TRIBUNAL SUPREMO

GABINETE DE COMUNIÇAÃO E IMAGEM

NOTA DE IMPRENSA

Leva-se ao conhecimento dos Órgãos de Comunicação Social para divulgação que Paula da Conceição Machatine Honwana, Juíza Desembargadora, foi empossada, hoje, no cargo de Juíza do Tribunal Especial Residual para a Serra Leoa (RSCSL), no qual foi nomeada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, numa cerimónia realizada em Freetown, que antecedeu a sessão plenária dos juízes daquele tribunal.

Na ocasião, a Juíza Desembargadora Paula da Conceição Machatine Honwana efectuou uma declaração solene perante o Vice-Presidente do Tribunal Especial Residual para a Serra Leoa( RSCSL), Emmanuel E. Roberts, de “sem medo ou favor, afecto ou má vontade, servir como Juíza do Tribunal Especial Residual para a Serra Leoa, de forma honesta, fiel, imparcial e conscienciosamente”.

A declaração solene foi subscrita perante o Juiz Pierre Boutet e testemunhas que representam as duas partes do Acordo que instituiu o Tribunal Especial Residual para a Serra Leoa( RSCSL).

Testemunharam a cerimónia Stephen Mathias, Assistente do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Assuntos Jurídicos, em representação do Secretário-Geral das Nações Unidas e Mohamed Lamin Tarawally, Procurador-Geral e Ministro da Justiça, em representação do Governo da Serra Leoa.

O Estatuto do Tribunal Especial Residual para a Serra Leoa( RSCSL) prevê uma lista de 16 Juízes, 10 dos quais são nomeados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e os restantes 06 pelo Governo da Serra Leoa.

Maputo, 29 de Fevereiro de 2024