O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, inaugurou no dia 09 de Outubro de 2023, o edifício do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, construído de raiz, no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, um edifício condigno para o Tribunal, até 2023”.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, descerrando a lápide, assinalando a inauguração do edifício do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba

O edifício é de tipologia 3 e comporta 12 gabinetes para magistrados, 04 salas de audiências de discussão e julgamento, 12 cartórios, sala de juízes eleitos, 01 biblioteca, 02 celas transitórias, uma cave para estacionamento de viaturas, sistema de painéis solares, 01 furo de água e um sistema de aproveitamento de águas fluviais.

Vista frontal do edifício do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no discurso de ocasião, anotou que “no edifício vão trabalhar homens e mulheres que ao longo de anos trabalharam em condições precárias e difíceis e a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos é uma obrigação do Estado, mas ao mesmo tempo um incentivo para que o bem servir ao cidadão passa a ser uma marca de todas as instituições públicas”.

O Chefe do Estado apontou que “ao apostar na criação de boas condições de trabalho, pretendemos que os magistrados, funcionários e utentes, transformem os edifícios dos tribunais, em locais onde a justiça reside, onde as pessoas são bem atendidas e as decisões além de céleres são justas”.

O Presidente da República, anotou, ainda, que a Província de Cabo Delgado, desde o ano de 2017, tem visto parte dos seus distritos a serem assolados pelo terrorismo e destes actos macabros resultou a morte de mais de 2 mil concidadãos, para além da destruição de várias infraestruturas, incluindo tribunais.

A propósito, o Presidente da República, apontou que “o terrorismo é um acto cruel que não deixa às vítimas quaisquer possibilidades de defesa ou protecção frente a sua arbitrariedade e imprevisibilidade e constitui uma afronta brutal aos direitos humanos e aos princípios do direito humanitário”.

Num outro desenvolvimento, o Presidente da República, anotou que “perante um acto terrorista, temos, por um lado, o direito da população de ver reforçada a sua própria segurança, por outro, existe o direito à protecção dos direitos humanos fundamentais, que deve ser assegurado para todos, incluindo os alegados terroristas. Por isso, há que estabelecer o equilíbrio entre os direitos humanos das vítimas e dos suspeitos do terrorismo e, ainda, os direitos cidadãos em geral”.

O Presidente da República, anotou, ainda, que “é nosso entendimento que o combate ao terrorismo deve ocorrer no pleno respeito e harmonia pelo primado da lei e por conseguinte, os tribunais judiciais, na nobre missão de penalizar as violações da legalidade e decidir pleitos de acordo com o estabelecido na lei, educar cidadão no cumprimento voluntário das leis, têm um papel centrar a desempenhar nas zonas de risco e confronto entre o terrorismo e os direitos humanos.

O Presidente da República, ainda, saudou o Tribunal Supremo pela realização dos seminários de harmonização de procedimentos na tramitação de processos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e pela emissão da Directiva nº 01/2023, de 25 de Janeiro, sobre a celeridade na tramitação de processos deste índole e no tratamento da informação judicial, visando a retirada de Moçambique da lista cinzenta.     

Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, na intervenção de ocasião, referiu que “neste lugar em que foi erguido o novo edifício inaugurado, vinha funcionando o Tribunal da Cidade, num imóvel que, não só era inadequado em termos de dimensão, mas, também, estava num estado avançado de degradação”.

O Presidente do Tribunal Supremo referiu, ainda, que “com o novo edifício, ganha nova vitalidade a administração da justiça na Cidade de Pemba e é evidenciada a importância pública e a atenção que merecem os seus utentes, e a sua imponência confere legitimidade e solenidade, mas a sua funcionalidade torna-o humanista e acolhedor”.

O Presidente do Tribunal Supremo, na intervenção, saudou o Chefe de Estado, na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, pelas medidas arrojadas e corajosas que permitiram que a vida retomasse à normalidade nos distritos do norte de Cabo Delgado e assegurou que “como judiciário, em articulação com os demais intervenientes na prevenção e combate ao terrorismo, continuaremos  a desempenhar o nosso papel na empreitada de repor a legalidade na Província de Delgado”.

O Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado, Valige Tauabo, na sua intervenção, referiu que a população  de Cabo Delgado recebe com clamor e alegria o imponente edifício, cuja utilidade é incontestável                                                                                                                                                         para a provisão de assistência jurídica, julgamento de casos ou contenciosos apresentados pela população ou seus representantes aos órgãos da justiça, na materialização da Iniciativa lançada, a 7 de Agosto de 2020, na Província de Gaza, para a construção de edifícios condignos para os tribunais distritais, uma prova inequívoca do compromisso de assegurar o bom funcionamento da máquina da justiça.

Testemunharam o acto a Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, a Presidente do Cofre dos Tribunais, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida, o Procurador Geral-Adjunto, Sérgio Reis, o Secretário – Geral dos Tribunais Judiciais, Jeremias Alfredo Manjate, Magistrados, líderes comunitários, oficiais de justiça,  entre outros convidados.

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