No quadro da Jornadas Científicas na Jurisdição de Menores que assinalam a celebração do trigésimo aniversário da criação do Tribunal de Menores, que decorre desde 7 de Agosto de 2023,  sob o Lema “ Tribunal de Menores: 30 anos em Prol da Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças”, uma equipa multissectorial, chefiada pela Juíza Presidente do Tribunal de Menores, Maria Laura Tomas Lucas Karlsen, integrada pela Curadora de Menores, Helga Olívia Mário Correia, Delegada do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na Cidade de Maputo, Margarida de Fátima Cossa Chirruque, Chefe do Gabinete de Atendimento a Família e Menores Vitimas de Violência, Maria Cumbana, representante da Direcção do Género Criança Acção Social, Adélia Elias Chirinda e a Administradora do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Maria Eugenia Ecissa Monjane Macia, trabalhou no Distrito Municipal KaNyaca, entre os dias 21 e 24 de Agosto de 2023, com objectivo de divulgar, promover e proteger os direitos das crianças e menores.

A equipa com órgãos locais. Na primeira fila,  da esquerda para a direita, Helga Olívia Mário Correia, Curadora de Menores, Maria Cumbana, Chefe do  Gabinete de Atendimento a Família e Menores Vitimas de Violência; da Cidade de Maputo, Lélis Francisco José, Procurador-Chefe do Distrito de KaNyaka, Roberto Chitsondzo, Vereador do Distrito Municipal de KaNyaca; Maria Laura Tomas Lucas Karlsen, Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, Racelina Almeida Munguambe Chivambo, Juíza Presidente do Tribunal Judicial do Distrito de KaNyaka, Margarida de Fátima Cossa Chirruque, Delegada do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na Cidade de Maputo

No quadro das actividades, a comitiva manteve encontros com o Governo Distrital, Regulado local e visitou famílias vulneráveis com menores abandonados, para inteirar-se da situação, saúde e das condições reais das crianças.

Momento da visita ao Regulo Nyaka,  em sua residência

Na sequência da visita, a Juíza Presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo orientou uma palestra centrada na divulgação das atribuições do Tribunal de Menores, na promoção e protecção de crianças, participada pela Juíza Presidente do Tribunal Judicial do Distrito KaNyaka, Procurador Chefe do Distrito KaNyaka, o Vereador do Distrito KaNyaka, Roberto Chitsondzo, o Regulo Nyaka, líderes comunitários, chefes de Quarteirão e de dez casas, entre outros.

Pormenores da visita da comitiva às famílias com menores em situação vulnerável

Principais Constatações

• Existência de crianças vítimas de violência psicológica, sexual e trabalho infantil no Distrito municipal de KaNyaka;
• Existência de casos de gravidez precoces de menores de 13 e 14 anos;
• Desistência escolar por gravidezes;
• Registo de casos de menores em conflito com a lei, associada a venda de droga e consumo de bebida alcoólica;
• Existência de crianças iletradas, que nunca frequentaram uma escola;
• Grande parte de conflitualidade é resolvida pelos líderes comunitários;
• Não existe Centro Infantil e nem Centro de Acolhimento para menores;
• Não existem, ou não tem Juízes Comunitários nesta parcela;
• Registo de poucos processos de menores que dão entrada no Tribunal Judicial;
• Crianças sem registo de nascimento até idade adulta;
• Falta de técnicos capacitados para trabalhar com menores nos Centros Infantis.

Principais recomendações

• Formação da Policia e dos líderes comunitários em matérias de menores e direitos da criança;
• Envolvimento multissectorial dos operadores do Tribunal de Menores à causa de menores;
• Promover os serviços do Tribunal de Menores nas comunidades;
• Instalação e funcionamento de Centro de Acolhimento no Distrito de KaNyaka;
• Sensibilização das famílias a aproximar ao Tribunal para o devido tratamento dos direitos de menores;
• Encetar diligências junto da Conservatória, com vista a promover o registo de nascimento de crianças.