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Vista Frontal do Edificio Principal do Tribunal Supremo
Tribunal Supremo

Pesquisa dos Acordãos do Tribunal Superior de Recurso de Maputo






Documentação No. Processo Assunto Relator Secção Especie Tribunal Data
Processo nº 32. 12.pdf 32/12 Furto qualificado Manuel Guidone Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula. Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 15/05/2013
Processo nº 35. 2014.pdf 35/2014 Crime de homicídio voluntário simples Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 25/03/2015
Processo nº 46 2012.pdf 46/2012 Crime de fogo posto Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo e AchirafoAbubacarAbdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 01/07/2014
Processo nº 49. 2011.pdf 49/2011 Crime de Homicídio involuntário Manuel GuidioneBucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de polícia correccional Tribunal Superior de Recurso de Maputo 17/11/2015
Processo nº 74. 2014.pdf 74/2014 Crime de tráfico de estupefacientes Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 23/03/2015
Processo nº 29-2014.pdf 29/2014 Crime de violação e transmissão voluntária do H.I.V. Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 26/05/2015
Processo nº 38-12.pdf 38/12 Crime de roubo concorrendo com o crime de homicídio Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/07/2014
Processo nº 39-2013.pdf 39/2013 Crime de homicídio qualificado Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 08/07/2015
Processo nº 52-2012.pdf 52/2012 Crime de roubo qualificado Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/09/2014
Processo nº 66-12.pdf 66/12 Crime de Homicídio Qualificado Achirafo Abubacar Abdula; Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guideone Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 01/04/2015
Processo nº 66-2014.pdf 66/2014 Crime de burla por defraudação Limites ao poder jurisdicional do juiz Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo AbubacarAbdula Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/09/2014
Processo nº 89-2014.pdf 89/2014 Crime de Homicídio voluntário simples Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muianga e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 08/07/2015
Processo nº 96-12.pdf 96/12 Crime de roubo Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 15/07/2014
Processo nº 100.pdf 100/2011 Crime de Emissão de Cheque sem Cobertura Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 18/11/2015
Processo nº 111-2013.pdf 111/2013 Crime de roubo Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiamboe Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/11/2014
Processo nº 128-2012.pdf 128/2012 Crime de corrupção passiva Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 15/07/2014
Processo nº 133.pdf 133/2011 A Instrução Contraditória Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 03/06/2015
Processo nº 137.pdf 137/12 Crime de homicídio voluntário simples Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 11/06/2014
Processo nº 142-2013.pdf 142/2013 homicídio voluntário simples Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 29/10/2014
Processo nº 246-2011.pdf 246/2011 Crime de furto qualificado Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Achirafo Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 20/10/2015
Processo nº 298-2011.pdf 298/2011 Homicídio voluntário simples Achirafo Abubacar Abdula; Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 16/06/2015
Processo nº 390-2011.pdf 390/2011 Crime de falsificação de documentos autênticos Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 23/12/2014
Processo nº 433-11.pdf 433/11 Crime de homicídio qualificado Achirafo Abubacar Abdula; Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 28/11/2014
Processo nº 23.pdf 23/12 Divisão de coisa comum Bernardo Chuzuaio, Jurisdicao Civil Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Maputo 06/08/2015
Processo nº 47.pdf 47/12 Acção de despejo Dr.Bernardo B. Chuzuaio Jurisdicao Civil Apelações em processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Maputo 24/03/2016
Processo nº 264.pdf 264/11 Acção de simples apreciação positiva Dr. Bernardo B. Chuzuaio Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Maputo 17/06/2014
Processo nº 446.pdf 446/11 Arresto preventivo Dr. Bernardo B. Chuzuaio Jurisdicao Civil Do processo sumário Tribunal Superior de Recurso de Maputo 20/05/2014
Processo nº 575.pdf 575/11 Acção declarativa de condenação Dr. Bernardo B. Chuzuaio Jurisdicao Civil Do processo ordinário Tribunal Superior de Recurso de Maputo 12/12/2013
Processo nº 021.pdf 021/12-L Contratação de trabalhadores de nacionalidade estrangeira Carlos Magaia Mahumane Jurisdicao Laboral Apelações em processo ordinário e especial Tribunal Superior de Recurso de Maputo 03/09/2013
Processo nº 140.pdf 140/2011 Burla por defraudação Gracinda da Graça Muiambo, Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 02/04/2014
Processo nº133.pdf 133/2011 A Instrução Contraditória Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 03/06/2015
Processo nº 01.pdf 01/2012 Crime de infanticídio Gracinda da Graça Muiambo, Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 25/03/2014
Processo nº 29.pdf 29/2014 Crime de violação e transmissão voluntária do H.I.V. Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 26/05/2015
Processo nº 32.pdf 32/12 Furto qualificado Manuel Guidone Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 15/05/2015
Processo nº 35.pdf 35/2014 Crime de homicídio voluntário simples Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 25/03/2015
Processo nº 38.pdf 38/12 Crime de roubo concorrendo com o crime de homicídio Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/07/2014
Processo nº 39.pdf 39/2013 Crime de homicídio qualificado Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 08/07/2015
Processo nº 49.pdf 49/2011 Crime de Homicídio involuntário Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de polícia correccional Tribunal Superior de Recurso de Maputo 17/11/2015
Processo nº 52.pdf 52/2012 Crime de roubo qualificado Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/09/2014
Processo nº 66.pdf 66/12 Crime de Homicídio Qualificado Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 01/04/2015
Processo nº 84.pdf 84/2013 Homicídio preterintencional Gracinda da Graça Muiambo, Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 27/10/2015
Processo nº 89.pdf 89/2014 Crime de Homicídio voluntário simples Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 08/07/2015
Processo nº 96.pdf 96/12 Crime de roubo Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 15/07/2014
Processo nº 100.pdf 100/2011 Crime de Emissão de Cheque sem Cobertura Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 18/11/2015
Processo nº 111.pdf 111/2013 Crime de roubo Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/09/2014
Processo nº 128.pdf 128/2012 Crime de corrupção passiva Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 15/07/2014
Processo nº 132.pdf 132/2011 Burla por defraudação Gracinda da Graça Muiambo, Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 29/09/2015
Processo nº 137.pdf 137/12 Crime de homicídio voluntário simples Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 11/06/2014
Processo nº 142.pdf 142/2013 homicídio voluntário simples Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 29/10/2014
Processo nº 155.pdf 155/2011 Crime de desvio de fundos do Estado Gracinda da Graça Muiambo, Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 11/06/2014
Processo nº 155.pdf 155/2011 Crime de desvio de fundos do Estado Gracinda da Graça Muiambo, Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 11/06/2014
Processo nº 226.pdf 226/2011 Transgressão ao Código de Estrada Gracinda da Graça Muiambo, Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 22/10/2013
Processo nº 246.pdf 246/2011 Crime de furto qualificado Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 20/10/2015
Processo nº 298.pdf 298/2011 Homicídio voluntário simples Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 16/06/2015
Processo nº 390.pdf 390/2011 Crime de falsificação de documentos autênticos Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 23/12/2014
Processo nº 411.pdf 411/2011 Falsificação de documento Gracinda da Graça Muiambo, Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 14/07/2014
Processo nº 433.pdf 433/11 Crime de homicídio qualificado Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 28/11/2014
Processo nº43.pdf 43/2011 Homicídio voluntário simples Gracinda da Graça Muiambo, Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 20/10/2015