O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), em parceria com da Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), procedeu no dia 24 de Abril de 2023, na Cidade de Maputo, o lançamento do Código de Ética dos Magistrados Judiciais (CEMJ).

Trata-se de um instrumento que estabelece princípios e normas de conduta da ética judicial, aplicáveis a todos os magistrados judiciais, de todas as categorias, em exercício efectivo de funções.

O CEMJ, tem entre outras finalidades, estabelecer padrões de conduta ética para os magistrados judiciais e oferecer à sociedade, um padrão pelo qual poderá medir e avaliar o desempenho do sector judicial.

Participantes da cerimônia de lançamento do Código de Ética dos Magistrados Judiciais. Da esquerda para a Direita: O Juíz Conselheiro do Tribunal Supremo, José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho, o Vice-Procurador Geral da República de Moçambique, Alberto Paulo, o Representante da UNODC em Moçambique, António de Vivo, o Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga, a Coordenadora das Nações Unidas em Moçambique, Myrta Kaulard, o Embaixador do Reino da Noruega em Moçambique, Haakon Gram-Johannessen, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, o Vice Ministro da Justiça, Filimão Swazi e o Juíz Conselheiro do Tribunal Supremo, Luís António Mondlane.

A cerimónia do lançamento, foi dirigida pelo Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga, e contou com participação do Provedor de Justiça, Isaque Chande, Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, Vice-Ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, Magistrados Judiciais e do Ministério Público e Parceiros de Cooperação entre outros convidados.

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga, no discurso de ocasião, referiu que o lançamento do Código de ética dos Magistrados, revela a preocupação da instituição que dirige, na materialização dos valores e princípios intrínsecos à magistratura judicial, a destacar, a integridade, a imparcialidade, a independência, a honestidade, a probidade, a cortesia, o bom-senso, a serenidade, o equilíbrio, a maturidade, a descrição e a sabedoria.

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, referiu, ainda, que a aprovação e o lançamento do instrumento é uma clara manifestação do posicionamento do sector da justiça, numa sociedade que enfrenta a crise de valores, exigindo, portanto, que o Judiciário seja ele próprio o guardião da moral da sociedade.

Ainda no discurso, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reconheceu haver ainda alguns magistrados desonestos. Todavia, o Código de Ética dos Magistrados Judiciais não pode ser visto como um instrumento para punição, pois ele estabelece padrões cuja violação não conduz necessariamente à punição disciplinar.

A propósito defendeu que “Entendemos que mais grave que a punição disciplinar, é o descrédito, por parte da sociedade, na justiça que administramos”.

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, referiu que vê na ética uma expressão do modo de ser, pois para o dirigente, “ser ético supõe uma boa conduta das acções. Portanto, um Código de Ética Profissional serve para assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social da profissão.”

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial referiu, ainda, que espera que o Código de Ética sirva de base para avaliar a adequação das condutas dos magistrados judiciais, contribuindo para o fortalecimento e aplicação do significado social da profissão.

O Embaixador do Reino da Noruega em Moçambique, Haakon Gram-Johannessen, intervindo na ocasião, destacou a necessidade de o sistema judicial, como um todo, adoptar uma postura ética no tratamento dos processos.

Nesta perspectiva, defendeu o Embaixador do Reino da Noruega em Moçambique, que o Código de Ética foi elaborado para atender à necessidade de orientação sobre os padrões de conduta dos magistrados e espera-se que o mesmo sirva como uma importante inspiração para os profissionais de todo o sistema judicial moçambicano.

Por seu turno, a Coordenadora das Nações Unidas em Moçambique, Myrta Kaulard, na sua intervenção, referiu que o CEMJ representa uma ferramenta essencial para o processo de fortalecimento do Estado de Direito Democrático.

A Coordenadora das Nações Unidas em Moçambique reiterou o compromisso das Nações Unidas de continuar a promover o Estado de Direito em Moçambique e garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos.

O Representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime em Moçambique, António de Vivo, reiterou na intervenção, o compromisso de continuar a apoiar o sistema judicial moçambicano, em todas as vertentes, particularmente no que diz respeito ao Código de Ética para os Magistrados Judiciais, inclusive na divulgação.