O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedeu no dia 29 de Setembro de 2023, à inauguração dos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos Municipais de KaMavota e de Nlhamankulu, construídos de raiz, no âmbito da iniciativa Presidencial “Um Distrito, um Edifício Condigno para o Tribunal, até 2023”.

 O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, procedendo ao descerramento da lápide, marcando a inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMavota

A inauguração dos dois edifícios foi testemunhada pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, Vice-Presidente do Tribunal Supremo, João António da Assunção Baptista Beirão, Vice-Procurador - Geral da República, Alberto Paulo, Presidene do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas Comiche, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique,  Carlos Martins, magistrados, oficiais de justiça, autoridades locais, entre outros convidados.

Vista frontal do edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nlhamankulu

Vista frontal do edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMavota

Os edifícios inaugurados são de tipologia 2 e comporta, cada um deles, 10 gabinetes para magistrados, 06 cartórios, 02 salas de audiências, 02 salas de delberações, 01 sala de reuniões e sanitários.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no discurso de ocasião, referiu que é fulcral que os órgãos do sector de administração da justiça estejam apetrechados, dominem e apliquem os instrumentos jurídicos apropriados.

Num outro desenvolvimento, o Presidente da República, defendeu que o quadro da realização das eleições autárquicas, no próximo dia 11 de outubro de 2023, “os tribunais judiciais distritais, que são legalmente a primeira instância no caso de resolução do contencioso eleitoral, devem estar cientes de que ao julgar estão a observar princípios de neutralidade e transparência".

O mais alto magistrado da nação, destacou, ainda, que "a imparcialidade e celeridade dos órgãos de administração da justiça constituem factores essenciais geradores da credibilidade do processo eleitoral".

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na intervenção apontou que a "Iniciativa Presidencial: Um Distrito, um Edifício condigno para o Tribunal, até 2023, "constitui mais uma demonstração do inequívoco interesse do governo (diríamos, até pessoal), que sempre manifestou pela materialização do direito fundamental de acesso à justiça e ao Direito, que é essencial para a robustez do Estado de Direito Democrático".

A propósito, o Presidente do Tribunal Supremo sustentou que “é de reconhecer a visão do Presidente da República sobre a Justiça e as acções que tem vindo a empreender para resolver um dos grandes constrangimentos do cidadão, de ver os seus processos apreciados em tempo útil; e que, neste aspecto crucial, a Iniciativa Presidencial é revolucionária”.

O Presidente do Tribunal Supremo apontou que "para os Tribunais, a inauguração destes edifícios representa um gigantesco avanço no que respeita a nossa capacidade de melhor prestar os nossos serviços".

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, também, que "estas novas instalações para os Distritos de KaMavota e Nlhamankulu permitem, precisamente, alcançar outro nível de resposta; podemos, desde já, passar dos 9 magistrados nos tribunais, para 16, ou até mais e igualmente duplicar o número de oficiais de justiça que, neste momento, são apenas 38 para os dois tribunais".

A propósito do contexto actual da campanha eleitoral para as eleições dos membros dos órgãos autárquicos, o Presidente do Tribunal Supremo referiu que  "trata-se de um momento alto no aprofundamento da nossa democracia, e o judiciário, ciente das suas responsabilidades acrescidas, preparou-se para o momento, criando as necessárias condições logísticas nos locais onde irão decorrer as eleições, mas, também, formando os seus operadores, num processo de apropriação do quadro jurídico do processo eleitoral".

Ainda a propósito, apontou que "os tribunais devem ser árbitros invisíveis nos momentos em que o jogo eleitoral decorre sem infracções, mas presentes e visíveis e com competência, nos casos em que o jogo eleitoral se desvie dos seus caminhos legais".

Por seu turno, o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas da Conceição Comiche, na intervenção, agradeceu e enalteceu a Iniciativa Presidencial, com a inauguração dos edifícios dos Tribunais Judiciais dos Distritos Municipais de KaMavota e de Nlhamankulu, que se juntam aos Tribunais Judiciais dos Distritos Municipais de KaTembe, KaNyaka, construídos e inaugurados no âmbito da Iniciativa.

Participantes da cerimónia de inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMavota. N primeira fila,  da esquerda para a direita: o Vice-Procurador Geral da República, Alberto Paulo,   a Presidente do Conselho Administrativo do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas Comiche e a Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda de Graça Muiambo