O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, participou no dia 20 de Fevereiro de 2021, num encontro virtual dos Presidentes dos Tribunais Supremos e Constitucionais de África.
O encontro que tinha como lema ̏ Justiça electrónica em África depois da Covid 19˝, foi organizado pelo Tribunal Constitucional do Egipto.
Os Presidentes dos Tribunais Supremos e Constitucionais de África, partilharam no encontro, experiências sobre a implementação de sistemas electrónicos na administração da justiça. E foram apresentadas as seguintes constatações e recomendações:
- A necessidade de adopção de legislação que permita o uso da tecnologia nos tribunais;
- A necessidade de estabelecer um plano de gestão de mudanças, tendo em conta que muitos funcionários judiciais não dominam a tecnologia; e
- A necessidade de acautelar os aspectos da constitucionalidade no uso de tecnologia na administração da justiça, particularmente no que concerne ao acesso efectivo à justiça.
