No âmbito da implementação da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal, até 2023”, e da reconstrução de infra estruturas pública,  para assegurar a retoma dos Serviços do Estado e dos Tribunais Judiciais, em particular, nos distritos da Província de Cabo Delgado, afectados pela acção de terroristas, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, António Sebastião Fernando Matimula, procedeu, nos dias 22 e 23 de Março corrente, o lançamento das primeiras pedras para a construção dos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Quissanga e Macomia.

O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, António Sebastião Fernando Matimula, colocando a primeira pedra para a construção do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Quissanga

Os edifícios em construção, cuja obras deverão ser concluídas no prazo de 10 meses, são de tipologia 1, que comportam a instalação, no mesmo edifício, do Tribunal, Procuradoria e IPAJ, entre outros serviços.

Refira-se que o Tribunal Judicial do Distrito de Macomia foi instalado em 2009, porém, funcionou, desde logo, numa casa de pau de pique, que foi destruído pelo ciclone  Kennedy, passando o Tribunal a funcionar, em regime de partilha, no edifício da Conservatória dos Registos e Notariado, bem como a Procuradoria, porém, esse edifício também foi destruído pela acção terrorista.

Outrossim, no distrito de Quissanga, nunca houve edifício do tribunal. Apesar da sua criação legal, nunca chegou a implantar-se o tribunal por falta de condições, e os casos eram dirimidos em Macomia. Note-se que, o Governo local já tinha atribuído um edifício para o funcionamento do Tribunal, tendo sido devastado pelo ciclone Kennedy, na sequência disso, o Tribunal Provincial iniciou a sua reabilitação, no entanto, o mesmo foi destruído pelos terroristas.