O Distrito de Lugela, na Província da Zambézia, conta desde 15 de Junho de 2020 com um Tribunal Judicial Distrital, o primeiro naquele Distrito, desde a Independência Nacional.

A instalação do Tribunal foi assinada pelo acto solene de assinatura da respectiva Acta, pelos signatáriosJuiz Presidente do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, Paulo Ricardo Cinco-Reis, Secretária do Estado da Província da Zambézia, Judith Emília Leite Mussácula Faria, Procurador-Chefe da Província da Zambézia,Miguel José Paulino Cândido, Administradora do Distrito de Lugela, Maria Carlota Tomás de Melo, Delegada do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Província da Zambézia,  Paula de Assunção Nazaré, e Administrador Judicial do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, Silvino Mário António.

O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província da Zambézia,Paulo Ricardo Cinco-Reis, no seu discurso, referiu que o Tribunal Judicial do Distrito de Lugela foi ordenada  a sua entrada em funcionamento por Diploma Ministerial n°. 49/84, de 26 de Setembro, no entanto, só se efectiva passados mais de 35 anos, situação que se deveu a vários factores, dentre eles, a guerra e a exiguidade dos recursos financeiros.

A Secretária do Estado da Província da Zambézia, Judith Emília Leite Mussácula Faria, saudou o empenho de todos os intervenientes na materialização do desafio e destacouque instalar um Tribunal, não é apenas instalar mais um edifício, é trazer o verdadeiro instrumento de liberdade e justiça para o povo.

Apontou, ainda, os desafios prementes, entre eles, a instalaçãodos Tribunais Judiciais dos Distritos de Derre, Inhassunge, Mocubela, Molembo, Mulevala, Namarroi e Luabo.

A Administradora do Distrito de Lugela,Maria Carlota Tomás de Melo, destacouque se trata de uma cerimónia pequena em tamanho, mas de grande simbolismo, significado, pelo impacto que ela carrega na sociedade, orgulho, honra, satisfação e acima de tudo, gratidão por esta merecida escolha.

Maria de Melo, anotou que a população percorria cerca de 60 km para aceder ao Tribunal Judicial no Distrito vizinho de Mocuba para ver o seu problema resolvido, e hoje os casos são resolvidos no próprio território, reduzindo assim os cursos e a distância.

Apresenta-se, a seguir, a acta da instalação do Tribunal Judicial do Distrito de Lugela: