O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão recebeu no dia 09 de Agosto corrente, em Maputo, a Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, Imani Daud Abaud, à margem da visita que efectua a Moçambique.
Pormenores do encontro de trabalho entre o Vice-Presidente do Tribunal Supremo e a Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
Na ocasião, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, partilhou a organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais e do sistema de administração da justiça moçambicano.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo referiu que na temática dos direitos humanos em Moçambique, na região norte do País, principalmente na Província de Cabo Delgado, assolada pelas acções do terrorismo, provocando a destruição das habitações da população, falta de alimentos e aumento do número de deslocados, podem ocorrer situações de violação dos direitos humanos.
O Vice-Presidente do Tribunal Supremo anotou que para fazer face às eleições a vista, previstas para 11 de Outubro de 2023, os Tribunais Judiciais estão preparados para atender qualquer situação que eventualmente do processo resultar.
Por sua vez, a Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Imani Daud Abaud, referiu que este tribunal está totalmente empenhado em promover um diálogo mais estreito com o Poder Judiciário de Moçambique, com o objectivo comum de assegurar a protecção dos direitos humanos.
A Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, instou o Poder Judiciário de Moçambique a depositar a Declaração, a fim de viabilizar o acesso directo ao Tribunal por parte de indivíduos e organizações não governamentais, e isso abrirá caminho para o aprofundamento da jurisprudência sobre normas universais dos direitos humanos, resultando em benefícios não apenas para os moçambicanos, mas também para todos os cidadãos do continente africano.
No encontro, as partes assumiram o interesse de assinar um memorando de entendimento entre as duas instituições que poderá abranger os domínios de investigação, publicações, formações, conferências nacionais e internacionais, colóquios e programas de intercâmbios, entre outros.
Refira-se que o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, com sede em Arusha, Tanzânia, tem a competência contenciosa e consultiva.
O Tribunal Africano foi estatuído através do Protocolo da Carta Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos, que foi adoptada em 1998 e os Primeiros juízes foram eleitos em 2006 e Moçambique é Estado Parte do protocolo, tendo depositado o instrumento de ratificação a 27 de Julho de 2004.
As delegações do Tribunal Supremo e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. O Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, no centro, e à sua direita, a Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Imani Daud Abaud
