O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Procuradora-Geral da Republica, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, e a Directora da USAID Moçambique, Helen Pataki, procederam, no dia 22 de Fevereiro de 2023, em Maputo, ao lançamento do “Programa de Assistência Técnica do Sector da Justiça – JUSTA – Combate aos crimes contra a vida selvagem, corrupção e protecção dos direitos humanos”, a ser implementado nas províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa.

O lançamento do Projecto, cuja implementação está adstrita ao Tribunal Supremo, Procuradoria-Geral da República e Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi testemunhado por Magistrados, membros do corpo diplomático, investigadores, quadros das instituições do Sector da Justiça, entre outros convidados.

Participantes do lançamento do programa JUSTA. Na primeira fila, da esquerda para direita, a Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Directora da USAID Moçambique, Helen Pataki e a Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Elisa Samuel Boerekamp

O Programa resulta de um acordo celebrado entre os Governos da República de Moçambique e dos Estados Unidos da América, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID) e tem por objectivo melhor os sistemas e processos destinados a processar e julgar crimes relativos a vida selvagem, corrupção e protecção dos direitos humanos.

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, assinalou que ʺo Projecto JUSTA, alinha-se aos desafios e prioridades do País, assim como do Sector da Justiça, traduzidos no Plano Estratégico dos Tribunais judiciais 2022-2026, com destaque para o combate à corrupção e terrorismo e facilitação do acesso a justiça, especialmente em Cabo Delgado e chega num momento oportuno em que Moçambique encontra-se numa posição desfavorável no índice de Percepção da transparênciaʺ.

O Presidente do Tribunal Supremo, assinalou, ainda, que a inclusão no projecto JUSTA, da componente de protecção da biodiversidade, coloca no topo da agenda do judiciário, a necessidade de prevenção e combate aos actos que atentam contra a integridade e harmonia do ambiente, o que resulta no agravamento de eventos climáticos extremos, declínio da biodiversidade e do ecossistema, a poluição e a contaminação de alimentos.

O Presidente do Tribunal Supremo, apontou, também, que o programa JUSTA, ao prover a capacitação dos fazedores da justiça em matéria de combate à corrupção e defesa dos direitos humanos, certamente concorre para uma maior facilitação da implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais.

A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, referiu, na intervenção, que o Projecto é de suma importância porque irá dotar a Procuradoria - Geral da República de capacidade técnica na instauração de processos contra crimes relacionados com a biodiversidade, corrupção e direitos humanos, bem como melhorar a intervenção do Sector do Judiciário no combate ao terrorismo e seu financiamento.

A Procuradora Geral da República garantiu que o Ministério Público, continuará a intensificar as acções de prevenção e combate ao crime organizado e transnacional, visando reforçar o crescimento económico e contribuir pra o fortalecimento do Estado de Direito Democrático.

Assinalou, a Procuradora-Geral da República, que ʺé nossa expectativa que o presente Projecto se traduza num catalisador para as nossas actividades, reforçando a capacidade do Ministério Público nas várias áreas de actuação, sempre em articulação com as comunidades e demais actores na protecção da biodiversidade e como guardiões da legalidade na defesa dos direitos humanosʺ.

A Directora da USAID Moçambique, Helen Pataki, referiu que o Projecto JUSTA irá apoiar a formação de Juízes e Procuradores, com a finalidade de melhorar a coordenação entre as instituições do sector da justiça, visando promover um sistema de justiça justo e eficiente para melhorar a dedução da acusação de crimes contra a vida selvagem, corrupção e direitos humanos.

A Directora da USAID Moçambique, assinalou, ainda, que o interesse em apoiar 0 projecto, fundamenta–se na crença de que um dos direitos legais básicos do cidadão é o direito a um julgamento justo e uma defesa jurídica adequada, por isso o JUSTA poderá apoiar o Tribunal Supremo na melhoria da sua abrangência e desempenho, expandindo a utilização de tribunais móveis, permitindo aos Juízes servir os cidadãos nas zonas remotas.

Refira se que o programa, a ser executado num período de 03 anos, está orçado em orçado em USD 2.200.000,00( Dois milhões e duzentos mil dólares americanos), dos quais USD 1.195.000,00( Um milhão, cento e noventa e cinco mil dólares americanos), a serem implementados pelo Tribunal Supremo e coordenação com o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria e USD 1.005.000,00 (Um milhão, cinco mil dólares americanos), pela Procuradoria Geral da República.