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Vista Frontal do Edificio Principal do Tribunal Supremo
Tribunal Supremo

Pesquisa dos Acordãos do Tribunal Superior de Recurso de Maputo






Documentação No. Processo Assunto Relator Secção Especie Tribunal Data
Processo nº 32. 12.pdf 32/12 Furto qualificado Manuel Guidone Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula. Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 15/05/2013
Processo nº 35. 2014.pdf 35/2014 Crime de homicídio voluntário simples Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 25/03/2015
Processo nº 46 2012.pdf 46/2012 Crime de fogo posto Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo e AchirafoAbubacarAbdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 01/07/2014
Processo nº 49. 2011.pdf 49/2011 Crime de Homicídio involuntário Manuel GuidioneBucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de polícia correccional Tribunal Superior de Recurso de Maputo 17/11/2015
Processo nº 74. 2014.pdf 74/2014 Crime de tráfico de estupefacientes Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 23/03/2015
Processo nº 29-2014.pdf 29/2014 Crime de violação e transmissão voluntária do H.I.V. Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 26/05/2015
Processo nº 38-12.pdf 38/12 Crime de roubo concorrendo com o crime de homicídio Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/07/2014
Processo nº 39-2013.pdf 39/2013 Crime de homicídio qualificado Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 08/07/2015
Processo nº 52-2012.pdf 52/2012 Crime de roubo qualificado Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/09/2014
Processo nº 66-12.pdf 66/12 Crime de Homicídio Qualificado Achirafo Abubacar Abdula; Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guideone Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 01/04/2015
Processo nº 66-2014.pdf 66/2014 Crime de burla por defraudação Limites ao poder jurisdicional do juiz Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo AbubacarAbdula Jurisdicao Criminal Recurso em processo penal Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/09/2014
Processo nº 89-2014.pdf 89/2014 Crime de Homicídio voluntário simples Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muianga e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 08/07/2015
Processo nº 96-12.pdf 96/12 Crime de roubo Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 15/07/2014
Processo nº 100.pdf 100/2011 Crime de Emissão de Cheque sem Cobertura Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 18/11/2015
Processo nº 111-2013.pdf 111/2013 Crime de roubo Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiamboe Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 09/11/2014
Processo nº 128-2012.pdf 128/2012 Crime de corrupção passiva Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 15/07/2014
Processo nº 133.pdf 133/2011 A Instrução Contraditória Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 03/06/2015
Processo nº 137.pdf 137/12 Crime de homicídio voluntário simples Manuel Guidione Bucuane, Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 11/06/2014
Processo nº 142-2013.pdf 142/2013 homicídio voluntário simples Achirafo Abubacar Abdula, Gracinda da Graça Muiambo e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 29/10/2014
Processo nº 246-2011.pdf 246/2011 Crime de furto qualificado Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Achirafo Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 20/10/2015
Processo nº 298-2011.pdf 298/2011 Homicídio voluntário simples Achirafo Abubacar Abdula; Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 16/06/2015
Processo nº 390-2011.pdf 390/2011 Crime de falsificação de documentos autênticos Manuel Guidione Bucuane; Gracinda da Graça Muiambo, e Achirafo Abubacar Abdula Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 23/12/2014
Processo nº 433-11.pdf 433/11 Crime de homicídio qualificado Achirafo Abubacar Abdula; Gracinda da Graça Muiambo, e Manuel Guidione Bucuane Jurisdicao Criminal Processo de querela Tribunal Superior de Recurso de Maputo 28/11/2014