelações |
Tribunal Supremo |
23/12/2009 |
Processo 19.pdf |
19/2008 |
Recurso de apelação |
Joaquim Luís Madeira e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Apelações |
Tribunal Supremo |
27/10/2009 |
Processo 24.pdf |
24/2006 |
Recurso para o Plenário do Tribunal Supremo |
Luís Filipe Sacramento, Ozias Pondja, Adelino Muchanga, Mário Mangaze, António Mondlane, Joaquim Madeira, Luís Simbine e Noémia Francisco. |
Jurisdicao Civil |
Recurso para plenário |
Tribunal Supremo |
25/07/2012 |
Processo 26.pdf |
26/2009 |
Inventário obrigatório |
Adelino Muchanga e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
16/05/2012 |
Processo 28.pdf |
28/09 |
Alegações de recurso |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
16/12/2009 |
Processo 30.pdf |
30/02 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas |
Adelino Muchanga e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
29/03/2012 |
Processo 35.pdf |
35/2011 |
Partilha de bens comuns |
Adelino Muchanga e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Do inventário |
Tribunal Supremo |
03/08/2011 |
Processo 37.pdf |
37/2006 |
Indemnização por facto resultante de acidente de viação |
Mário Fumo Bartolomeu Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
28/08/2009 |
Processo 43.pdf |
34/2010 |
Indemnização por denúncia caluniosa |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
14/10/2010 |
Processo 49.pdf |
49/2010 |
Custas Judiciais |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Da execução para pagamento de quantia certa |
Tribunal Supremo |
29/09/2010 |
Processo 53.pdf |
53/07 |
Custas Judiciais |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Do processo sumário |
Tribunal Supremo |
27/10/2009 |
Processo 54.pdf |
54/2005 |
Recursos |
Joaquim Luís Madeira e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Apelações |
Tribunal Supremo |
27/10/2009 |
Processo 70.pdf |
70/01 |
Recurso para o Plenário do Tribunal Supremo
Condições de admissibilidade |
Luís Filipe Sacramento e Adelino Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Recurso para plenário |
Tribunal Supremo |
18/04/2012 |
Processo 72 (2).pdf |
72/10 |
Recurso para o Plenário do Tribunal Supremo
Condições de admissibilidade; a questão da aclaração de sentenças |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Recurso para plenário |
Tribunal Supremo |
22/06/2011 |
Processo 72.pdf |
72/03 |
Contrato de arrendamento |
Mário Fumo Bartolomeu Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Conflitos |
Tribunal Supremo |
28/08/2009 |
Processo 75.pdf |
75/97 |
Contrato de arrendamento
Omissão sobre os fins do arrendamento; causas da extinção do contrato de arrendamento |
Joaquim Luís Madeira e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
23/09/2009 |
Processo 80.2007.pdf |
80/2007 |
Direito de propriedade |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Apelações |
Tribunal Supremo |
02/12/2009 |
Processo 85.pdf |
85/05 |
Contrato de conta em participação |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Da prestação de contas |
Tribunal Supremo |
24/03/2010 |
Processo 98.pdf |
98/2006 |
Contrato de locação
Obrigações do locatário; o ónus de prova no contrato de locação |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
02/12/2009 |
Processo 109.pdf |
109/2008 |
Indemnização cível por facto de natureza criminal |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
15/12/2010 |
Processo 112.pdf |
112/09 |
Custas judiciais
Pagamento das multas aplicadas às partes |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Apelações |
Tribunal Supremo |
08/04/2010 |
Processo 117.pdf |
117/09 |
Mandato judicial |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Apelações |
Tribunal Supremo |
28/04/2010 |
Processo 126.pdf |
126/2005 |
Entrega judicial de imóvel |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Da posse ou entrega judicial |
Tribunal Supremo |
24/11/2010 |
Processo 131.pdf |
131/2000 |
Contrato de arrendamento |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Dos meios possessórios |
Tribunal Supremo |
08/04/2010 |
Processo 149.pdf |
149/2006 |
Venda de automóvel alheio |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
24/11/2010 |
Processo 160.pdf |
160/2006 |
Recurso para o Plenário do Tribunal Supremo |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Recurso para plenário |
Tribunal Supremo |
02/12/2009 |
Processo 178.pdf |
178/2010 |
Pactos de competência |
Adelino Muchanga e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
03/08/2011 |
Processo 227.pdf |
227/93 |
Inventário facultativo |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Civil |
Do inventário |
Tribunal Supremo |
09/12/2009 |
Processo 15.pdf |
15/04-L |
Acção emergente do contrato de trabalho |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
05/03/2009 |
Processo 74 (2).pdf |
74/08-L |
Impugnação da justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine. |
Jurisdicao Laboral |
Conflitos |
Tribunal Supremo |
23/04/2009 |
Processo 74.pdf |
74/04-L |
Despedimento sem justa causa |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Madeira |
Jurisdicao Civil |
Apelações |
Tribunal Supremo |
10/03/2009 |
Processo 76.pdf |
76/99 |
Aplicação da medida disciplinar do despedimento |
Mário Fumo Bartolomeu Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
13/08/2009 |
Processo 96.pdf |
96/07-L |
Acção emergente do contrato de trabalho |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine. |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
25/11/2010 |
Processo 99.pdf |
99/2001 |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
08/04/2010 |
Processo 114.pdf |
114/06-L |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
10/05/2009 |
Processo 117.pdf |
117/06-L |
Acção emergente do contrato de trabalho |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
17/11/2009 |
Processo 121.pdf |
212/04-L |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
10/03/2009 |
Processo 136.pdf |
136/1999 |
Graduação das medidas disciplinares |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
08/04/2010 |
Processo 138.pdf |
138/07-L |
Aclaração de sentenças |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
23/04/2009 |
Processo 151.pdf |
151/04-L |
Efeitos da incapacidade para o trabalho |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
23/04/2009 |
Processo 158.pdf |
158/99 |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
15/06/2010 |
Processo 159.pdf |
159/07-L |
Exercício do direito à greve |
a Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine. |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
23/04/2009 |
Processo 163.pdf |
163/05-L |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
01/10/2009 |
Processo 168.pdf |
168/04-L |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
10/03/2009 |
Processo 174.pdf |
174/2000 |
Despedimento com justa causa |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
31/03/2010 |
Processo 176.pdf |
176/05-L |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
25/08/2009 |
Processo 181.pdf |
181/06-L |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
05/03/2009 |
Processo 184.pdf |
184/04-L |
Alegações de recurso |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
23/04/2009 |
Processo 197.pdf |
197/04-L |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
05/03/2009 |
Processo 207.pdf |
207/04-L |
Acordo de cessação do contrato de trabalho |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
05/03/2009 |
Processo 212.pdf |
212/04-L |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
10/03/2009 |
Processo 217.pdf |
217/04-L |
Impugnação de justa causa de despedimento |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
05/03/2009 |
Processo 322.pdf |
322/05-L |
Alegações do recurso |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
25/08/2009 |
Processo nº 01.pdf |
01/05-L |
Nulidades em processo disciplinar |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
03/09/2009 |
Processo nº 07.pdf |
07/05-L |
O contrato de trabalho |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
03/09/2009 |
Processo nº 25.pdf |
25/94 |
O contrato de trabalho |
Luís Filipe Sacramento e Mário Mangaze |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
24/03/2010 |
Processo nº 39.pdf |
39/08-L |
Rescisão do contrato de trabalho |
Joaquim Luís Madeira, Maria Noémia Luís Francisco e Leonardo André Simbine. |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
17/11/2009 |
Processo nº 61.pdf |
61/04-L |
O contrato de trabalho |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
05/03/2009 |
Processo nº 105.pdf |
105/05-L |
O Poder disciplinar da entidade empregadora |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
05/03/2009 |
Processo nº 106.pdf |
106/03-L |
Revelia do réu |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
02/04/2009 |
Processo nº 110.pdf |
110/07-L |
Reforma do trabalhador |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
16/08/2010 |
Processo nº 116.pdf |
116/03-L |
Revelia do réu |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
02/04/2009 |
Processo nº 119.pdf |
119/07-L |
Recurso para o Plenário do Tribunal Supremo |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Recurso para plenário |
Tribunal Supremo |
23/04/2009 |
Processo nº 144.pdf |
144/05-L |
O Processo Disciplinar |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
25/08/2009 |
Processo nº 172.pdf |
172/04-L |
Reclamação |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
23/04/2009 |
Processo nº 180.pdf |
180/06-L |
Recurso de apelação |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
25/08/2009 |
Processo nº 226.pdf |
226/05-L |
Transferência do trabalhador |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
25/09/2009 |
Processo nº 118.pdf |
118/2008 |
Adopção por cidadãos de nacionalidade estrangeira |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Apelações |
Tribunal Supremo |
02/12/2009 |
Processo 36.pdf |
36/2007 |
Alimentos devidos aos menores |
Mário Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Civil |
Da execução especial por alimentos |
Tribunal Supremo |
14/04/2010 |
Acção declarativa de condenação.pdf |
16/12 |
Acção declarativa de condenação |
Adelino Muchanga, Joaquim Madeira e Matilde Monjane |
Jurisdicao Civil |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
20/02/2014 |
Alimentos devidos a filhos maiores.pdf |
20/2013 |
Alimentos devidos a filhos maiores |
Adelino Muchanga, Joaquim Madeira e Matilde Monjane |
Jurisdicao Civil |
Da execução especial por alimentos |
Tribunal Supremo |
20/02/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai1.pdf |
04/2013 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Matilde Monjane de Almeida e Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
27/11/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai2.pdf |
64/02 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais
A inércia da parte como causa do indeferimento liminar |
Adelino Muchanga, Jaoquim Luis Madeira e Matilde Monjane |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
29/08/2013 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai3.pdf |
119/06 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Matilde Monjane de Almeida e Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
26/11/2013 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais.pdf |
17/12 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Joaquim Madeira, Adelino Muchanga e Matilde Monjane |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
27/02/2014 |
Recurso de agravo.pdf |
11/13 |
Recurso de agravo |
Adelino Muchanga e Matilde Mondlane |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
29/08/2013 |
Recurso de Revist1.pdf |
07/2014 |
Recurso de Revista |
Matilde Monjane de Almeida, Joaquim Luís Madeira e Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
12/11/2015 |
Recurso de Revist1.pdf |
05/2015 |
Recurso de Revista
O despejo; a caducidade do contrato e momento da entrega do imóvel |
Matilde Monjane de Almeida, Joaquim Luís Madeira e Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
28/08/2015 |
Recurso de Revist2.pdf |
05/2015 |
Recurso de Revista
O despejo; a caducidade do contrato e momento da entrega do imóvel |
Matilde Monjane de Almeida, Joaquim Luís Madeira e Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
28/08/2015 |
Recurso de Revist3.pdf |
10/2015 |
Recurso de Revista
Validade e eficácia dos poderes de representação |
Augusto Abudo da Silva Hunguana, Joaquim Luís Madeira e Matilde Monjane de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
03/12/2015 |
Recurso de Revist6.pdf |
01/2013 |
Recurso de Revista
|
Matilde Monjane de Almeida, Joaquim Luís Madeira e Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
15/10/2015 |
Recurso de revist7.pdf |
16/12 |
Recurso de Revista
|
Adelino Muchanga, Joaquim Luis Madeira e Matilde Monjane |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
02/05/2013 |
Recurso de Revista.pdf |
10/13 |
Recurso de Revista
Normas de conflitos na sucessão por morte; natureza da aceitação da herança; a indivisibilidade da aceitação da herança
|
Adelino Muchanga, Joaquim Madeira e Matilde Monjane |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
27/02/2014 |
Recurso para o Plenário.pdf |
03/2014 |
Recurso para o Plenário
Requisito para a adopção de menores por cidadãos de nacionalidade estrangeira; regras para a fixação de jurisprudência
|
Matilde Monjane Maltez de Almeida, José Norberto Carrilho, Luis António Mondlane, Joaquim Luís Madeira, Leonardo André Simbine, Augusto Abudo da Silva Hunguana, António Paulo Namburete e Osvalda Joana. |
Jurisdicao Civil |
Recurso para plenário |
Tribunal Supremo |
19/11/2015 |
Revisão e confirmação de sentença estrangeir1.pdf |
04/12 |
Revisão e confirmação de sentença estrangeira
Fixação do prazo para suprimento das irregularidades da petição; cominação
|
Adelino Muchanga, Joaquim Madeira e Matilde Monjane |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
26/11/2013 |
Revisão e confirmação de Sentença Estrangeir2.pdf |
06/12 |
Revisão e confirmação de Sentença Estrangeira
Requisitos para a confirmação da sentença proferida por tribunal estrangeiro
|
Matilde Monjane, Joaquim Madeira e Adelino Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
05/07/2013 |
Revisão e confirmação de Sentença Estrangeir3.pdf |
13/12 |
Revisão e confirmação de Sentença Estrangeira
Requisitos para a confirmação da sentença proferida por tribunal estrangeiro
|
Matilde Monjane, Joaquim Madeira e Adelino Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
05/07/2013 |
Revisão e Confirmação de sentença estrangeira.pdf |
27/96 |
Revisão e Confirmação de sentença estrangeira
A inércia como factor de deserção e extinção da instância
|
Matilde Monjane de Almeida, Joaquim Luís Madeira e Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
22/11/2013 |
Revisão e Confirmação de Sentenças Estrangeiras.pdf |
05/12 |
Revisão e Confirmação de Sentenças Estrangeiras
Efeitos decorrentes da morte de parte; efeitos do divórcio e da dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges; a intransmissibilidade do direito ao divórcio; a intervenção do Ministério Público
|
Adelino Muchanga, Joaquim Madeira e Matilde Monjane |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
29/08/2013 |
Revisão e Confirmação de Sentenças Estrangeiras1.pdf |
17/2013 |
Revisão e confirmação de sentença estrangeira
A necessidade de legalização de documentos passados em país estrangeiro; a insusceptibilidade dos testamentos serem objecto de revisão
|
Matilde Monjane de Almeida, Joaquim Luís Madeira e Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
26/11/2013 |
Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras3.pdf |
101/2011 |
Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras
Requisitos dos documentos passados em país estrangeiro; quando tem lugar a citação edital; pressupostos da revisão e confirmação de sentença estrangeira |
Joaquim Luís Madeira, Adelino Manuel Muchanga e Matilde Monjane de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
30/08/2013 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais.pdf |
216/09-L |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
09/08/2012 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais1.pdf |
23/06-L |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
20/08/2013 |
Recurso de agravo.pdf |
159/06-L |
Recurso de agravo
Determinação do prazo de caducidade; o efeito das férias judiciais no termo final do prazo. |
Osvalda Joana, Adelino Manuel Muchanga e Augusto Abudo Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Agravos |
Tribunal Supremo |
27/08/2013 |
Recurso para o Plenário do Tribunal Supremo.pdf |
45/05-L |
Recurso para o Plenário do Tribunal Supremo |
Maria Noémia Luís Francisco, Joaquim Luís Madeira e Leonardo André Simbine |
Jurisdicao Laboral |
Recurso para plenário |
Tribunal Supremo |
28/06/2012 |
Anulação de sentença manifestamente injusta e ilegal.pdf |
01/2006-A |
Anulação de sentença manifestamente injusta e ilegal
O direito ao contraditório |
Pedro Sinai Nhatitima, Luís António Mondlane e António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
26/02/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilega10.pdf |
157/89-2ª |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais
Competência para requerer; requisitos formais e substantivos |
António Paulo Namburete e Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
25/04/2013 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilega11.pdf |
82/2009 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Luís António Mondlane e António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
21/08/2013 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai1.pdf |
140/98-C |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Luís António Mondlane, Osvalda Joana e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
04/07/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai2.pdf |
152/89-1ª |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Pedro Sinai Nhatitima, Luís António Mondlane e António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
16/04/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai4.pdf |
332/02-C |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Luís António Mondlane, António Paulo Namburete e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
13/08/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai5.pdf |
07/2012-A |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Luís António Mondlane, António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
24/02/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai6.pdf |
Luís António Mondlane, António Paulo Namburete |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Pedro Sinai Nhatitima Luís António Mondlane e António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
13/08/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai7.pdf |
11/12 – C |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Luís António Mondlane e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
12/03/2013 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai8.pdf |
10/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
António Paulo Namburete, Luís António Mondlane e Pedro Sinai Nhaitima |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
13/08/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegai9.pdf |
180/99-A |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Pedro Sinai Nhatitima, Luís António Mondlane e António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
26/02/2014 |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais.pdf |
11-2012-A |
Anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
Pedro Sinai Nhatitima, Luís António Mondlane e António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
26/02/2014 |
Clarificação de acórdãos.pdf |
02/2010-C |
Clarificação de acórdãos
A responsabilidade solidária e o direito de regresso |
Pedro Sinai Nhatitima, Luís António Mondlane e António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Revistas |
Tribunal Supremo |
04/09/2013 |
Crime de homicídio praeter internacional.pdf |
09/2013 |
Crime de homicídio praeter internacional |
Luís António Mondlane, António Paulo Namburete, Pedro Sinai Nhatitima e João António da Assunção Baptista Beirão |
Jurisdicao Criminal |
Processo de querela |
Tribunal Supremo |
29/12/2015 |
Crime de roubo qualificado.pdf |
04/2008-C |
Crime de roubo qualificado |
Mário F. B. Mangaze e Luís Filipe Sacramento |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
24/11/2010 |
CRIME PARTICULAR.pdf |
101/96-C |
CRIME PARTICULAR, FORO ESPECIAL |
António Paulo Namburete e Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Processo sumário |
Tribunal Supremo |
12/03/2013 |
Crimes particulares.pdf |
04/2014 |
Crimes particulares |
António Paulo Namburete, Luís António Mondlane e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Criminal |
Processo sumário |
Tribunal Supremo |
13/08/2014 |
Processo n. ° 01-2006-A.pdf |
01/2006-A |
Processo Sumário - Crime |
Pedro Sinai Nhatitima, Luís António Mondlane e António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Processo sumário |
Tribunal Supremo |
26/02/2014 |
Processo n.°04-2014.pdf |
04/2014 |
Processo Sumário - Crime |
António Paulo Namburete, Luís António Mondlane e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Criminal |
Processo sumário |
Tribunal Supremo |
13/08/2014 |
Processo n.°10-2014.pdf |
10/2014 |
Recurso de suspensão e anulaҫão de sentenҫas manifestantes injustas e
ilegais |
António Paulo Namburete, Luís António Mondlane e Pedro Sinai Nhaitima |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
13/08/2013 |
Processo n.º 29-2014.pdf |
29/2014 |
Providência de Habeas corpus |
Pedro Sinai Nhatitima e Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Apelações |
Tribunal Supremo |
12/01/2015 |
Processo n° 10-13.pdf |
10/13 |
Providência de Habeas corpus |
António Paulo Namburete, Luís António Mondlane e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Criminal |
Apelações |
Tribunal Supremo |
08/11/2013 |
Processo n⁰ 06-12-A.pdf |
06/12-A |
Reforma do processo |
Maria Noémia Luís Francisco e Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
20/06/2012 |
Processo n⁰ 206-99-A.pdf |
206/99-A |
Reabilitação Judicial |
Luís António Mondlane e Maria Noémia Luís Francisco |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
31/08/2012 |
Processo n⁰ 0612-A.pdf |
06/12-A |
Reforma do processo |
Maria Noémia Luís Francisco e Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
20/06/2012 |
Processo nº 04-12-A.pdf |
04/12-A |
Processo sumário - crime |
Pedro Sinai Nhatitima, Luís António Mondlane e António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Processo sumário |
Tribunal Supremo |
13/06/2013 |
Processo nº 08-2007-C.pdf |
08/2007-C |
Processo sumário - crime |
Maria Noémia Luís Francisco e Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Processo sumário |
Tribunal Supremo |
10/05/2012 |
Processo nº 11-94-A.pdf |
11/94-A |
Suspensão e anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
António Paulo Namburete e Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
09/07/2013 |
Processo nº 26-2005-C.pdf |
26/2005-C |
Processo sumário - crime |
António Paulo Namburete e Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Processo sumário |
Tribunal Supremo |
12/12/2012 |
Processo nº 28-04-C.pdf |
28/04-C |
Recurso para o Plenário do Tribunal |
António Paulo Namburete e Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso para plenário |
Tribunal Supremo |
07/02/2013 |
Processo nº 59-95-A.pdf |
59/95-A |
Recurso de Revisão |
António Paulo Nambure, Luís António Mondlane e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
04/09/2013 |
Processo nº 1082010-C.pdf |
108/2010-C |
Suepensão e anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais |
António Paulo Namburete, Luís António Mondlane e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
28/05/2013 |
Proc 04-19 – L - acordão.pdf |
04/2019-L |
Impugnação de despedimento |
José Norberto Carrilho e Augusto Abudo Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
30/05/2019 |
Processon˚17-2019.pdf |
17/2019 |
Recurso por Erro de Direito |
Augusto Abudo Hunguana e José Norberto Carrilho |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
20/01/2020 |
Processo n.º 13-19-L.pdf |
13/19-L |
Impugnação de despedimento |
Pedro Sinai Nhatitima, José Norberto Carrilho e Augusto Abudo Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
24/04/2019 |
processo nº 21-2019 – L.pdf |
21/2019 – L |
Recurso por erro de direito |
Augusto Abudo Hunguana e José Norberto Carrilho. |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
24/01/2020 |
Processo nº 09-19-L.pdf |
19/19-L |
Recurso de Agravo |
José Norberto Carrilho e Augusto Abudo Hunguana. |
Jurisdicao Laboral |
Agravos |
Tribunal Supremo |
21/01/2020 |
Processo nº 07-19-L.pdf |
07/19-L |
Impugnacão de despedimento sem justa causa |
José Norberto Carrilho, Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
19/09/2019 |
Processo Nº 05-19-L.pdf |
05/19-L |
Accão emergente do contrato de trabalho |
Augusto Abudo Hunguana e José Norberto Carrilho |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
20/09/2019 |
Processo n.º 32-18-L.pdf |
32/18-L |
Processo emergente de contrato de trabalho |
Augusto Abudo da Silva Hunguana, José Norberto Carrilho e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
25/04/2019 |
Processo nº 09-19-L.pdf |
09/19-L |
Impugnação de despedimento |
José Norberto Carrilho, Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
19/09/2019 |
Processo nº 53-2019. Extrad.pdf |
53/2019 |
Autos de extradição |
Luís António Mondlane Leonardo André Simbine António Paulo Namburete João António Baptista Beirão Rafael Sebastião |
Jurisdicao Criminal |
Apelações |
Tribunal Supremo |
18/06/2019 |
Proc. nº 132-19 Habeas Corpus.pdf |
132/19 |
Habeas Corpus |
Rafael Sebastião |
Jurisdicao Criminal |
Apelações |
Tribunal Supremo |
27/09/2019 |
Proc 22-18 – L - Acórdão.pdf |
22/2018-L |
Recurso Por Erro de Direito |
José Norberto Carrilho Augusto Abudo Hunguana Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
06/06/2019 |
Proc 01-18-L.pdf |
01/18 – L |
Recurso por erro de direito |
José Norberto Carrilho, Augusto Abudo Hunguana e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
28/05/2019 |
Proc 23-18-L.pdf |
23/18-L |
Impugnação de despedimento |
Augusto Abudo Hunguana, José Norberto Carrilho e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
30/05/2019 |
Processo n.º 08-18-L.pdf |
08/18-L |
Autos de apelação |
Pedro Sinai Nhatitima, José Norberto Carrilho e Augusto Abudo Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
24/04/2019 |
Processo n.º 21-18-L.pdf |
21/18-L |
Recurso Erro de Direito, |
Pedro Sinai Nhatitima, José Norberto Carrilho e Augusto Abudo Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
24/04/2019 |
Processo n.º 23-18-L.pdf |
23/18-L |
Recurso por Erro de Direito |
Augusto Abudo Hunguana e José Norberto Carrilho |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
22/01/2020 |
Processo n.º 32-18-L.pdf |
32/18-L |
Processo emergente do contrato de trabalho |
Augusto Abudo da Silva Hunguana, José Norberto Carrilho e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
25/04/2019 |
Processo n.º 35-18-L.pdf |
35/18-L |
Recurso de Agravo |
Augusto Abudo Hunguana e José Norberto Carrilho. |
Jurisdicao Laboral |
Agravos |
Tribunal Supremo |
23/01/2020 |
Processo n˚ 18-17-L.pdf |
18-17-L |
impugnação judicial de despedimento |
Augusto Abudo Hunguana e José Norberto Carrilho. |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
02/07/2019 |
Processo nº 06-18 -L.pdf |
06/18 -L |
Recurso por Erro de Direito |
José Norberto Carrilho, Augusto Abudo Hunguana e Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
11/12/2018 |
Processo nº 16-18 – L.pdf |
16/18 – L |
Recurso por erro de direito |
Augusto Abudo Hunguana e José Norberto Carrilho. |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
13/02/2020 |
Acórdão 22-2017-convertido.pdf |
22/2017 |
Impugnação de despedimento |
Abudo Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
15/02/2018 |
Acórdão 26-2017-convertido.pdf |
26/2017 |
Recurso de agravo |
Abudo Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Agravos |
Tribunal Supremo |
15/05/2018 |
Acórdão 33-2017-convertido.pdf |
33/2017 |
Processo de revisão |
Abudo Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
19/04/2018 |
Proc 09-17 – L - Acórdão-convertido.pdf |
09/2017-L |
Acção emergente do contrato de trabalho |
José Norberto Carrilho Augusto Abudo Hunguana Pedro Sinai Nhatitima |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
06/06/2019 |
Proc 19-17 – L-convertido.pdf |
19/17 – L |
Impugnação de despedimento |
José Norberto Carrilho |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
04/07/2019 |
Proc 23-2017 – L-convertido.pdf |
23/2017-L |
Recurso Por Erro de Direito |
José Norberto Carrilho |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
11/12/2018 |
Proc 04-17-L-convertido.pdf |
04/2017-L |
Acção de impugnação de despedimento |
José Norberto Carrilho |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
08/01/2019 |
Proc 16-17-L-convertido.pdf |
16/17-L |
Impugnação de despedimento |
José Norberto Carrilho |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
04/07/2019 |
proc 28-17-convertido.pdf |
28/2017 |
Nulidades |
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
08/08/2017 |
Proc n 13-17-L-convertido.pdf |
13/17-L |
Impugnação de despedimento |
Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
30/05/2019 |
Proc nº 140-2017-convertido.pdf |
140/2017 |
Recurso Penal |
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
13/12/2018 |
Processo n˚ 15-17-L-convertido.pdf |
15/17-L |
Acção declarativa de condenação |
Hunguana Augusto Abudo |
Jurisdicao Laboral |
Do processo ordinário |
Tribunal Supremo |
19/09/2019 |
Processo n˚18.-17-L-convertido (1).pdf |
18/17-L |
Impugnação de despedmento |
Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
02/07/2019 |
Processo n˚22-17-L-convertido.pdf |
22/17-L |
Impugnação de despedimento |
Hunguana Augusto Abudo |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
20/09/2019 |
Processo nº 10-17-L-convertido.pdf |
10/17-L |
Pagamento do Preparo inicial |
Augusto Abudo Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Revistas |
Tribunal Supremo |
20/09/2019 |
Processo nº 25-17-L-convertido.pdf |
25/17-L |
Impugnação de despedimento |
Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Laboral |
Apelações |
Tribunal Supremo |
02/07/2019 |
Acórdão 22-2017 - SÍLVIA ISMAEL SERAPHICO.pdf |
22/2017 |
Revisão e confirmação de sentença estrangeira
Condições de admissibilidade
|
Abudo Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
15/02/2018 |
Acórdão 26-2017 - I - African Banking.pdf |
26/2017 |
Recurso de agravo
As notificações na própria pessoa e as notificações na pessoa dos seus mandatários
|
Abudo Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
15/05/2018 |
Acórdão 33-2017 - Fernando Carlos.pdf |
33/2017 |
Processo de revisão |
Abudo Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
15/05/2018 |
Acórdão nº 01-2018 - Stela Ismael Jamal (1).pdf |
01/2018 |
Anulação de sentença manifestamente injusta e ilegal
|
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, Adelino Manuel Muchanga e Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
23/04/2020 |
Acórdão nº 01-2019 - Barclays Bank.pdf |
1/2019 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira e Osvalda Joana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
03/10/2019 |
Acórdão nº 04-2015 - Finage-Mar.pdf |
4/2015 |
Recurso de Revista |
Osvalda Joana, Adelino Manuel Muchanga, Joaquim Luís Madeira e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
26/09/2019 |
Acórdão nº 04-2016 - Maria Ernesto.pdf |
04/ 2016 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e Osvalda Joana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
28/02/2019 |
Acórdão nº 05-2017 - Wilmar Trading.pdf |
05/2017 |
Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira |
Acordam, em Conferência, na 1ª Secção Cível do Tribunal Supremo |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
23/04/2020 |
Acórdão nº 06-2017 - Wilmar Trading.pdf |
6/2017 |
Revisão de Sentença Estrangeira |
Joaquim Luís Madeira, Adelino Manuel Muchanga, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e Osvalda Joana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
18/06/2019 |
Acórdão nº 06-2018 - Transportes Carlos Oliveira.pdf |
06/2018 |
Recurso de Agravo |
Adelino Manuel Muchanga, Joaquim Luís Madeira, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
03/09/2019 |
Acórdão nº 09-2018 - Perpétua Gertrudes.pdf |
09/2018 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e Osvalda Joana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
28/02/2019 |
Acórdão nº 14-2018 - Argentina de Assunção.pdf |
14/2018 |
Recurso de Agravo |
Joaquim Luís Madeira, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e Osvalda Joana |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
12/01/2019 |
Acórdão nº 17-2018 - Marcelino Luís.pdf |
17/2018 |
Recurso de agravo |
Osvalda Joana, Adelino Manuel Muchanga, Joaquim Luís Madeira e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
18/06/2019 |
Acórdão nº 18-2018 - Francisco Chiconela.pdf |
18/2018 |
Recurso de Agravo |
Adelino Manuel Muchanga, Joaquim Luís Madeira, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e Osvalda Joana |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
12/04/2019 |
Acórdão nº 21-2020 - Ossumane Hassamo.pdf |
21/2020 |
Recurso de Revista |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
24/06/2021 |
Acórdão nº 22-2018 - VODACOM.pdf |
22/ 2018 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira, Adelino Manuel Muchanga e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
23/09/2019 |
Acórdão nº 22-2018 - VODACOM.pdf |
23/2018 |
Recurso de Agravo |
Adelino Manuel Muchanga, Joaquim Luís Madeira e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
03/09/2019 |
Acórdão nº 25-2017 - Baker Hughes.pdf |
25/2017 |
Recurso de Revista
A validade da transacção
|
Osvalda Joana, Adelino Manuel Muchanga, Joaquim Luís Madeira e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
18/06/2019 |
Acórdão nº 25-2017 - Baker Hughes.pdf |
25/2017 |
Recurso de Revista
A validade da transacção
|
Osvalda Joana, Adelino Manuel Muchanga, Joaquim Luís Madeira e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
18/06/2019 |
Acórdão nº 25-2019 - Global Alliance.pdf |
25/2019 |
Recurso de Agravo
A validade da desistência do recurso
|
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
27/02/2019 |
Acórdão nº 26-2018 - FAITH CONSTRUÇÕES.pdf |
26/2018 |
Anulação de sentença manifestamente injusta e ilegal |
Joaquim Luís Madeira, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e Osvalda Joana |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
28/02/2019 |
Acórdão nº 28-2017 - Associação Muçulmana.pdf |
28/2017 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e Osvalda Joana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
16/05/2019 |
Acórdão nº 31-2018 - Mário José.pdf |
31/2018 |
Anulação de Sentença manifestamente injusta e ilegal |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
03/09/2019 |
Acórdão nº 32-2018 - Branson Commodities.pdf |
32/2018 |
Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira |
elino Manuel Muchanga, Joaquim Luís Madeira, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida e Osvalda Joana |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
26/09/2019 |
Processo n.º 082018 - RCMA Asia (Pte), Ltd.pdf |
08/2018 |
Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira |
Adelino Manuel Muchanga, Joaquim Luís Madeira e Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
31/10/2020 |
PROCESSO 160-2020-ULTIMA VERSAO-convertido.pdf |
160/2020 |
Autos de recurso penal |
Mondlane, L A |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
09/03/2021 |
Acórdão 01-2016-António Adérito.pdf |
01/2016 |
Recurso de Revista |
Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
11/08/2016 |
Acórdão 01-2017 - Lúcia Lourena Dique Timba.pdf |
01/2017 |
Revisão e Confirmação de sentença Estrangeira |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
17/08/2017 |
Acórdão 02-2014 - Dharmendra Kheraj.pdf |
02/2014 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
15/12/2016 |
Acórdão 02-2014 - Dharmendra Kheraj.pdf |
02/2014 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
15/12/2016 |
Acórdão 02-2016 - ALESSANDRA ANITA.pdf |
02/16 |
Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
|
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
01/09/2016 |
Acórdão 02-2017 - Raimundo Luis Timba.pdf |
02/17 |
Recurso de Revista
Acção de reivindicação de propriedade; limitações do possuidor precário |
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
13/02/2018 |
Acórdão 03-2017 - Rameshi Maugi.pdf |
03/17 |
Recurso de Agravo
|
Augusto Abudo da Silva Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
13/02/2018 |
Acórdão 04-2016 - Maria Ernesto.pdf |
04/ 2016 |
Recurso de Agravo |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
06/06/2016 |
Acórdão 06-2015 - Aristides Adriano Torres (1).pdf |
06/2015 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
23/02/2017 |
Acórdão 06-2015 - Aristides Adriano Torres (1).pdf |
06/2015 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
23/02/2017 |
Acórdão 06-2016 - Dália Cristina (2).pdf |
06/ 2016 |
Revisão e Confirmação de sentença estrangeira |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
23/02/2017 |
52 2020.pdf |
53/2020 |
Recurso de Agravo |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Laboral |
Agravos |
Tribunal Supremo |
08/04/2021 |
A cordao 23-2020.pdf |
23/2020 |
Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira
|
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
17/09/2020 |
Acordão 01 2020.pdf |
01/2020 |
Recurso de revista |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
20/11/2020 |
ACORDAO 07 2020.pdf |
07/2020 |
Recurso de Agravo |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
14/05/2020 |
Acordão 08 2019.pdf |
08/19 |
Revisão e Confirmação de Sentença Estrageira |
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Da revisão e conformação de sentenças estrangeiras |
Tribunal Supremo |
23/10/2020 |
ACORDÃO 12 2018.pdf |
12/2018 |
Revista |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
17/12/2020 |
Acordão 35 2020.pdf |
35/2020 |
Revista |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
11/03/2021 |
Acordão 02 2019.pdf |
02/2019 |
Recurso de Agravo |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
23/10/2020 |
Acordao 4 2020.pdf |
04/2020 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
08/04/2021 |
Acordão 05 2021.pdf |
5/2021 |
Recurso de suspensão |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
15/04/2021 |
Acordão 09 2015.pdf |
9/2015 |
Recurso de Revista |
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
01/10/2020 |
acordao 10 17.pdf |
10/2017 |
Recurso de Revista |
Abudo Hunguana |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
11/03/2021 |
Acordão 12 2016 A.pdf |
12/16 - A |
Revisão e confirmação de sentença estrangeira
|
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Da revisão e conformação de sentenças estrangeiras |
Tribunal Supremo |
08/04/2021 |
Acordão 17 2020.pdf |
17/2020 |
Recurso de revisão |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
15/10/2020 |
Acordao 21 2019.pdf |
21/2019 |
Recurso de Agravo |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
15/10/2020 |
Acordão 28 2020.pdf |
28/2020 |
Recurso de Revista |
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
23/10/2020 |
Acordao 29 2018.pdf |
29/2018 |
Recurso de Agravo |
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
23/10/2020 |
Acordão 31 2019.pdf |
31/2019 |
Recurso de Revista |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
23/10/2020 |
Acordao 37 2019.pdf |
37/2019 |
Recurso de Revista |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
01/10/2020 |
Acordão 39 2019.pdf |
39/2019 |
Recurso de Revisão |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
01/10/2020 |
Acordao 42 2019.pdf |
42/19 |
Recurso de Revisão |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
01/10/2020 |
ACORDAO n º 53-2020.pdf |
53/2020 |
Recurso de Agravo |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
11/03/2021 |
ACORDAO Nº 11-2020.pdf |
11/2020 |
Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Da revisão e conformação de sentenças estrangeiras |
Tribunal Supremo |
17/12/2020 |
Acordao nº 15 -2014.pdf |
15/2014 |
Recurso de Revisão |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
11/03/2021 |
Acordao nº 39-2020.pdf |
39/2020 |
Recurso de Agravo |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
11/03/2021 |
Exposição e acórdão 34.2020 Carlos Manuel e AC Imobiliária.pdf |
15/2020 |
Recurso de Agravo |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Agravos |
Tribunal Supremo |
15/04/2021 |
PROC - 45-2019 - ACÓRDAO - RECURSO DE REVISTA - LOURENA BAIAO ÁLVARO FÉLIX.pdf |
45/2019 |
Recurso de Revisão |
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
17/12/2020 |
Processo 42.2020 Nuno Miguel.pdf |
42/2020 |
Recurso de Agravo |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Laboral |
Agravos |
Tribunal Supremo |
17/03/2021 |
Processo 43-2019 RCSE.pdf |
43/2019 |
Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Da revisão e conformação de sentenças estrangeiras |
Tribunal Supremo |
17/12/2020 |
Anulação de Sentença Processo nº 100-17.pdf |
100/2017 |
Anulação de Sentença |
João António da A. B. Beirão. |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
05/04/2022 |
Recurso Penal Processo 148-2018.pdf |
148/2018 |
Autos de Recurso Penal |
Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
29/03/2022 |
Processo nº 149-2019.pdf |
149/2019 |
Recurso Penal |
Rafael Sebastião |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
28/03/2022 |
Processo nº 163-2019.pdf |
163/2019 |
Recurso Penal |
Rafael Sebastião |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
24/03/2022 |
Recurso Penal Processo 18-2014.pdf |
18/2014 |
Autos de recurso penal |
Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Revistas |
Tribunal Supremo |
28/04/2022 |
Processo nº 5-2022-P.pdf |
5/2022-P |
Processo de extradição |
Luís António Mondlhane |
Jurisdicao Criminal |
Apelações |
Tribunal Supremo |
11/02/2022 |
Processo nº 138-2019.pdf |
138/2019 |
Nulidades de sentença
|
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Revistas |
Tribunal Supremo |
31/03/2022 |
Processo nº 207-2019.pdf |
207/2019 |
Homicídio voluntário
|
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
31/03/2022 |
Recurso Penal nº 13-2020.pdf |
13/2020 |
Prescrição do procedimento criminal
|
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
27/01/2022 |
Recurso Penal Processo 41-2020.pdf |
41/2020 |
Recurso Penal |
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
27/01/2022 |
Recurso Penal Processo 147-2018.pdf |
147/2018 |
Recurso Penal |
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
27/01/2022 |
Processo nº 01- 2020 - Recurso de Revista.pdf |
01/2020 |
Recurso de Revista |
Adelino Manuel Muchanga |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
23/10/2020 |
Processo nº 09-2017 - Revisão e confirmação de sentença.pdf |
09/2017 |
Revisão e Confirmação de Sentenças Estrangeiras |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
23/12/2019 |
Processo nº 25-2018 – Recurso de Revista.pdf |
25/2018 |
Recurso de Revista |
Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida |
Jurisdicao Civil |
Revistas |
Tribunal Supremo |
17/12/2020 |
Processo nº 27-2018 - Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira.pdf |
27/2018 |
Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira |
Joaquim Luís Madeira |
Jurisdicao Civil |
Revisão de sentenças judiciais ou arbitrais de tribunais estrangeiros |
Tribunal Supremo |
11/06/2020 |
PROCESSO Nº 08.pdf |
08/2013 |
Recurso extraordinário de revisão
|
Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
03/05/2018 |
PROCESSO Nº 02.pdf |
02/2014 |
Recurso Penal |
Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
07/09/2018 |
PROCESSO Nº 15.pdf |
15/2014 |
Recurso de revisão |
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
11/10/2016 |
PROCESSO Nº 24.pdf |
24/2014 |
Recurso penal |
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
01/06/2017 |
PROCESSO Nº 30.pdf |
30/2014 |
Recurso penal |
António Paulo Namburete |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
15/09/2016 |
PROCESSO Nº 09.pdf |
09/2015 |
Recurso Penal |
Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso de suspensão da execução e de anulação de sentenças manifestamente injustas ou ilegais |
Tribunal Supremo |
07/12/2018 |
PROCESSO Nº PROCESSO Nº 10.pdf |
10/2015 |
Recurso penal |
Luís António Mondlane |
Jurisdicao Criminal |
Recurso em processo penal |
Tribunal Supremo |
11/10/2017 |