Segue, o excerto do discurso do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, proferido na ocasião:

 “Excelência,

O acto que acabamos de testemunhar constitui um marco importante no cumprimento do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2016-2020, que prevê, como uma das medidas visando o encurtamento do tempo de tramitação dos recursos e, consequentemente, uma maior celeridade processual, a criação de secções de recurso nos Tribunais de nível Provincial.

Trata-se de uma medida visando fazer face ao aumento da demanda nos tribunais de distrito que, neste momento, tramitam 65% do total de processos pendentes e nos quais também se verifica, nos últimos 4 anos, um aumento médio superior a 8% por ano. Este aumento da demanda nos tribunais de distrito, que resulta do alargamento das competências dos tribunais judiciais de distrito operada pela Lei de Organização Judiciária, está na origem do elevado número de recursos interpostos aos Tribunais Judiciais de Província, justificando-se, por isso, a medida acima mencionada, prevista no Plano Estratégico.

Com a posse que hoje testemunhamos, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, passa a dispor de duas secções de recurso, sendo uma criminal e outra cível, tal como sucede com o Tribunal Judicial da Província de Maputo, cujas secções de recurso (também duas), entraram em funcionamento também este ano.

Caros colegas empossados

 Permitam-nos que vos felicitemos por passarem a integrar o grupo dos Juízes Desembargadores. As felicitações são estensivas aos vossos cônjuges, aqui presentes.

Colegas, a vossa carreira, que já vai longa, proporciona-vos um elevado domínio dos procedimentos técnicos do foro. Por isso, é justificada a nossa confiança e é legítima a expectativa do cidadão no nosso vosso bom desempenho nas novas funções.

Tomam posse num momento em que as actividades dos tribunais, como é de resto normal em Estados modernos, são reputadas de um elevado interesse público e, por isso, sujeitas a uma maior exposição.

É neste contexto que contamos com o vosso concurso para a construção de uma imagem de independência, serenidade, qualidade, produtividade, rigor, integridade e imparcialidade. Uma imagem de um sistema judicial que trata todos os intervenientes como iguais perante a Lei, independentimente do seu poder económico ou da sua notoriedade.

É neste ambiente de pressão contínua que tereis que tomar decisões, algumas vezes de forma corajosa, sempre de acordo com a lei e a vossa consciência. Devem ser decisões que concorrem para maior confiânça do cidadão na Justiça e, consequentemente, para maior legitimação do poder judicial.

Parabéns a todos e muitos sucessos nas novas funções.

Por um sistema judicial acessível, independente, íntegro, célere e de qualidade.

Muito obrigado pela atenção”.