No âmbito do acordo para a implementação da Actividade de Apoio Técnico ao Sector da Justiça para o Tribunal Supremo (JUSTA TS), através da Carta de Implementação No. 656-23-SO-G2GDCRN-021-002, com objectivo de aumentar a capacidade dos Tribunais Judiciais, como instituições-chaves do sector da justiça, para julgar crimes relacionados com a biodiversidade, corrupção e direitos humanos nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID), teve lugar, no dia 10 Julho de 2023, na Cidade de Nampula, o seminário de auscultação de magistrados judiciais das províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa, sobre crimes contra a biodiversidade, corrupção e Direitos Humanos.

Participantes do seminário de auscultação sobre crimes contra a biodiversidade, corrupção e direitos humanos. Na primeira fila: Fenando Tomo José Pantie, Juiz Presidente do Tribunal Superior de Recurso da Beira e Artur Chirindja, Gestor do Projecto (USAID)

No seminário, foram abordados os temas seguintes:  prova, medidas de coacção e de garantia patrimonial e fundamentação da sentença; responsabilidade e os desafios do judicial no combate à corrupção e crimes conexos; Direitos Humanos, justiça e o Poder Judicial; problemática da prossecução penal dos crimes contra a vida selvagem no ordenamento jurídico moçambicano.