Compete à Direcção Nacional de Estatística e Informação Judiciária, designadamente:

a) Assegurar a recolha, tratamento e análise de informação estatística sobre o sector judicial de acordo com a metodologia estatística aprovada e preparar directórios, resumos, monografias e outras formas de documentação que possibilite o arquivo e consulta da informação estatística produzida pelos diversos órgãos do Tribunal Supremo;
b) Pesquisar, tratar e coleccionar a documentação de interesse para a actividade do Tribunal Supremo;
c) Elaborar estudos, pareceres e pesquisas que tenham por objecto a actividade administrativa e judicial;
d) Prestar informação estatística aos competentes órgãos do Estado;
e) Organizar, planificar e controlar as actividades relativas à informação judicial do sector;
f) Apoiar os órgãos do Tribunal Supremo a definir e organizar informação estatística e assessorá-los em matéria de pesquisa e avaliação de resultados;
g) Assegurar a execução de quaisquer outros serviços impostos por lei ou determinação superior.

2. A Direcção Nacional de Estatística e Informação Judiciária comporta um Gabinete e dois Departamentos Centrais nomeadamente, Departamento de Informação Judiciária e Departamento de Estatísticas Judiciais.

3. A Direcção Nacional de Estatística e Informação Judiciária é chefiada por um Director Nacional, Samuel Jacinto Tauene