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Vista Frontal do Edificio Principal do Tribunal Supremo
Tribunal Supremo

O judiciário discute anteprojectos da revisão legislativa da jurisdição de Família e Menores

Um grupo multi-sectorial composto por juízes, procuradores e estudiosos de Direito discutem, nos dias 12 a 14 de Junho de 2019, na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, as anteprojectos da revisão da leis da Organização Tutelar de Menores, de Prevençao, Mitigação e Punição a Uniões Prematuras, da Família, e das Sucessões.

O evento é co-organizado pelo Tribunal Supremo e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).