Teve lugar, no dia 02 de Agosto de 2023, na Cidade de Maputo, a cerimónia solene de instalação do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo e tomada de posse de João de Almeida Felizarda Guilherme, na função de Juiz Presidente do respectivo tribunal.
A cerimónia solene de instalação do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo foi dirigida pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga e foi testemunhada pela Procuradora - Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, pela Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia de Fátima da Graça Cardoso, pelo Embaixador da França, Yann Pradeau, Magistrados, entre outros convidados.
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, proferindo o discurso na cerimónia solene de instalação e entrada em funcionamento do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo
O Presidente do Tribunal Supremo, no discurso de ocasião, referiu que a relevância da implantação de Tribunais Marítimos em Moçambique resulta de uma multiplicidade de razões de fundo, desde logo, a concretização de um preponderante instrumento de boa governação, que responde a uma permissão constitucional e a uma exigência, também, constitucional, de afirmação da soberania territorial do Estado moçambicano, que não se limitando ao espaço terrestre, abrange o espaço marítimo, as águas fluviais e lacustres, o respectivo leito e subsolo e o domínio público adjacente às mesmas águas.
O Presidente do Tribunal Supremo destacou que “a localização privilegiada e estratégica de Moçambique na região austral da África, torna ainda mais premente o reforço da sua segurança marítima pelo impacto que representa para a segurança regional e do mundo”.
Anotou o Presidente do Tribunal Supremo que “os Tribunais Marítimos apresentam-se como um instrumento de capital importância para a viabilização de uma exploração racional e sustentável de recursos que a nossa biodiversidade disponibiliza e para o reforço da segurança e soberania do Estado moçambicano, em face dos conhecidos desafios que se colocam no contexto nacional e internacional neste domínio, a título de exemplo, a necessidade de protecção contra a poluição marítima, a pesca ilegal, o tráfico marítimo de drogas e pessoas, a pirataria entre outras actuais ameaças à segurança mundial”.
No discurso, o Presidente do Tribunal Supremo, avançou referindo que “dos Tribunais Marítimos, espera-se, ainda, que, enquanto jurisdição especializada, no domínio marítimo, o desafio de cimentar uma jurisprudência consistente e segura, previsível, eficiente, uniforme e de qualidade, que possa servir como bússola ou referência para adopção pelas entidades competentes, e em tempo oportuno, de medidas legislativas, ajustando-se aos padrões e compromissos internacionais a que Moçambique se vinculou”.
A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, referiu, na intervenção, que no âmbito do Projecto de implantação de Tribunais Marítimos no país, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em coordenação com a Escola Nacional da Magistratura da França, está a desenvolver o currículo de formação de magistrados nesta área, com o objectivo de reforçar a segurança marítima, a protecção do ambiente e, de forma geral, a soberania de Moçambique sobre o seu território marítimo.
Por sua vez, A Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia de Fátima da Graça Cardoso, referiu, na sua intervenção, que “com a criação de Tribunais Marítimos, impôs ao Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas a coordenação da equipa multissectorial, por força das matérias de governação do mar e o interesse directo em ter estes tribunais a funcionar para tratar, com especialidade e celeridade, as infracções do mar, e ao vermos, hoje, a instalação do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo, sentimo-nos orgulhosos porque vem alicerçar o crescimento da Administração da Justiça em Moçambique, tendo em conta os novos desafios que enfrentamos como País”.
Participantes da cerimónia solene de instalação e entrada em funcionamento do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo. Na primeira fila, da esquerda para direita: a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Procuradora Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, a Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia de Fátima da Graça Cardoso
A cerimónia de instalação do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo, foi seguida da tomada de posse do Juiz Presidente do respectivo tribunal João de Almeida Felizarda Guilherme, cuja investidura foi dirigida pelo Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Guidione Bucuane.
João de Almeida Felizarda Guilherme, Juiz Presidente do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo (à esquerda), exibindo os símbolos nacionais, no momento da tomada de posse no cargo pelo Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Guidione Bucuane
O Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Manuel Guidione Bucuane, discurso de ocasião, recomendou ao empossado a privilegiar e a promover um bom relacionamento institucional entre o Tribunal e as instituições de administração da justiça, governamentais, privadas e a comunidade em geral.
Refira-se que, os Tribunais Marítimos foram criados através da Lei no 5/96 de 04 de Janeiro, contudo não foram logo implantados, entretanto, face à alteração do contexto em que foram criados, foi aprovada a Lei nº 10/2022, de 07 de Julho, que regula a sua organização, composição e competências.
A entrada em funcionamento do Tribunal Marítimo da Cidade de Maputo, foi outorgado através do despacho do Presidente do Tribunal Supremo, publicado no Boletim da República nº 74, 1º Série, de 18 de Abril de 2023.
