O acto solene central decorreuno Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, e foi presidido pelo Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Adelino Manuel Muchanga, onde tomaram parte do presídio, os Venerandos Presidentes do Conselho Constitucional e do Tribunal Administrativo, a Digníssima Procuradora-Geral da República, o Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique e Sua Excelência, o Senhor Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

A cerimónia contou com a participação de deputados da Assembleia da República, do Venerando Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa, magistrados, membros do Governo e do corpo diplomático acreditado em Moçambique, oficiais de justiça e profissionais das instituições do sector da justiça, estudantes, entre os outros convidados.
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O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, no seu discurso de abertura, disse que iniciamos o ano judicial sob o lema “Por uma Justiça em prol do Desenvolvimento Económico e Social”, um lema pertinente face à realidade actual do País, pois apesar dos sinais positivos de recuperação da economia, grandes desafios se colocam à nossa jovem nação, desde logo, no que diz respeito ao Judiciário, e as acções relativasa protecção de investidores, execução de contratos e resolução de insolvência,sãoindicadoresde avaliação da facilidade de fazer negócios no mundo.

No discurso, o Venerando Presidente do Tribunal Supremo disseainda que“sabemos que o bom funcionamento do sistema judicial estimula o desempenho económico, incentiva investimentos e a correcta utilização do capital disponível, contribui para a não distorção do sistema de preços, ao reduzir fontes de riscos adicionais nos negócios, e melhora a qualidade da política económica”.

O Venerando Presidente do Tribunal Supremo delineou que no“ano judicial de 2018 pretendemos orientar o cumprimento da nossa missão prosseguindo o ideal de uma Justiça em Prol do Desenvolvimento Económico e Social”,um Judiciário cujas decisões tenham impacto positivo na vida económica e social.

Neste desafio, a par de reformas legais, administrativas e outras levadas a cabo pelos poderes legislativo e executivo, coloca-se a implementação dos Serviços de Mediação Judicial, que irão facilitar a resolução de disputas através de uma forma processual menos burocrática, mais expedita e mais barata.

O Venerando Presidente do Tribunal Supremo, colocou desafios aos Tribunais Judiciais no sentido de “prestarem redobrada atenção aos processos com impacto na vida económica, com natureza urgente, em especial às providências cautelares e respectivos embargos, e aos processos executivos, que representam 80% do volume processual das secções comerciais”.

No que respeita ao desempenho jurisdicional, no ano de 2017, deram entrada no conjunto dos Tribunais Judiciais do País, 142.134 processos, tendo no mesmo período sido julgados e findos, 133.134 processos, representando uma taxa de resolução positiva de 2,4%, quando comparada com a de 2016, apesar dos constrangimentos de vária ordem.

Destacou o Venerando Presidente do Tribunal Supremo, que urge fomentar entre os órgãos da administração da Justiça hábitos e os valores de integridade, honestidade, verticalidade, probidade, autocontrolo, discrição e prudência, para que possam inculcar-se como parte da sua cultura, de que resulta um comportamento profissional e social que prestigie o Estado.