Decorrem, em todo o país, de 31 de Outubro a 05 de Novembro de 2022, as actividades alusivas às celebrações do Dia 05 de Novembro, Dia da Legalidade, sob o lema: “A HUMANIZAÇÃO DAS PENAS COMO IMPERATIVO DA DIGNIDADE HUMANA”

Foi a 05 de Novembro de 1981, que o antigo Presidente da República de Moçambique, Samora Moisés Machel, dirigiu-se à nação, apontando os problemas enfrentados na altura e delineando formas de organização e actuação dos órgãos e agentes do Estado e do Sistema de Administração da Justiça.

No discurso, o antigo Presidente da República de Moçambique, Samora Moisés Machel, exortou o sector de Administração da Justiça a lutar contra os abusos de poder, a arbitrariedade, as detenções fora de flagrante delito, sem mandados de captura, a corrupção e outros males que ocorriam nos Tribunais, Ministério Público, Polícia, Cadeias e, ainda, nos outros órgãos e serviços encarregados de manter a lei e a ordem, defender a legalidade e administrar a justiça.

Desde essa altura, o dia 05 de Novembro, foi institucionalizado e assumido como o “Dia da Legalidade”, traduzindo-se num momento de reflexão dos órgãos do Estado, no geral e do sector de Administração da Justiça, em particular, sobre a legalidade da sua actuação.

A celebração da efeméride deste ano de 2022, será marcada pela realização de eventos, à escala nacional, debates públicos nos programas televisivos, Palestras e realização da Feira do Livro, visitas aos Estabelecimentos Penitenciários, actividades desportivas, entre outras.

O ponto mais alto das celebrações será marcado pela deposição da coroa de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos e pela saudação ao mais alto Magistrado da Nação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, pelos titulares dos órgãos do Sistema de Administração da Justiça.